Versão final do relatório da Arrábida mantém pressão sobre Rui Rio

Sem detectar “ilegalidades indiscutíveis”, autores do relatório consideram que o antigo autarca “não podia deixar de conhecer” relação entre o processo da Arrábida e o do Parque da Cidade.

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A obra na Arrábida continua a ser construída, apesar da polémica Andre Rodrigues

Após três meses de trabalhos e várias baixas, que deixaram a comissão eventual sem os representantes do PSD, do PS e do Bloco, o relatório da assembleia municipal do Porto sobre a actuação dos órgãos do município no licenciamento do empreendimento da Arcada junto à Ponte da Arrábida conclui que “não foram encontradas evidências de qualquer ilegalidade indiscutível no procedimento administrativo”. Também sem provas de qualquer envolvimento directo do anterior presidente da Câmara na aprovação do empreendimento que o município, no consulado de Rui Rio, tentou impedir até 2009, os autores do documento não têm, no entanto, dúvidas, de que este “não poderia deixar de conhecer a relação” entre este processo urbanístico e o acordo do Parque da Cidade.

Assinado apenas por André Noronha, representante do grupo que apoia Rui Moreira, pelo comunista Rui Sá e pela eleita do PAN, Bebiana Cunha, o relatório que a assembleia municipal do Porto debate esta quinta-feira iliba todos os vereadores do urbanismo que estiveram e estão envolvidos com este processo, entre 2002 e 2018, considerando “terem existido momentos em que alguns daqueles responsáveis políticos e administrativos, com toda a legitimidade, dentro da sua margem de discricionariedade e pelo juízo que fizeram da oportunidade e do interesse público, escolheram aprovar ou indeferir o que, respectivamente, podiam ter indeferido ou aprovado”.

Da aprovação do Pedido de Informação Prévia por parte do presidente Nuno Cardoso, em 2002 — contrariando um parecer interno e o Plano de Urbanização da Marginal do Douro — ao volte face de 2009, em que, após anos de disputa em tribunal, Lino Ferreira, vereador de Rui Rio, mudou o entendimento do município liderado pelo PSD e pelo CDS e passou a aceitar como legítimas as pretensões do promotor, seguindo todos os passos que levaram ao início da construção da primeira fase do empreendimento, agora detido pela Arcada, nada de indiscutivelmente ilegal aconteceu, conclui-se, assim, da leitura do relatório.

O documento que, apesar disso, os autores propõe que seja enviado, para análise, ao Ministério Público, sai da esfera da legalidade dos procedimentos para uma leitura política deste longo e polémico processo urbanístico, colocando o ónus da sua aprovação no antecessor de Rui Moreira.

Já em Setembro, o PÚBLICO noticiava que “Rio cedeu na escarpa da Arrábida para conseguir acordo no Parque da Cidade”, dando conta da existência, em 2009, de comunicações de serviços municipais com instruções para que os pareceres jurídicos que justificariam as decisões fossem favoráveis à promotora. A notícia não foi, então, desmentida, e só dois meses e meio depois, quando escreveu ao presidente da Assembleia Municipal, Miguel Pereira Leite, para recusar o pedido para que fosse prestar esclarecimentos, o antigo autarca fez a sua defesa sobre este caso, debitando “tal fantasia à conta de objectivos de natureza político-partidária por força do cargo” que agora ocupa, na liderança do partido.

“Nunca tal conexão foi do meu conhecimento e não o tendo sido, não vejo como ela possa, alguma vez, ter existido”. De resto - acrescenta - este “foi, aliás, um processo muito publicitado e não menos escrutinado pelo executivo e pela assembleia municipal, onde, como referi, muitos dos seus actuais membros já o eram à data dos factos”, insistia então Rui Rio, que governava, em 2009, em coligação com o CDS, partido que agora suporta o grupo independente de Rui Moreira, e a que pertence, aliás, um dos subscritores do relatório, André Noronha, deputado municipal há cinco mandatos.

Apesar destas declarações de Rio, e perante a análise da documentação interna, do historial das posições da câmara em relação ao caso e do testemunho de outros intervenientes, os três subscritores do texto final não têm dúvidas de que o antecessor de Rui Moreira “não poderia deixar de conhecer a relação de dependência existente entre estes dois processos”.

Para além de lembrarem que foi em 2009, sob a liderança de Rio, que a câmara mudou de posição, passando a aceitar as pretensões construtivas para o local, os autores do relatório lembram que como presidente da Câmara, o social-democrata tinha sob sua responsabilidade directa o pelouro do Departamento Municipal de Serviços Jurídicos e Contencioso. E foi este departamento, que “conduziu o processo relativo à fundamentação jurídica da alteração da posição do município a respeito da subsistência de direitos adquiridos no pedido de informação prévia” feito anos antes pelo promotor.

Em paralelo, a comissão analisou também o envolvimento da APDL neste complexo processo urbanístico envolvendo terrenos nos primeiros 50 metros da margem do rio e, por isso, integrados no domínio público hídrico, segundo a Administração dos Portos do Douro e Leixões. Em Abril, a APDL já tinha feito uma denuncia ao Ministério Público, alegando que teria de se pronunciar sobre um licenciamento em terrenos sob sua jurisdição - algo que o actual executivo contesta, invocando que isso já foi feito aquando da aprovação do PDM - e os autores do relatório recomendam que a câmara “com carácter de urgência”, promova entendimento com a aquela entidade a respeito da delimitação do domínio público hídrico.