Autarca de Borba admite ter tido conhecimento de que estrada estava em perigo

Memorando que alertava para riscos da EM255 foi discutido em assembleia municipal, mas António Anselmo escolheu não actuar, apesar das informações da Direcção Regional da Economia do Alentejo.

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Nuno Ferreira Santos

O presidente da Câmara de Borba, António Anselmo, admite ter tido conhecimento do memorando da Direcção Regional da Economia do Alentejo (DREA) que alertava para o perigo de “deslizamento das camadas” na estrada que, a 19 de Novembro, acabou por ruir, num acidente que provocou cinco vítimas mortais.

Aliás, na acta da assembleia municipal de 27 de Dezembro de 2014, lê-se que o presidente da câmara afirmou ali que, “uns meses” antes, tinha sido “’informado por uns empresários dos mármores (Plácido Simões, Marmetal, …) que havia um estudo feito na Direcção Regional da Economia, da parte do serviço geológico, o qual informava que a estrada estava em perigo’. Referiu que lhe tinha sido explicado por que é que a estrada estava em perigo. Mais tarde as pessoas da Direcção Regional da Economia estiveram numa reunião com toda a vereação da Câmara Municipal de Borba”, à qual foi também “explicado o assunto referido”.

Ainda de acordo com a acta, nesse encontro da DREA com o executivo autárquico, António Anselmo deixou clara a intenção de organizar uma reunião alargada, entre a DREA, autora do memorando, os empresários de mármore da zona e “as pessoas que ali” tinham terras e utilizavam “aquela estrada”.

Mas essa reunião não chegou a ser convocada, reconhece António Anselmo. “Não houve a reunião. Ainda não olhei para esses documentos. Digo isto sem qualquer tipo de desculpa. Entretanto passou [o tempo] e mais ninguém me disse nada”, declara ao PÚBLICO.

O autarca independente de Borba admite, também, que a autarquia nunca chegou a pedir o memorando à DREA, justificando que pensou que, se realmente “houvesse perigo”, o organismo público teria “avisado novamente”.

Muito antes deste memorando, elaborado em 2014, tinha sido já realizado, em 2006, um estudo intitulado Alguns indicadores geológicos e ambientais indispensáveis ao reordenamento da actividade extractiva: o caso do Anticlinal de Estremoz. Da autoria de Carla Midões, Patrícia Falé, Paulo Henriques e Carlos Vintém, do INETI - Instituto Nacional de Engenharia Tecnologia e Inovação, o estudo alertava que a antiga EN255 atravessava várias zonas em que se verificava “uma fracturação” da jazida. E sublinhava que, em Borba, havia uma zona “muito fracturada”.

António Anselmo afirma que não viu este estudo antes da derrocada de 19 de Novembro. “Ninguém me mostrou estudo nenhum.”

Demissão é “própria dos fracos”

Depois da decisão tomada nesta quinta-feira pelo Governo, de avançar com as indemnizações às famílias das vítimas mortais, António Anselmo garante que a câmara não tomou ela própria essa medida, por não estarem ainda apurados os responsáveis directos pela tragédia: “A autarquia tem os serviços próprios. Estávamos à espera dos inquéritos que iam ser feitos. Em primeiro lugar, temos serviços que acompanham as coisas. Como entretanto começaram a falar de tanto inquérito, decidimos esperar”.

Após a derrocada, o autarca rejeitou demitir-se, posição que mantém: “Se eu me demitisse, era assumir culpas, e eu não tenho culpas. Disse, naquela altura, um bocado a quente, que demitir-se era próprio dos fracos. Claro que é próprio dos fracos!”. Mas o autarca não exclui que as circunstâncias se possam alterar: “Quando saírem os relatórios finais, logo se vê o que a gente tem de fazer!”

O relatório preliminar da Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) aponta responsabilidades à Câmara de Borba, afirmando que o plano de pormenor da área definido em 2008 — que estabelece faixas de protecção de 15 metros em torno das pedreiras — não estava a ser cumprido. O documento explicita ainda que a EM255 tinha apenas seis metros de largura, menos de metade do valor inscrito no plano de pormenor.

Questionado sobre a razão que levou ao incumprimento desta medida de segurança, António Anselmo afirma que, quando se tornou presidente da autarquia, havia outras prioridades: “Em 2013, chegámos a uma câmara que devia mais de 11 milhões de euros. Tínhamos uma coisa chamada PAEL (Plano de Apoio à Economia Local). Os borbenses eram obrigados a pagar as taxas máximas em tudo e as preocupações básicas foram perceber a situação económica e financeira da câmara, o que fizemos até 2017. Não vou fugir das coisas, mas, sinceramente, em 2008 não estávamos cá [na presidência]. São coisas muito complicadas, vamos olhar para isto com atenção.”

O Governo assumiu as indemnizações, mas deixou claro que isso não significa uma assunção de culpa. Em Borba, também se rejeitam responsabilidades. Aguarda-se, agora, pela conclusão do apuramento de responsabilidades pela derrocada da EM255.