A Associação dos Amigos do Parque Ecológico do Funchal, uma ONG ambiental da Madeira, interpôs esta segunda-feira uma providência cautelar contra a intenção manifestada pela autarquia em reintroduzir o pastoreio naquela área protegida. O município fez saber, entretanto, que desistiu da iniciativa anunciada também no início da semana. 

“A Câmara recuou, depois da nossa reacção e da providência cautelar em tribunal”, resumiu ao PÚBLICO o responsável pela associação ambientalista Raimundo Quintal, admitindo que os Amigos do Parque Ecológico estão a equacionar avançar para uma queixa criminal contra o director do departamento de Ciência e Recursos Naturais da autarquia, José Carlos Marques, por “violação clara” de instrumentos de gestão territorial.

Em causa está o anúncio de que a Câmara iria autorizar, a título excepcional, no primeiro semestre do próximo ano, o pastoreio numa zona do Parque Ecológico. “Tratava-se de uma medida de excepção, para dar resposta a problemas graves [fome motivada por falta de pasto] que afectavam um rebanho”, disse José Carlos Marques ao PÚBLICO, adiantando que essa solução já não irá avançar.

“Uma quinta [propriedade da Fundação Social-Democrata] abriu as portas, e como é mais perto da zona onde está o rebanho, o pastoreio será feito ali”, explicou, admitindo coontudo que esta solução – gado a pastar em zonas específicas dentro do Parque Ecológico – poderá ser utilizada no futuro.

Há, argumenta o chefe do departamento de Ciência e Recursos Naturais, espaço para tudo. Para a diversidade botânica, e para o pastoreio. “Só não há é espaço para os incêndios e eles estão sempre a acontecer”, defendeu, rejeitando ter qualquer ligação com associações de criadores de gado. “É completamente falso.”

Raimundo Quintal diz que sim. “Esse senhor é um funcionário da Câmara, que colabora com criadores de gado”, acusa o ambientalista, insistindo que a autarquia recuou na decisão de permitir o gado na serra, depois da forte reacção da Associação e da sociedade.

“Tentaram, cobardemente, fazer isto na altura do Natal pensando que ninguém iria estar atento, mas enganaram-se”, afirmou, considerando que toda esta movimentação tem objectivos eleitorais. “Andaram a prometer aos criadores que o gado ia voltar às serras. O que é um crime, porque está em causa a segurança da cidade”, continuou, apontando o dedo a Paulo Cafôfo, actual presidente da autarquia e cabeça de lista do PS às eleições regionais do próximo ano.

Além da promoção de boas práticas ambientais, a Associação dos Amigos do Parque Ecológico do Funchal, fundada em 2002, dedica-se à conservação da biodiversidade da do parque. Todos os meses, têm o calendário preenchido com plantações de plantas, manutenção e passeios pedestres. O Parque, recorde-se, foi praticamente destruído pelo fogo, em 2010.