O Governo já entregou 34 chaves de casas a portugueses e lusodescendentes regressados da Venezuela e que optaram por residir na Região Autónoma da Madeira.

Estas casas fazem parte de um total de 62 habitações cujo compra e reabilitação são asseguradas pelo Estado. Até Maio está previsto que sejam entregues mais 28 casas cujas obras estão em curso. O valor total da compra e reabilitação destas 62 habitações orça em mais de cinco milhões de euros.

A cedência destas habitações é garantida por um protocolo assinado este mês entre o Ministério do Ambiente e da Transição Energética e o Governo Regional da Madeira. A compra e reabilitação das casas são custeadas pelo Estado ao abrigo do programa Porta de Entrada – Programa de Apoio ao Alojamento Urgente, que prevê um investimento total de 6,13 milhões de euros. Além deste valor estão ainda previstos mais 900 mil euros para o apoio ao arrendamento de famílias luso-venezuelanas.

Oito bancos

São oito os bancos que já aderiram ao financiamento da linha de crédito de 50 milhões de euros que foi criada pelo Governo e destinada aos cidadãos e empresários portugueses na Venezuela que desejem investir em Portugal. Os projectos que forem aprovados terão benefícios, como juros bonificados e carência nas taxas de juro.

BCP, BIC, BPI, Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, Caixa Geral de Depósitos, Montepio, Novo Banco e Santander são as instituições de crédito que aderiram até agora. Esta linha de crédito foi anunciada pelo secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, em Outubro, na visita que realizou à Venezuela.

Da parte do Estado estão envolvidos: IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, SPGM – Sociedade de Investimento, IDE, IP-RAM - Instituto de Desenvolvimento Empresarial da Região Autónoma da Madeira, Sociedade de Garantia Mútua, Agrogarante e Sociedades de Garantia Mútua Garval, Lisgarante e Norgarante.

A linha de crédito tem como objectivo ajudar a criar condições que facilitem a empresários e cidadãos portugueses e lusodescendentes que vivem na Venezuela e que pretendem desenvolver novos investimentos em Portugal ao regressarem.