2019, o ano em que a luz baixa e as rendas sobem

A partir de 1 de Janeiro alteram-se os preços de diversos produtos e serviços. A electricidade vai ficar mais barata, andar de carro vai ser mais caro.

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No Brasil, o novo ano de 2019 já começou a ser festejado com o lançamento de balões, esta sexta-feira. LUSA/Sebastiao Moreira

FACTURA DOMÉSTICA

Preços da luz descem no regulado e no liberalizado

As tarifas eléctricas para cerca de 1,15 milhões de clientes que ainda estão no mercado regulado vão descer 3,5% em 2019. Segundo os cálculos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), a descida representará uma poupança de 1,58 euros por mês para famílias com uma factura média de 45,1 euros. A diminuição de preços vai estender-se ao mercado liberalizado. A EDP Comercial, que tem mais de quatro milhões dos cerca de cinco milhões de clientes do mercado livre, anunciou que vai diminuir os preços em 3,5% para cerca de 90% das famílias. Outras empresas, como a Endesa e a Goldenergy, anunciaram reduções superiores. “Para os clientes da Goldenergy a redução é de 4%”, revelou a empresa. A Endesa garante que não vai reflectir nos clientes a subida esperada dos custos da energia em 2019 e promete reduzir em média os preços em 6,3%. Já a Iberdrola refere que “vai transferir, na íntegra e para todos os seus clientes” a redução publicada pela ERSE e diz que em paralelo “adaptará os seus tarifários tendo em conta o contexto actual do mercado de energia”. A Galp adianta que, "tal como na tarifa regulada", as suas tabelas de preços de electricidade vão descer a 1 de Janeiro. Ana Brito

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Tarifários actualizados pela inflação nas telecoms

Nas telecomunicações nem todo os tarifários serão actualizados em Janeiro. Fonte oficial da Nos adianta que a empresa “actualizará apenas alguns dos seus tarifários em 1,37%, que corresponde à última taxa de inflação anual”, mas refere que “parte significativa” dos serviços e tarifários não registará alteração. No caso da Altice/Meo, haverá “uma actualização de preços prevista contratualmente, em linha com a actualização dos valores da inflação”. A actualização “aplica-se exclusivamente aos clientes que têm contratos com estas condições particulares”, mas os restantes – “a clara maioria” – não terão “qualquer aumento”. A Vodafone refere que, “à data, não está prevista qualquer actualização de preços”. Ana Brito

Há descidas e aumentos na factura da água

A factura da água que chega a casa dos portugueses varia de município para município. Alguns, como Gondomar e Abrantes, já anunciaram aumentos a partir de Janeiro. Outros, como Coimbra e Tomar, vão manter os preços. No Porto, as tarifas vão cair 2%. Junto ao abastecimento de água, são facturados o saneamento e o tratamento de resíduos sólidos urbanos. Em Guimarães, por exemplo, a tarifa da água vai manter-se ao nível de 2018, mas o custo do saneamento vai subir 4%. Ana Brito

Preços dos Correios evoluem abaixo da inflação

Em 2019 os preços do serviço universal postal dos CTT vão crescer abaixo da inflação, por decisão da Anacom. A variação máxima dos preços dos serviços postais não reservados (correspondência, encomendas e jornais) não poderá superar a inflação deduzida de 0,25 pontos percentuais. Ana Brito

HABITAÇÃO

Rendas aumentam 1,15%

A lei já é de 1985 e desde então que se aplica com um rigor cronometrado pelo Instituto Nacional de Estatística. Em Setembro, apura-se o aumento do índice de preços do consumidor, excluindo os custos com a habitação até Agosto, e fica definida a taxa a que os proprietários podem aumentar as rendas aos inquilinos. Para 2019 a actualização das rendas definida por lei é, por isso 1,15%, o valor mais alto desde 2013. Depois de três anos seguidos com variação quase nula – e muitos proprietários a dizer que quase não compensava o preço da carta registada com que tinham de avisar os inquilinos – este ano o aumento é mais expressivo: uma renda de 500 euros mensais vai passar para os 505,75 euros. Luísa Pinto

Casas compradas pagam mais IMI

Quem comprar casa em 2019 vai pagar mais imposto municipal sobre imóveis (IMI) devido ao agravamento do preço base de construção, que passa de 603 euros para 615 euros por metro quadrado. Os proprietários que pedirem a reavaliação dos imóveis para efeitos fiscais também poderão ver agravado o montante a pagar. O valor médio de construção é um dos seis elementos utilizados no cálculo do valor patrimonial tributário (VPT), sobre o qual é calculado o IMI. Entre os factores considerados para determinar o VPT está a localização ou a vetustez (antiguidade). O Orçamento do Estado para 2019 reserva outra má notícia para os proprietários que têm prédios devolutos há mais de dois anos, localizados nos centros das cidades. É que o Governo fica autorizado a aumentar a taxa de IMI ao sêxtuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 10%. O agravamento referido tem como limite máximo o valor de 12 vezes a taxa prevista, que varia entre o mínimo de 0,3% e o máximo de 0,45%. Rosa Soares

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TRANSPORTES

Ano marcado pela descida dos passes 

As tarifas dos transportes públicos em 2019 terão uma subida máxima de 1,14%, conforme ficou já decidido pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (com base nos valores da inflação nos doze meses de Outubro do ano anterior até Setembro, sem habitação).

Este valor máximo é válido em termos médios para o conjunto dos títulos de cada operador de transporte a que se aplica a taxa de actualização tarifária (TAT). Com base nesta referência, um bilhete que custe agora 3,5 euros terá um aumento de cinco cêntimos em termos médios (com arredondamento). 

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Em 2018 a actualização máxima foi de 2%, após os 1,5% de 2017. Nesses dois anos o valor ficou acima da inflação esperada, depois de não ter havido qualquer subida em 2016 (primeiro ano de governação completa do actual executivo). Para 2019, o Governo prevê uma inflação de 1,3%.

Ao mesmo tempo, a partir de Abril do ano que vem será aplicado o programa de apoio à redução tarifária (PART). O PART visa diminuir o custo dos passes para os passageiros a nível nacional e, também, melhorar o serviço.

Inicialmente, a ideia era disponibilizar uma verba de 83 milhões de euros no ano que vem junto das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais, mas em sede de discussão do Orçamento do Estado, e por iniciativa do PCP, o valor subiu para 104 milhões.

As autarquias também têm de contribuir, com um esforço que sobe de 2,5% do total em 2019 para 10% em 2020 e 20% em 2021 e nos anos seguintes.

O PÚBLICO questionou o Ministério do Ambiente e Transição Energética sobre o impacto do reforço do Estado nas contas finais, mas não foi esclarecido. O PART exige que 60% do dinheiro transferido seja utilizado na redução do tarifário, podendo o restante ser utilizado para melhorar a oferta. Luís Villalobos

AUTOMÓVEL

Mais imposto na compra e gestão de frota

Quem pensa comprar carro com recurso a crédito tem de contar com o aumento do Imposto de selo em 50%. Para as empresas, 2019 reserva ainda uma despesa acrescida com a frota de automóveis, devido ao aumento de até 50% na tributação autónoma em sede de IRS e IRC. Carros abaixo dos 20 mil euros passam a pagar 15%; acima dos 20 mil euros, a taxa passa a 25%. Victor Ferreira

ISV com aumentos grandes para motores mais poluentes

Na compra de um novo automóvel, os mais poluentes serão castigados no Imposto sobre Veículos. A variável cilindrada aumenta em linha com a inflação, mas a componente ambiental pode ter aumentos muito mais altos. Os modelos mais vendidos em Portugal têm motores com cilindradas até 1500 centímetros cúbicos e níveis de emissão abaixo dos 160 gr/km. Neste caso, até ficam a pagar menos. Mas um motor diesel de 1600cc e emissão de 120 gr/km de CO2 pagará mais 11,87% de imposto, muito acima da taxa de inflação.

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IUC aumenta 1,3%, motores a gasóleo mantêm adicional

Quanto ao Imposto Único de Circulação (vulgo selo do carro), há um aumento generalizado em cerca de 1,3% no valor do imposto, mantendo-se em vigor o adicional ao IUC para carros a gasóleo, com a taxa aplicável a ser actualizada pela taxa de inflação. Victor Ferreira

Inspecção anual sobe 0,35 euros

A inspecção anual obrigatória de veículos a motor é actualizada pela taxa de inflação sem habitação, que foi fixada em 1,01%. Isso dá um aumento de 35 cêntimos, (já com IVA) no caso dos veículos ligeiros. Este acto, que custava 31,08 euros em 2018 passará a custar 31,43 euros no caso dos ligeiros (já com IVA) e 47,02 euros no caso dos veículos pesados, o que traduz um aumento de 50 cêntimos face a 2018. Victor Ferreira

Imposto sobre gasolina baixa

A partir de 1 de Janeiro, o imposto sobre os Produtos Petrolíferos e energéticos (ISP) aplicado à gasolina baixa três cêntimos por litro. A redução corresponde “à diferença que ainda se mantinha face aos valores que vigoravam no início do ano de 2016”, assumiu o Governo na portaria onde tomou a decisão. A medida cinge-se à gasolina. A carga fiscal sobre o gasóleo mantém-se igual. O que também continua de pé em 2019 é o adicional ao imposto. O PSD e o CDS propuseram, durante a discussão do Orçamento, revogar esta sobretaxa, mas a iniciativa foi chumbada pelo PS, PCP, BE e PEV. Victor Ferreira

Portagens vão aumentar 0,88% em 2019

Tal como no valor que é apurado para usar como coeficiente de actualização das rendas da habitação, também o aumento do valor das portagens é fixado de acordo com o Índice de Preços do Consumidor, sem o valor de habitação, conhecido até 15 de Novembro, apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Para o ano de 2019 o INE apurou uma média de 0,88%.

A legislação (decreto-lei n.º 294/97 de 24 de Outubro) também impõe que a actualização seja feita em valores múltiplos de cinco cêntimos – o que implica o arredondamento das taxas de portagem para o múltiplo de cinco cêntimos mais próximo. No caso da rede das Infraestruturas de Portugal, das 500 tarifas de portagem que são aplicadas em toda a rede apenas haverá actualização em 111 casos. Ou seja, em apenas 22% das tarifas.

De acordo com a informação já disponibilizada pela Infraestruturas de Portugal (ainda falta a rede Brisa fazer o mesmo), na maioria das auto-estradas cuja receita é da empresa pública não haverá qualquer aumento do valor da portagem para os veículos da Classe1 – é o caso das concessões do Tunel do Marão (A4), Autoestrada Transmontana (A4), Litoral Oeste (A8 e A19), Pinhal Interior (A13 e A13-1), Grande Lisboa (A16), Grande Porto (A4, A41, e A42) e os troços entre a Ericeira e Venda do Pinheiro da A21 e entre Torres Novas e Abrantes da A23.  

Em 2018 as portagens nas auto-estradas aumentaram 1,42%, depois de uma subida de 0,84% em 2017 e de 0,62% em 2016.

CONSUMO

Crédito ao consumo paga mais juros

O Governo voltou a aumentar o imposto do Selo sobre novos créditos ao consumo, uma medida que já tem impacto no custo com juros dos empréstimos a contratar no primeiro trimestre do ano. As taxas deste imposto foram aumentadas e, como já aconteceu em 2018, esses valores são agravados em 50% neste tipo de crédito. Assim, os créditos inferiores a um ano e os descobertos bancários passam a pagar 0,128% face aos 0,08% actuais, e o crédito entre um e cinco anos passa a ser tributado a 1,6% face aos 1% actuais. As taxas máximas nos contratos de crédito ao consumo entre Janeiro e Março, publicadas pelo Banco de Portugal, já reflectem esse agravamento. A maior subida acontece ao nível dos cartões de crédito e ultrapassagens de crédito, onde as taxas dos novos contratos podem subir mais de um ponto percentual, passando dos actuais 15,3% para 16,6%. O crédito pessoal sem finalidade específica dá um salto 0,7 pontos percentuais, passando de 13,2% para 13,9%, e o crédito automóvel também regista uma subida em todos os segmentos. Rosa Soares

Cigarros com subida à inflação

O Orçamento do Estado para 2019 traz um aumento de 1,3% numa das componentes do imposto sobre os cigarros, tabacos de fumar, tabaco aquecido, tabaco de mascar e de fumar. A actualização acontece no valor do chamado “elemento específico” do imposto e corresponde a uma subida em linha com a inflação que o Governo prevê para o ano novo. Também há um aumento da carga fiscal sobre os cigarros electrónicos. A taxa que incide sobre o líquido que contém nicotina sobe de 0,3 euros por mililitro para 0,31. Repercutir a subida no preço fica nas mãos dos produtores. Pedro Crisóstomo

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Álcool sem aumento, refrigerantes com escalões

Ao contrário do que tem acontecido nos últimos anos com a cerveja, espumantes, moscatel, o gin ou o whisky, o imposto sobre as bebidas alcoólicas mantém-se igual em 2019. O que muda é a carga fiscal dos refrigerantes e outras bebidas açucaradas, cuja taxa varia consoante o teor de açúcar. Agora, em vez de dois escalões, haverá quatro. Com o novo desenho, são desagravadas as bebidas com menos açúcar e penalizadas as do patamar mais elevado. Pedro Crisóstomo

Às bebidas com um nível de açúcar abaixo de 25 gramas por litro aplica-se uma taxa de um euro por hectolitro; às que têm entre 25 gramas e menos de 50 gramas por litro aplica-se uma taxa de seis euros por hectolitro; o valor fica nos oito euros por hectolitro para as bebidas com um nível de açúcar igual ou superior a 50 gramas até um valor abaixo de 80 gramas por litro; quando o valor chega a 80 gramas por litro ou está acima, a taxa já é de 20 euros por hectolitro. Pedro Crisóstomo

EDUCAÇÃO

Propinas baixam, mas só em Setembro

O valor máximo das propinas das licenciaturas vai sofrer uma redução de mais de 200 euros no próximo ano. O tecto das propinas – que é cobrado em cerca de um terço das instituições de ensino superior – baixa de 1068 euros para 856, em resultado de uma negociação entre o Bloco de Esquerda e o Governo antes da apresentação do Orçamento do Estado para 2019. Os efeitos nas despesas das famílias só se sentirão, porém, em Setembro, no início do próximo ano lectivo, quando a medida entrar de facto em vigor. Samuel Silva

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