E-Toupeira: Decisão sobre fase instrutória novamente adiada

A SAD do Benfica, Paulo Gonçalves e dois funcionários judiciais só vão saber esta sexta-feira se vão a julgamento. Em conjunto estão acusados de vários crimes de corrupção.

Luís Filipe Vieira e Paulo Gonçalves
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Luís Filipe Vieira e Paulo Gonçalves JOSé COELHO/LUSA

A decisão sobre a fase instrutória do caso e-Toupeira foi adiada para sexta-feira, às 14h30, avançou a TVI e confirma a agência Lusa. A sessão de leitura estava marcada para esta quinta-feira, à mesma hora, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa​. Ana Peres, juíza de instrução criminal (JIC), decretou o adiamento.

Inicialmente, a leitura de decisão estava prevista para o dia 13 de Dezembro. Foi adiado para esta quinta-feira, mas sofre nova alteração no calendário judicial.

No debate instrutório, realizado em 3 de Dezembro, o procurador do Ministério Público (MP) pediu que o processo siga para julgamento “nos exactos termos da acusação”, reiterando que o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, tinha conhecimento das contrapartidas entregues por Paulo Gonçalves aos funcionários judiciais, a troco de informações sobre inquéritos.

Válter Alves, responsável pela acusação deste processo, reiterou a tese de uma “teia de interesses e de contrapartidas que havia entre os arguidos”, acrescentando que a fase de instrução serviu, essencialmente, “para demonstrar a hipotética normalidade das ofertas”.

A instrução, fase facultativa, em que há a decisão de um juiz de instrução crimina se o processo segue e em que moldes para julgamento, foi requerida pelos quatro arguidos.

A defesa da SAD do Benfica alegou, por seu lado, que a fase de instrução reforçou a falta de indícios já verificada no inquérito, razão pela qual pediu que a sua constituinte não seja levada a julgamento. Rui Patrício, um dos advogados da SAD “encarnada”, disse que a “prova produzida na instrução logrou reforçar os indícios (falta de indícios do inquérito)”.

O advogado defendeu que o TCIC só pode proferir despacho de não pronúncia (decisão de não levar a SAD do Benfica a julgamento) quanto aos 30 crimes que lhes estão imputados na acusação do MP, considerando a mesma “frágil, curta, contraditória, sem factos, sem provas, um conjunto de conclusões e ideias genéricas”.

Segundo a acusação do MP, Paulo Gonçalves, enquanto assessor da administração da Benfica SAD, e no interesse da SAD, solicitou a funcionários judiciais que lhe transmitissem informações sobre inquéritos, a troco de bilhetes, convites e merchandising.

A acusação do MP considera que o presidente da Benfica SAD, Luís Filipe Vieira, teve conhecimento e autorizou a entrega de benefícios aos dois funcionários judiciais, por parte de Paulo Gonçalves, a troco de informações sobre processos em segredo de justiça, envolvendo o Benfica, mas também clubes rivais.

A SAD do Benfica está acusada de 30 crimes e Paulo Gonçalves de 79. O MP acusou a SAD do Benfica de um crime de corrupção activa, de um crime de oferta ou recebimento indevido de vantagem e de 29 crimes de falsidade informática.

“José Silva (oficial de justiça) e Júlio Loureiro (escrivão e observador de árbitros), com a promessa de tratamento privilegiado junto do Benfica, designadamente para assistência a jogos em condições favoráveis, aceitaram proceder como solicitado [por Paulo Gonçalves]”, sustenta a acusação do MP.

O despacho de acusação refere que tais processos “incidiam sobre investigações na área do futebol ou pessoas relacionadas com este desporto, designadamente inquéritos em curso e em segredo de justiça, em que era visada, ou denunciante, a Sport Lisboa e Benfica — Futebol SAD, ou os seus elementos”.

Os processos pesquisados pelos dois funcionários judiciais, através da plataforma informática Citius, abrangiam também casos “relativos a clubes adversários e seus administradores ou colaboradores”.