PS “namora” PSD para a Lei de Bases da Saúde

Nas declarações políticas desta quarta-feira, os socialistas ficaram sozinhos a defender a proposta do Governo para a saúde mas convidaram todos os partidos – sobretudo o PSD, que foi muito leve nas críticas: “Quem vier, que venha por bem; sejam de esquerda ou de direita.”

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Isabel Galriça Neto contestou a “apropriação” que a esquerda faz da criação do SNS daniel rocha

Será com muita ginástica nos próximos meses que o PS conseguirá chegar ao Verão com uma nova Lei de Bases da Saúde, mostrou a discussão das duas declarações políticas que centristas e socialistas levaram ao plenário nesta quarta-feira à tarde. Sabendo isso, os socialistas piscaram o olho ao PSD, que preferiu não se alongar nas interpretações do conteúdo da proposta que entrou há menos de uma semana na Assembleia da República.

Foi a deputada do CDS Isabel Galriça Neto que arrancou com o tema, traçando um cenário negro do sector da saúde, “que está bem pior do que no tempo da troika”, e perspectivando a continuação do caos por falta de investimento da esquerda, cujo executivo, disse, “não negoceia, não decide e não governa”. Criticou a proposta “censurada e minimalista” do Governo para a Lei de Bases da Saúde – “pior” do que a versão coordenada por Maria de Belém e que já motivou críticas de vários antigos ministros da pasta -, a ausência de uma resposta para os cuidadores informais e o chumbo constante das propostas do CDS. E avisou que os “graves problemas actuais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) não se resolvem no imediato com uma nova lei de bases”. A deputada recusou a “apropriação” que a esquerda faz da criação do SNS e prometeu que o CDS contribuirá com as suas propostas para um SNS que “não seja refém de preconceitos ideológicos e inclua novos modelos de gestão, mais eficientes e baseados em resultados”.

Mais à frente, seria a socialista Jamila Madeira a retomar o tema para defender o reforço do papel do Estado no sector da saúde com a nova lei de bases, o “pilar da visão humanista do SNS”, que se mantém na “matriz de António Arnaut” – que entretanto elaborou, com João Semedo, a proposta do Bloco de Esquerda. A deputada insistiu que a nova lei reforça o papel do Estado como o “garante da protecção da saúde e assume a cooperação com os prestadores de cuidados de saúde externos supletivamente e quando as necessidades o determinem”.

Ora, o PSD criticou essencialmente o processo administrativo da elaboração da lei de bases, que foi encomendada pelo então ministro Adalberto Campos Fernandes a um grupo de trabalho coordenado por Maria de Belém, mas que acabou por ser alterada e reduzida pela ministra actual, Marta Temido. E secundou o CDS nas críticas à falta do estatuto do cuidador informal, e à falta de investimento. Olhando para a direita, Jamila Madeira não hesitou: “É uma boa lei de bases e para desempenhar o seu papel tem que ter um denominador comum. Quem vier, que venha por bem; sejam de esquerda ou de direita, venham defender o SNS”, apelou.

Do Bloco, PCP e PEV ouviram-se as críticas à falta de investimento no SNS, e à actuação do anterior executivo PSD/CDS que promoveu uma “sangria de recursos”, mas também à aproximação do PS à direita por opções nesta lei de bases como a manutenção de taxas moderadoras (ainda que modeladas), ou a possibilidade de os sectores privado, cooperativo e social poderem operar. Bloco e PCP pediram ao PCP que clarifique o que se continuará a permitir ao sector privado, insistindo no fim das parcerias público-privadas.

Nesta sessão de declarações políticas, o PSD escolheu falar das políticas de “progresso” que o partido tem implementado na Madeira nas últimas quatro décadas, região autónoma a que o Governo socialista tem “virado costas”, acusou o deputado Paulo Neves, eleito por aquele círculo. Descreveu uma longa lista de medidas do actual Governo regional, vincando a redução da carga fiscal e o aumento de direitos sociais. A escolha do tema motivou um rol de queixas e acusações, até mesmo do CDS, que na Madeira é oposição a Miguel Albuquerque. Admitindo o salto de desenvolvimento da região, todos os partidos lembraram os caros investimentos de Alberto João Jardim, a dívida de seis mil milhões de euros que obrigou o arquipélago a um programa de assistência financeira ao mesmo tempo que todo o país estava sob a troika, os 20 mil milhões de euros de financiamento nestas décadas.

Nas outras declarações, o PCP insistiu na necessidade de rever ainda nesta legislatura as leis laborais para assegurar o respeito por direitos de maternidade e paternidade e combater a desregulação e o aumento dos horários de trabalho; o PEV falou sobre a falta de medidas efectivas da cimeira do clima das Nações Unidas para combater as alterações climáticas; e o Bloco sobre o acesso antecipado à reforma das profissões de desgaste rápido, como os bailarinos.