A Federação de Sindicatos de Administração Pública (Fesap) defende que o recrutamento dos altos dirigentes do Estado deve ser mais escrutinado e assegura que na reunião desta quinta-feira a secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, mostrou disponibilidade para dar mais transparência aos processos de selecção.

José Abraão, dirigente da Fesap, colocou o assunto em cima da mesa por causa da polémica em torno do concurso para o lugar de director-geral da Administração e do Emprego Público. “Levantámos o problema e encontrámos disponibilidade por parte da secretária de Estado para introduzir transparência no recrutamento de dirigentes” de topo, adiantou.

O PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças sobre se há intenção de reformular o processo de recrutamento de dirigentes através da Cresap, que medidas serão tomadas e por que razão se considera que o processo de selecção dos dirigentes é pouco transparente. Mas fonte oficial optou por não fazer comentários sobre o assunto.

José Abraão defende que a selecção dos dirigentes máximos dos organismos públicos deve seguir os trâmites de um concurso público, permitindo saber quem se candidatou e a forma como o processo decorreu. Mas também não poupou o Governo que, num diploma aprovado em Conselho de Ministros nesta quinta-feira, vai permitir que alguns funcionários públicos com mais de 70 anos permaneçam no activo com autorização prévia do ministro das Finanças, algo que os sindicatos criticam. “Essa abertura [para dar mais transparência ao processo de recrutamento dos dirigentes] é importante, mas ao mesmo tempo o Governo quer manter alguns insubstituíveis depois dos 70 anos”, criticou.

Tal como o PÚBLICO noticiou, a secretária de Estado rejeitou a lista final apresentada pela Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap) para o lugar de director-geral da Administração e do Emprego Público, pondo em causa a forma como o concurso decorreu. No despacho, a responsável justifica que nas entrevistas realizadas a todos os finalistas (dos três concursos que estavam a decorrer para aquele organismo) foi identificado um candidato mais adequado que não fazia parte da shortlist para director-geral.

A presidente da Cresap, Júlia Ladeira, recebeu a decisão com “surpresa” e, numa carta enviada à responsável governamental, considera que a decisão não tem “cobertura legal” e “põe em causa o princípio basilar de independência subjacente à criação e funcionamento" da comissão.

Em reacção a esta polémica, o PSD acusou o Governo de “violar” os procedimentos de recrutamento e entregou um requerimento para chamar ao Parlamento o ministro das Finanças, Mário Centeno, e a responsável da Cresap.

Em declarações aos jornalistas, a deputada social-democrata Carla Barros considerou “inaceitável e pouco transparente” que “o poder político se intrometa nas decisões” da Cresap.

“Temos receio que esteja a acontecer o que sempre acontece nos governos PS: um assalto aos altos cargos da administração pública”, afirmou a deputada, que anunciou um requerimento para ouvir “com urgência” as explicações do ministro das Finanças e da presidente da Cresap sobre os contornos desta “violação” dos procedimentos.

O requerimento foi entregue quinta-feira mas só deverá ser votado na próxima reunião da comissão parlamentar de Trabalho, o que só deve ter lugar no início de 2019.