Miguel Poiares Maduro

“O receio com as fake news pode levar à censura privada e pública”

Miguel Poiares Maduro admite que o cenário mais provável das próximas eleições europeias será de uma forte fragmentação política. E defende que os utilizadores das redes sociais devem ter mais poder de identificar a real origem do que lêem e vêem

Os partidos tradicionais de centro, esquerda e direita moderados só conseguirão combater os movimentos populistas se tiverem respostas para "problemas que são verdadeiros" de quem se "sente excluído dos benefícios da globalização e da transformação digital", afirma Miguel Poiares Maduro, director da Escola de Governança Transnacional do Instituto Universitário Europeu de Florença e ex-ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional.

Entre 2013 e 18 surgiram na UE mais de 70 novos partidos e alianças políticas, muitos com discurso anti-sistema ou de rejeição de valores democráticos. Porém, os europeus têm uma percepção positiva deste fenómeno. Como explica a aparente dissonância?
Temos vindo a assistir a uma transformação mais profunda do sistema político, que não tem de ser necessariamente negativa. Temos visto uma multiplicação de partidos políticos, mas nem todos são populistas. A ocorrência de renovação no sistema político e partidário não deve ser entendida como negativa. Se calhar também era negativo termos tido sempre os mesmos partidos políticos, as mesmas elites políticas e não termos tido alguma renovação. A renovação de partidos políticos não me preocupa, preocupa-me é que dentro dessa renovação o espaço tem vindo a ser sobretudo ocupado por partidos políticos populistas, em que o populismo é uma concepção de representação de uma vontade popular contra uma elite que é entendida como governando e ocupando o poder contra a vontade popular. Os populistas assumem que, representando essa vontade popular, têm autoridade para impor uma vontade e um programa independentemente de qualquer mecanismo de controlo de poder clássico da nossa democracia liberal. Opõem-se a mecanismos de separação de poderes, a entidades independentes, muitas vezes ao sistema judicial, aos direitos fundamentais.

Como explica o crescimento dos partidos populistas?
Está associado a duas circunstâncias. Uma é a transformação da própria forma de organização e funcionamento da política. Em virtude da forma como as redes sociais se organizam, os seus algoritmos seleccionam o que nos é dado a ler e ver, tendem a reforçar os nossos preconceitos, a colocar-nos em comunidades mais ou menos fechadas política, ideológica e moralmente. Ora isso tende a polarizar e a radicalizar muito mais o ambiente político. Esta é apenas uma das circunstâncias de uma transformação da política muito mais ampla que, ao mesmo tempo, tem ocorrido nos últimos anos com uma deterioração do ambiente económico e social que muitas pessoas associam a uma sociedade cada vez mais interdependente. A conjugação desse contexto económico-social mais desfavorável com uma transformação da política que promove uma política muito mais polarizada, muito mais radicalizada, é o que tem permitido o crescimento dos partidos populistas com uma certa naturalidade dentro da população.

Há uma zanga contra as elites?
Para esse discurso anti-elites ter ressonância ele provavelmente tem algo de verdade. Há uma percentagem muito grande da população que tem vindo a sentir-se excluída dos benefícios das transformações que ocorreram na sociedade e que tem muito a ver com a circunstância de que quer a globalização quer talvez até mais a transformação digital promoverem uma concentração de riqueza em determinados grupos contra outros. Isso significa que há um grupo de pessoas que sente que o mundo está a mudar de uma forma que beneficia alguns mas os exclui a eles. Essa realidade tem de ser atendida.

O populismo não é apenas a contraposição da vontade popular às elites. Outro facto que define os movimentos populistas, e é por isso que são particularmente perigosos, é que aquilo que é vontade popular, no entendimento dos movimentos populistas, não é produto do pluralismo político, ou seja, não há um debate, não há pluralismo, não há diferentes noções da vontade popular, só há uma vontade popular, fixada, que é aquela que eles representam. E com base nessa reivindicação tendem a assumir poderes absolutos.

Temos de distinguir entre o que faz genuinamente as pessoas ou grupos sociais sentirem-se excluídos dos benefícios da globalização e da transformação digital - e que necessita de uma resposta – e a utilização e manipulação dessa realidade por movimentos populistas que, assumindo a representação dessa vontade popular, o fazem de uma forma que conduz necessariamente a processos autoritários e a uma lógica de exercício do poder autoritária. Esta segunda é que é perigosa. Como conseguimos combatê-la? Temos de, nos partidos tradicionais de centro, esquerda e direita moderados ter uma agenda positiva e uma proposta política alternativa de resposta a estes problemas que são verdadeiros.

 Vê os partidos terem uma resposta para a desigualdade social?
Os partidos populistas têm tido sucesso porque apresentam uma resposta simples, que é falsa na minha opinião, a esses problemas que é: nós resolvemos as consequências negativas desta sociedade interdependente. E a interdependência das nossas sociedades resulta não apenas do processo de globalização mas também da transformação digital que destrói fronteiras e destrói também as formas de organização clássica do trabalho, da economia. A resposta deles é a perspectiva de regresso a um controlo sobre todos esses fenómenos por parte da população. É um populismo soberanista, associado a uma lógica nacionalista de defesa das fronteiras nacionais, protegendo-as do exterior, seja através do proteccionismo, fechando a interdependência económica, seja através dos controlos e de restrições à imigração, fechando a mobilidade das pessoas. Essa é a proposta dos movimentos populistas. A proposta política alternativa tem de partir da defesa dessa interdependência.

Tem havido medo de fazer isso?

Tem, mas esse medo que tem existido em articular, explicitar, desenvolver um projecto político com essa identidade tem muito a ver com a circunstância de os partidos mais moderados, do centro e da direita, que poderiam e deveriam exprimir esse projecto político, terem eleitorados que estão divididos relativamente a este tema da interdependência, inclusividade versus encerramento, exclusão e soberanismo. Por isso têm grande dificuldade e receio que qualquer posição que assumam lhes faça perder uma parte do eleitorado.

Essa hesitação está a causar erosão aos partidos?
Está. Este receio em explicitar uma proposta política positiva, alternativa à dos populistas, defensora de uma sociedade e de um mundo interdependente e aberto, tem tido como consequência uma erosão progressiva do seu eleitorado, porque tendo receio de assumir um projecto alternativo, mesmo assim vão perdendo parte do eleitorado para quem assume esse projecto alternativo como são os populistas. Em segundo lugar, consequência igual ou mais negativa, é a circunstância de muitos partidos moderados parecer que querem lidar com esse problema aceitando ou introduzindo parte da mensagem política dos partidos populistas, em vez de desenvolver uma mensagem política e um projecto político alternativo. Incorporam alguns dos componentes dos partidos populistas, por exemplo, em matéria de imigração. Esse para mim é o grande risco, sendo que temos um exemplo de que é possível ter essa mensagem alternativa e com sucesso.

Quem?
Macron. Ganhou porque percebeu que se calhar há uma componente do eleitorado que é muito importante e transversal aos diferentes partidos tradicionais mas que se organiza dentro dessa nova visão ideológica e política como favorável a um mundo aberto, interdependente. E como ele não pertencia a nenhum dos partidos políticos clássicos conseguiu fazer um programa e uma mensagem política que captou eleitorado moderado na direita e na esquerda. Fez aquilo que os partidos populistas fizeram, era a única hipótese que tinha de ter sucesso não pertencendo a nenhum dos partidos clássicos. Estes estão prisioneiros da sociologia do seu eleitorado, cada vez mais dividida. A aposta de Macron - independentemente de eu não concordar com as formas concretas que defende -, em termos de mensagem política global, é correcta e estou convencido que pode ter sucesso noutros países e noutros estados europeus. 

E o que foi o protesto dos "coletes amarelos"?
Claramente demonstrou as dificuldades de que não basta ter uma mensagem, que é necessário produzir resultados que se coadunem com essa mensagem, demonstrar que os ganhos da globalização e da transformação digital podem ser repartidos equitativamente. Olhando para o período da Revolução Industrial, hoje temos menos pessoas pobres e mais igualdade mas hoje o contrato social existente e o Estado Social não conseguem já oferecer resposta em termos de esperança e sentido de justiça.

Face às eleições de 2019, e aos receios de manipulação e multiplicação de fake news, como vê a reacção dos partidos e dos governos?
Não é muito claro para mim qual é a resposta que estão a preparar ao fenómeno das fake news. Os estudos que temos demonstram que estas não tendem a ter um grande impacto na conversão de pessoas a uma determinada posição. Quem tem uma mente aberta, moderada, normalmente não se deixa convencer pelas fake news. O que estas fazem é agravar a tal polarização política: são sobretudo distribuídas, circuladas, entre aqueles que já estão convertidos à posição que aquele facto falso reportado reforça. Mobilizam os extremos, tornam a política ainda mais radical. Sabemos que, através da inteligência artificial, dentro de muito pouco tempo vai ser possível falsificar imagens e áudio. Temos de estar preparados para formas de falsificação de informação que podem ser perigosas. Mas vejo com grande preocupação a muita pressão sobre o Facebook e a Google para censurarem e eliminarem supostas fake news – umas serão reais noutros casos talvez não...

Não há uma responsabilização do lado dos governos e das instituições?
A democracia tem um paradoxo. Só podemos ter uma democracia que funciona se for assente na verdade, nos factos. Nessa medida, a democracia depende da verdade, mas a democracia também é necessariamente uma competição, uma deliberação, uma discussão sobre o que é a verdade. É isso que é o pluralismo político. Por isso sempre tivemos na democracia uma grande resistência a qualquer forma de censura, pública ou privada. A minha preocupação é que o receio com as fake news possa levar a formas de censura privadas ou públicas que nunca seriam aceitáveis. A resposta às fake news é através de mais pluralismo e não menos. Por exemplo, Google e Facebook devem ser obrigados a tornar transparente a informação que estão a circular, não é eles determinarem se é verdadeira ou falsa. É tornarem transparente para as pessoas se é ou não de carácter político, qual é a sua origem, se foi ou não paga - isso permitirá às pessoas entender dar maior ou menor fidelidade ao que estão a ler. Sabemos que grande parte da informação falsa que foi muito prejudicial na campanha de alguns estados era paga. Se as pessoas soubessem tinham logo uma suspeita sobre essa informação.

Outro aspecto que defendo é que o Facebook e Google deviam ser obrigados a abrir o seu algoritmo e permitir desde logo aos cidadãos e seus utilizadores associarem-no a aplicações desenvolvidas por organizações independentes ou media prestigiados. Imagine-se que o PÚBLICO fazia um mecanismo de fact checking e de controlo e eu, como cidadão, controlava, confiava no PÚBLICO. Portanto introduzia essa ferramenta no meu algoritmo e sempre que aparecesse uma notícia que essa ferramenta identificasse como provável fake news era alertado para isso. Isto são mecanismos que dão mais liberdade ao cidadão, mais pluralismo, mais transparência, mais informação, que é positivo. Ao contrário, é muito negativa a tendência que está a ocorrer de Facebook e Google começarem a decidir por mim aquilo que é informação verdadeira ou falsa. Isso é o contrário da forma como nós sempre tentámos que na democracia fosse apurada a verdade. Ela é apurada através do pluralismo, não através da censura. 

Como vê o plano de acção contra a desinformação que a Comissão Europeia lançou recentemente?
Vai, para já, no sentido certo. Primeiro, prevê uma monitorização e resposta rápida por parte das instituições europeias, sobretudo em relação ao receio que vem da Rússia. Segundo, há um aumento da transparência nas redes sociais, em vez de uma censura. Essa maior transparência obriga a identificar os conteúdos e o que está a ser pago. Como disse, a minha preocupação é se é uma entidade privada a decidir o que é ou não fake news. Terceiro, prevê acções de médio e longo prazo, como a literacia mediática. Outras propostas deviam ser entretanto avançadas.

Com uma legislatura que ficou marcada pela abstenção e pela ascensão da extrema-direita soberanista, para que cenário se prepara para as próximas europeias?
O cenário mais provável é de forte fragmentação política, ou seja, de um Parlamento Europeu com uma maior dificuldade de criar uma maioria e que pode também conduzir a uma dificuldade na escolha do presidente da Comissão Europeia. Teme-se um crescimento dos movimentos populistas. São poucos os partidos que têm uma mensagem política positiva alternativa de defesa do projecto europeu de forma concreta e que as pessoas sintam como genuína. O sucesso dos partidos populistas vai depender muito da taxa de abstenção. O que temos visto nas eleições para o PE é que, paradoxalmente, ao crescimento dos seus poderes tem correspondido uma diminuição na participação dos eleitores. Nas últimas eleições houve a tentativa através do Spitzenkandidat [cabeças-de-lista dos grupos políticos europeus candidatos a presidentes da Comissão Europeia]. Fui uma das pessoas que mais defenderam isto ao longo de muitos anos. A tentativa era atrair os cidadãos para a participação política e para a importância das eleições europeias.

Acho que o impacto dessa estratégia foi diminuto também porque não se deu conta que se estava a eleger num certo sentido o próximo presidente da CE. Era muito importante que os candidatos tivessem visibilidade, que houvesse debates com eles nos diferentes estados-membros, que houvesse programas políticos diferenciadores entre os candidatos. Infelizmente não vejo isso acontecer. Ainda estamos a tempo de promover alguns desses aspectos e espero que isso aconteça. 

Um outro passo que podia ser dado para promover a participação eleitoral - quanto maior a participação eleitoral menor o peso dos partidos populistas, porque o voto de protesto, mais radical, é o voto que mais facilmente se mobiliza - era associar as eleições europeias com as nacionais. Isso é um passo que ainda não é viável nas próximas eleições. Podia ser eventualmente no caso português - devíamos ponderar associar os dois processos eleitorais.

Não se corria o risco de a Europa passar ao lado da campanha?
É verdade que é um risco, mas acho que já acontece na mesma. Devíamos fazer a experiência e podíamos ser um país-piloto nessa matéria.