PSD quer saber onde andam 81 milhões de euros do Fundo da Segurança Social

Receita do adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis criado no ano passado deveria ser totalmente canalizada para o Fundo de Estabilização da Segurança Social mas nem o Tribunal de Contas consegue encontrar, dizem os sociais-democratas.

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Nelson Garrido

O PSD exigiu nesta sexta-feira esclarecimentos urgentes do Governo sobre "o desvio" de 81 milhões de euros provenientes do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis, que deveriam ter sido canalizados para o Fundo de Estabilização Financeira de Segurança Social (FEFSS).

"Não compreendemos este desvio que ataca directamente a sustentabilidade da Segurança Social, queremos perceber o que aconteceu. O Governo e o BE engaram os portugueses e o primeiro-ministro mentiu", acusou a deputada do PSD Joana Barata Lopes, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

A deputada social-democrata citou o parecer do Tribunal de Contas para a Conta Geral do Estado para 2017, segundo o qual apenas 38% da receita do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) foi contabilizada no referido Fundo. "Na altura, o Governo, com o compadrio do Bloco de Esquerda, criou mais este imposto com o objectivo assumido de 'perder a vergonha de ir buscar dinheiro aos portugueses' e o primeiro-ministro afirmou que a sua receita seria integralmente destinada ao fundo", acusou.

Para esclarecer a situação, o PSD irá apresentar em sede de comissão um requerimento para a audição urgente do ministro do Trabalho e entregou já hoje uma pergunta também dirigida a Vieira da Silva. "Porque razão não foi transferida toda a verba do Adicional do IMI para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, conforme se comprometeu o primeiro-ministro?", questionam os sociais-democratas.

Joana Barata Lopes frisou que este fundo é a "almofada financeira que provirá no dia em que falhar o saldo do sistema previdencial, ou seja, quando já não houver dinheiro para pagar a reforma dos portugueses", que se espera que aconteça dentro de dez anos, acrescentou.

Questionada se existe alguma indicação quanto ao destino desses 81 milhões de euros, a deputada do PSD respondeu negativamente, apontando que também o parecer do TdC não dá qualquer esclarecimento sobre essa matéria.

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