Governo disponível para melhorar regulamentação da Lei do Cinema

"O Governo está disponível para (...) poder contribuir para melhorar a forma como é regulado o sistema de júris e também, caso seja a decisão da Assembleia da República, [discutir] todo o modelo de financiamento do cinema", disse a ministra Graça Fonseca no Parlamento.

A ministra Graça Fonseca
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A ministra Graça Fonseca Rui Gaudencio

Depois das críticas de todos os partidos à excepção do PS, a ministra da Cultura admitiu melhorar a regulamentação da Lei do Cinema e Audiovisual na comissão de Cultura e defendeu até uma "discussão mais profunda e estratégica do sector para os próximos dez a 20 anos". Graça Fonseca deixou esta posição do Governo aos deputados esta quinta-feira, durante o debate das apreciações parlamentares pedidas por CDS, PCP, BE e PSD.

A nova regulamentação sobre a Lei do Cinema e do Audiovisual entrou em vigor, em Abril deste ano, depois de longa polémica e discussão com o sector. As opções governamentais do anterior Executivo foram muito criticadas pela Plataforma de Cinema, que reúne dezenas de empresas e agentes daquele meio.

Os quatro partidos foram unânimes na crítica à falta de diálogo do actual Governo com o sector, acusando-o de deixar nas mãos das grandes distribuidoras a última palavra sobre os concursos de atribuição de apoios. Todos entregaram propostas de alteração ao decreto-lei do Governo que serão agora debatidas na comissão parlamentar de Cultura. É previsível que seja constituído um grupo de trabalho para o tema, aventou a centrista Vânia Dias da Silva.

"O Governo está disponível para, em sede de especialidade — porque agora existe um ano desde a aplicação das alterações que foram introduzidas —​, contribuir para melhorar a forma como é regulado o sistema de júris e também todo o modelo de financiamento do cinema", disse a ministra da Cultura, pedindo aos partidos que não se fiquem por um ou outro artigo, como o da responsabilidade dos júris, porque "o sector do cinema e do audiovisual precisa de uma discussão bastante mais profunda e estratégica para os próximos dez a 20 anos".

Os quatro partidos chamaram ao Parlamento o decreto-lei do Governo por causa de algumas normas, com especial incidência nas que dizem respeito à cobrança das taxas que financiam o sector e à forma como se seleccionam os júris para os concursos, feita através da Secção Especializada de Cinema e Audiovisual (SECA) do Conselho Nacional de Cultura.

A centrista Vânia Dias da Silva defendeu "soluções que casem todas as vontades do sector", recusou que a SECA deva ter qualquer palavra a dizer sobre a composição dos júris e defendeu a necessidade de criação de um plano estratégico plurianual que inclua a avaliação do ICA através de metas e objectivos pré-estabelecidos e que os agentes do sector participem na definição dessa estratégia.

O PCP pretende que as listas de jurados sejam de rotação obrigatória e homologadas, que os direitos dos autores sejam reforçados e as obras apoiadas pelo ICA promovidas gratuitamente, descreveu, entre outras medidas, a deputada Ana Mesquita.

Já Mariana Mortágua considerou que o apoio estatal não pode estar dependente apenas da consignação das taxas dos operadores do sector audiovisual, defendeu que a SECA deve ser um órgão meramente consultivo e sem poder sobre os júris (porque é constituída, por exemplo, pelos distribuidores, que só apoiam o que lhes dará lucro na venda), e que os apoios à escrita sejam dados directamente aos argumentistas e escritores.

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