O ex-Presidente brasileiro Lula da Silva pode sair da prisão, onde se encontra desde Abril, depois de um juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) ter emitido uma decisão em que decreta a libertação de todos os presos condenados por um tribunal de segunda instância.

O juiz Marco Aurélio Mello deu razão a um pedido apresentado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) para que seja suspensa a prisão de todos os condenados por tribunais de segunda instância que ainda tenham recursos por apreciar em tribunais superiores. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, há mais de 150 mil presos nesta situação.

O caso de Lula encaixa-se neste perfil. O ex-Presidente foi preso após ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF), de segunda instância, a 12 anos e nove meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas a defesa argumentou sempre que a sua prisão enquanto não estavam esgotados todos os recursos era ilegal.

A aplicação da decisão de Marco Aurélio Mello não é automático, cabendo aos advogados de defesa dos presos apresentarem pedidos individuais aos juízes que os condenaram. O advogado de Lula da Silva, Cristiano Zanin, confirmou à Folha de São Paulo que fez o pedido já esta quarta-feira. "É uma decisão muito importante porque restabelece o que consta do texto constitucional", afirmou.

O pedido da defesa terá ainda de ser apreciado pela juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena de Lula. Segundo a Folha, a juíza ainda não tinha sido comunicada oficialmente da sentença do STF.

A defesa pretende que a libertação ocorra o quanto antes para evitar possíveis reversões da decisão de Mello e até está disponível para abdicar do exame de corpo de delito. Assim que o STF entrar em período de férias, as decisões passam para as mãos do seu presidente Dias Toffoli, que rapidamente poderia passar por cima da sentença inicial, favorável a Lula.

A sentença de Mello pode também ser objecto de recurso pela Procuradoria-Geral da República, que seria apreciado por Toffoli. A procuradora Raquel Dodge disse, através de um comunicado, já ter conhecimento da decisão do juiz do STF e está a analisar "as medidas judiciais cabíveis". "A procuradora-geral destaca que o início do cumprimento da pena após decisões de tribunais de recurso é compatível com a Constituição Federal", acrescenta a mesma nota.

Não há um entendimento consensual entre os juízes do STF em relação às prisões de condenados em segunda instância. Há dois dias, o presidente do tribunal, Dias Toffoli, tinha marcado para 10 de Abril um julgamento sobre o tema, que poderá mudar a posição do órgão. A decisão de Mello acontece no último dia antes do início das férias de Natal do STF.

O ex-Presidente está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba desde Abril. É acusado de ter beneficiado a empresa de construção civil OAS com contratos públicos a troco de obras de remodelação no triplex na praia de Guarujá, em Santos, no litoral do estado de São Paulo.

A sentença do juiz Marco Aurélio foi muito criticada por vários elementos do Ministério Público Federal, alguns dos quais integrantes da equipa que coordena a Operação Lava-Jato. O magistrado Roberson Pozzobon disse que a decisão causou "alegria no cárcere", mas "imensa tristeza para a sociedade brasileira".

Carlos dos Santos Lima, que fez parte da Lava-Jato, disse que o juiz do STF ofereceu "dá a Lula um presente de Natal às custas da crença da população na justiça".