Um dia antes de ser aprovado na assembleia municipal, o orçamento de Lisboa para 2019 conheceu esta quarta-feira a sua primeira alteração. Os 86 milhões de euros de excedente obtido na venda de terrenos em Entrecampos foram alocados à criação de habitação com rendas controladas.

Fernando Medina tinha-o prometido no fim da hasta pública há uma semana e foi rápido a cumprir. “Este é de facto um orçamento histórico”, congratulou-se o vereador do BE, Manuel Grilo, para quem este reforço do investimento em habitação é “a opção certa”. Nas contas do partido, aos preços actuais do mercado de construção, os 86 milhões darão para financiar qualquer coisa como 1300 casas.

A proposta foi elogiada ainda por PCP e PSD, embora estes partidos tenham mantido o mesmo sentido de voto demonstrado há mais de um mês, aquando da discussão sobre o orçamento, por considerarem que esta alteração não muda o documento de forma a poderem também alterar o seu voto.

Pelo PCP, João Ferreira lamentou que o Programa de Arrendamento a Custos Acessíveis (PACA), proposto pelos comunistas e aprovado pela câmara em Fevereiro, esteja a demorar tanto a sair do papel. “É o programa municipal aprovado e em vigor que, de alguma forma, pode enquadrar este tipo de iniciativas”, disse o vereador.

Embora ainda não se conheçam exactamente os termos em que o PACA vai funcionar, o seu propósito era ser uma iniciativa de habitação exclusivamente pública, com base em terrenos e casas municipais, sem intervenção de privados – como acontece actualmente no Programa de Renda Acessível (PRA). João Ferreira lembrou que havia “um conjunto de acções”, como o levantamento do património municipal devoluto, que tinham “um prazo de seis meses” de conclusão. “Passaram-se dez meses e não temos nenhuma notícia”, lastimou.

Manuel Grilo disse que este dinheiro será aplicado no novo pilar público do PRA, negociado entre Bloco e PS depois das autárquicas. “O PRA público é uma das condições essenciais” do acordo, sublinhou.

No fim, o vereador Sá Fernandes – que faz parte da maioria socialista através da plataforma “Lisboa é muita gente” – aproveitou para dar uma bicada ao Bloco. “Se eu viesse aqui todas as reuniões lembrar o acordo que fiz com o PS, nunca mais daqui saíamos”, atirou, arrancando uma gargalhada geral.