Lula da Silva pode ser libertado por ordem de juiz do Supremo Tribunal

Juiz do STF deu ordem para que todos os presos condenados em tribunais de segunda instância fossem libertados. Defesa de Lula já avançou com o pedido de libertação imediata.

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Lula da Silva está preso em Curitiba desde Abril Reuters/STRINGER

O ex-Presidente brasileiro Lula da Silva pode sair da prisão, onde se encontra desde Abril, depois de um juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) ter emitido uma decisão em que decreta a libertação de todos os presos condenados por um tribunal de segunda instância.

O juiz Marco Aurélio Mello deu razão a um pedido apresentado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) para que seja suspensa a prisão de todos os condenados por tribunais de segunda instância que ainda tenham recursos por apreciar em tribunais superiores. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, há mais de 150 mil presos nesta situação.

O caso de Lula encaixa-se neste perfil. O ex-Presidente foi preso após ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF), de segunda instância, a 12 anos e nove meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas a defesa argumentou sempre que a sua prisão enquanto não estavam esgotados todos os recursos era ilegal.

A aplicação da decisão de Marco Aurélio Mello não é automático, cabendo aos advogados de defesa dos presos apresentarem pedidos individuais aos juízes que os condenaram. O advogado de Lula da Silva, Cristiano Zanin, confirmou à Folha de São Paulo que fez o pedido já esta quarta-feira. "É uma decisão muito importante porque restabelece o que consta do texto constitucional", afirmou.

O pedido da defesa terá ainda de ser apreciado pela juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena de Lula. Segundo a Folha, a juíza ainda não tinha sido comunicada oficialmente da sentença do STF.

A defesa pretende que a libertação ocorra o quanto antes para evitar possíveis reversões da decisão de Mello e até está disponível para abdicar do exame de corpo de delito. Assim que o STF entrar em período de férias, as decisões passam para as mãos do seu presidente Dias Toffoli, que rapidamente poderia passar por cima da sentença inicial, favorável a Lula.

A sentença de Mello pode também ser objecto de recurso pela Procuradoria-Geral da República, que seria apreciado por Toffoli. A procuradora Raquel Dodge disse, através de um comunicado, já ter conhecimento da decisão do juiz do STF e está a analisar "as medidas judiciais cabíveis". "A procuradora-geral destaca que o início do cumprimento da pena após decisões de tribunais de recurso é compatível com a Constituição Federal", acrescenta a mesma nota.

Não há um entendimento consensual entre os juízes do STF em relação às prisões de condenados em segunda instância. Há dois dias, o presidente do tribunal, Dias Toffoli, tinha marcado para 10 de Abril um julgamento sobre o tema, que poderá mudar a posição do órgão. A decisão de Mello acontece no último dia antes do início das férias de Natal do STF.

O ex-Presidente está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba desde Abril. É acusado de ter beneficiado a empresa de construção civil OAS com contratos públicos a troco de obras de remodelação no triplex na praia de Guarujá, em Santos, no litoral do estado de São Paulo.

A sentença do juiz Marco Aurélio foi muito criticada por vários elementos do Ministério Público Federal, alguns dos quais integrantes da equipa que coordena a Operação Lava-Jato. O magistrado Roberson Pozzobon disse que a decisão causou "alegria no cárcere", mas "imensa tristeza para a sociedade brasileira".

Carlos dos Santos Lima, que fez parte da Lava-Jato, disse que o juiz do STF ofereceu "dá a Lula um presente de Natal às custas da crença da população na justiça".