PSD e PS querem mais meios para assegurar extensão da plataforma continental

Sociais-democratas dão mais atenção ao reforço do papel das regiões autónomas dos Açores e Madeira; os socialistas apenas pedem mais "empenho" ao Governo na candidatura. CDS pede que se puxe pela área da Defesa.

Portugal precisará de investir na frota da Marinha para assegurar a vigilância da área marítima sob a sua jurisdição com o alargamento da plataforma continental.
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Portugal precisará de investir na frota da Marinha para assegurar a vigilância da área marítima sob a sua jurisdição com o alargamento da plataforma continental. NFS - Nuno Ferreira Santos

PSD e PS pretendem que o Governo reforce os meios para salvaguardar a pretensão portuguesa de extensão da plataforma continental, ainda em análise pelas Nações Unidas e que deve ter resposta dentro de dois anos.

Num projecto de resolução, o PSD pede em concreto que o Governo "avalie fixar parte dos recursos da Armada Portuguesa nos Açores e na Madeira", no âmbito da candidatura e do alargamento dos limites marítimos da plataforma continental. "Estamos todos certos que a extensão da plataforma continental será um facto e a Madeira e os Açores terão um contributo vital para a vigilância e acompanhamento do nosso espaço marítimo", justificou o deputado do PSD António Ventura, eleito pelos Açores, no debate parlamentar.

O social-democrata defendeu ainda o reforço da participação das regiões autónomas na negociação dos tratados e acordos internacionais que lhes digam respeito.

O projecto de resolução dos socialistas é mais vago e pede ao Governo que "continue a promover a valorização da extensão da plataforma continental" e encete esforços para "a aprovação da candidatura e do alargamento dos limites marítimos". Os socialistas pedem ainda ao executivo que "assegure a presença e os meios necessários para o exercício da soberania nacional em toda a plataforma continental estendida".

O deputado do PS João Azevedo Castro, também eleito pelos Açores, salientou que se a pretensão portuguesa for aceite, irá "duplicar o território sob jurisdição nacional para cerca de 4.000.000 km2", o que constituiria um activo potencial para o desenvolvimento do país.

Pelo BE, o deputado João Vasconcelos concordou que o alargamento da plataforma continental poderá "potenciar o desenvolvimento do país" e alertou que será fundamental assegurar "o domínio público desses recursos sem concessões a interesses privados".

"Não deixa de ser estranha a recomendação do PSD. Porquê tamanha pressa, quando a ONU só vai decidir nos próximos dois ou três anos?", questionou, considerando que os sociais-democratas apenas pretendem fazer "regressar os Açores ao mapa da guerra", depois da retirada dos Estados Unidos da Base das Lajes.

Pelo PCP, António Filipe disse nada ter a objectar à resolução do PS, manifestando reservas à recomendação do PSD. "Aquilo que o PSD vem propor é óbvio: que as Forças Armadas portuguesas, e em particular a Marinha, devem ter presença nos Açores e na Madeira. O reforço de meios é fundamental, mas isso nada tem a ver com a plataforma continental", disse.

O deputado do CDS-PP João Rebelo concordou com a necessidade de assegurar "uma capacidade adequada de vigilância do espaço marítimo" e anunciou que o seu partido votará favoravelmente ambos os projectos de resolução.

O projecto de extensão da plataforma continental portuguesa é coordenado desde 2005 pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) - cujos trabalhadores são precários, fez questão de vincar o comunista António Filipe - e o processo junto das Nações Unidas teve início em 2009.