Sindicatos vão pedir reabertura das negociações sobre tempo de serviço e prometem mais protestos

Governo já deu por concluído o processo. Mas sindicatos alegam que OE para 2019 prevê que tempo de serviço volte a ser discutido. Ameaçam com manifestação caso não haja avanços.

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Nuno Ferreira Santos

Os sindicatos dos professores vão estar à porta do Ministério da Educação (ME) no primeiro dia de aulas de 2019 exigindo a reabertura das negociações sobre a recuperação do tempo de serviço.

A medida foi anunciada, ao final da tarde desta terça-feira, depois de os representantes dos docentes terem voltado a não chegar a acordo com a tutela, durante a manhã, numa derradeira reunião negocial antes da aprovação do decreto-lei com a solução do Governo para a questão. Um decreto que apenas contabiliza cerca de um terço do período reclamado pelos docentes.

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, que tem sido o porta-voz da plataforma sindical, disse em conferência de imprensa que “no primeiro dia de aulas do 2.º período”, 3 de Janeiro, pelas 12h00, os sindicatos vão entregar em mão um pedido de abertura de negociações sobre o tempo de serviço.

Nogueira ameaçou ainda "bloquear o normal desenvolvimento do ano lectivo" se o Governo não abrir negociações sobre a recuperação do tempo de serviço congelado, ainda que não tenha especificado que medidas vão ser tomadas. "É prematuro dizer ainda [o que pode ser feito]", afirmou, avançando apenas que as sugestões estão a ser recolhidas junto dos professores.

A lei do Orçamento do Estado (OE) para 2019 voltou a incluir a necessidade de negociação entre Governo e sindicato sobre esta matéria, numa decisão que foi votada favoravelmente por todos os partidos, com excepção do PS, na discussão na especialidade do documento. O OE entra formalmente em vigor no primeiro dia do ano.

Os sindicatos anunciaram, desde já, que caso o Governo se recuse a entrar em negociações ou se destas resultar uma decisão que “não respeite todo o tempo de serviço cumprido pelos professores”, vão marcar uma manifestação nacional de professores. A data do protesto dependerá da forma como evoluírem as negociações, sendo certo que deverá ter lugar nos primeiros três meses do ano.

Em comunicado, esta manhã, os ministérios da Educação e das Finanças deixaram contudo bem claro que a reunião que aconteceu hoje já resulta da obrigação de negociar incluída tanto na Lei do Orçamento do Estado de 2018 como na Lei do Orçamento do Estado de 2019. E deram por terminadas as negociações.

Abaixo-assinado

No primeiro dia de aulas de 2019, os sindicatos vão também pôr a circular nas escolas um abaixo-assinado exigindo a abertura de negociações das quais resulte a contagem integral do tempo de serviço dos professores. O objectivo é “deixar absolutamente claro que os professores não abdicarão do tempo que cumpriram”, sublinham os sindicatos, num comunicado.

Os sindicatos anunciaram também que vão manter, no 2.º período, a greve a todas as actividades para lá do seu horário de trabalho.

Este anúncio acontece horas depois de uma reunião, na manhã desta terça-feira, em que estes dizem ter encontrado uma "parede de intransigência" nas negociações com o Governo.

De acordo com Mário Nogueira, a ideia apresentada passava por acrescentar à proposta do Governo uma alínea que permitisse no futuro negociar o tempo e o modo dos cerca de seis anos que os sindicatos acusam a tutela de não querer contabilizar, conseguindo assim a recuperação dos cerca de nove anos que os professores vêm exigindo.

Os sindicatos pretendem a recuperação integral do tempo de serviço congelado, tal como aconteceu com os docentes da Madeira, que vão recuperar todos os anos congelados num período que termina em 2025. Sugeriram ainda que parte do tempo a recuperar poderia ser utilizado, caso os docentes quisessem, para efeitos de dispensa de acesso aos escalões com vagas (5.º e 7.º escalões). Nenhuma das propostas foi aceite.

Em declarações no final do encontro, a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, disse que as propostas dos sindicatos são "insustentáveis do ponto de vista financeiro". Se o Governo aceitasse, "se calhar resolvia-se o nosso problema no imediato e hipotecava o futuro dos próximos Governos e, sobretudo, dos portugueses".

O Governo diz em comunicado que os sindicatos "mantiveram-se inflexíveis na recuperação dos nove anos, quatro meses e dois dias, apesar de essa solução ter sido expressamente rejeitada na votação na especialidade do Orçamento do Estado de 2019". E vai agora enviar para aprovação no Conselho de Ministros o decreto-lei que permite que todos os professores recuperem dois anos, nove meses e 18 dias. Ainda não há garantia de que a aprovação do documento aconteça na reunião do executivo desta quinta-feira, podendo acontecer apenas no início do novo ano.