Torne-se perito

Diminuição de 3,5% na electricidade beneficiará "todos os consumidores"

Garantia foi deixada no Parlamento por vogal do Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

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O novo administrador da ERSE diz que a descida dos preços regulados vai beneficiar todos os consumidores porque a redução incide sobre as tarifas de acessos às redes, que pesam cerca de 60 a 65% nas facturas da luz, tanto no mercado livre, como no mercado regulado.

Em audição na Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas na sequência da sua indigitação para vogal do Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Pedro Verdelho afirmou esta quarta-feira que a redução tarifária de 3,5% anunciada pela entidade reguladora "beneficia todos os consumidores".

"Os mesmos 3,5% que foram comunicados na tarifa de venda a clientes finais regulada, para o mercado regulado, são o resultado de uma redução das tarifas de acessos às redes, que têm um peso significativo nas facturas dos consumidores domésticos na ordem dos 60-65%. E essa tarifa reduz-se em 17%", disse.

Segundo Verdelho, a tarifa de acesso às redes é "repassada para os consumidores", pelo que a redução de 17% "vem beneficiar todos os consumidores, independentemente do seu fornecedor".

O responsável notou que, se houvesse a "manutenção dos custos de energia ao nível dos mercados grossistas", haveria uma "redução muito mais substancial das tarifas finais". Mas, essa subida "é mais do que compensada com a tarifa de acesso às redes, por isso, globalmente, os preços finais descem 3,5%" para o mercado regulado.

"Mas para o mercado livre, esta redução tarifária vai ter o mesmo efeito, estamos convencidos disso", argumentou perante os deputados.

Pedro Verdelho referiu que, apesar da "incidência num conjunto cada vez menor de consumidores", a tarifa regulada traduz, com base na informação actual, o que se espera que aconteça no próximo ano.

Na segunda-feira, a ERSE anunciou que as tarifas de electricidade no mercado regulado vão descer 3,5% para os consumidores domésticos a partir de 01 de Janeiro.

Os preços da electricidade para as famílias que ainda estão em mercado regulado descem assim pelo segundo ano consecutivo, depois de a ERSE ter revisto a proposta feita em Outubro, que previa uma subida das tarifas de 0,1%.

Esta redução de 3,5% representa uma diminuição de 1,58 euros para uma factura mensal de 45,1 euros, de acordo com as contas divulgadas pelo regulador.

Nas regiões autónomas dos Açores e Madeira a redução é de 0,6%, segundo a mesma entidade.

A ERSE informa ainda que "os consumidores com tarifa social beneficiarão de um desconto de 33,8% sobre as tarifas de venda a clientes finais, de acordo com o estabelecido por despacho do membro do Governo responsável pela área da energia".

Já para os consumidores que tenham tarifas sociais de venda a clientes finais, "prevê-se uma redução na factura média mensal de electricidade de 13,67 euros", tendo em conta uma factura média mensal de 26,8 euros, "valor que já integra a aplicação de um desconto social mensal de 13,67 euros", detalha o regulador.

Cativações “beliscam independência”

Nas respostas aos deputados, o novo administrador da ERSE afirmou que as cativações nos orçamentos dos reguladores "beliscam a independência" dessas entidades. "Quanto à cativação definida pelo Ministério das Finanças aos reguladores penso e concordo que representa um beliscar da independência do regulador", respondeu Verdelho, em resposta a Pedro Mota Soares, do CDS-PP. Esta manhã, o engenheiro notou que, do "ponto de vista comunitário, esta é uma questão muito preocupante".

"Estamos a falar de orçamentos de entidades reguladoras, que estão na lei do Orçamento de Estado, mas que não são suportados pelos impostos e, portanto, estas questões das cativações é algo que seria desejável evitar porque belisca a independência da regulação", concluiu.

No final de Novembro, o gabinete do ministro do Ambiente e da Transição Energética anunciava a escolha de Pedro Geraldes Martins Verdelho. Esta selecção aconteceu depois de o deputado socialista Carlos Pereira ter renunciado à nomeação.

Doutorado em Engenharia Electrotécnica e de Computadores, Pedro Geraldes Martins Verdelho foi director de tarifas e preços na ERSE, de 1999 até 2018.

Em 26 de Outubro, o ministro Matos Fernandes informava que o novo nome escolhido para o cargo de vogal da ERSE seria divulgado no mês seguinte. Dias antes, o vice-presidente da bancada socialista Carlos Pereira tinha renunciado à nomeação pelo Governo para o cargo de vogal da ERSE, depois de a comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas ter votado desfavoravelmente o seu nome, num parecer que não era, contudo, vinculativo.

Em comunicado, o deputado socialista eleito pelo círculo da Madeira explicou que a decisão de renunciar aconteceu "depois de ter tomado conhecimento do relatório da responsabilidade do PCP", documento cujo teor critica.
Este documento com parecer desfavorável à sua nomeação para vogal da ERSE foi aprovado na comissão parlamentar, contrariando o parecer da CRESAP.

A proposta de parecer desfavorável à nomeação de Carlos Pereira foi elaborada pelo deputado do PCP Bruno Dias e foi apoiada por todos os partidos, com excepção do PS.

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