Ministra diz que alterações no Conselho Superior do MP passaram a "não questão"

Nem o Governo nem o PS tencionam propor qualquer alteração, sublinha Francisca Van Dunem.

Francisca Van Dunem
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Francisca Van Dunem Nelson Garrido

A ministra da Justiça disse nesta segunda-feira que eventuais alterações à composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) passaram a ser "uma não questão" e que "está tudo esclarecido".

Francisca Van Dunem, que participou na cerimónia de entrega dos prémios do concurso "77 Palavras Contra a Discriminação Racial", em Lisboa, disse que a questão do Conselho Superior do Ministério Público "é já uma não questão", reiterando que "não é intenção do Governo, nem faz parte do programa do executivo, fazer qualquer alteração".

"A partir do momento em que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) esclareceu o sentido da intervenção do deputado Jorge Lacão naquela interpelação parlamentar, que basicamente foi um elencar de questões, e não propriamente uma lógica de avançar nesse sentido, nós temos aqui uma não questão", afirmou a governante".

Segundo a ministra, "isto está totalmente esclarecido" e "não faz parte nem da intenção do Governo nem do programa do Governo, e o grupo parlamentar do PS veio explicitar que essa questão não se colocava e não se coloca".

O PS secundou na sexta-feira o Presidente da República na defesa do "princípio constitucional" da "autonomia do Ministério Público" e insistiu que não aceita mudanças ao critério de garantia de uma maioria de magistrados no Conselho Superior.

"Não é propósito do grupo parlamentar do PS alterar o critério de garantia de uma maioria de magistrados do MP [Ministério Público] superior aos elementos eleitos ou designados fora dessa magistratura", lê-se num comunicado divulgado pela bancada socialista.

Esta clarificação do PS surgiu um dia depois de ter sido convocada uma greve em Fevereiro de 2019, pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, contra a intenção do PS e PSD de alteração na estrutura do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), compondo-o maioritariamente por não magistrados.

"PS e PSD estão de acordo que haja um controlo político do Ministério Público e da investigação criminal. Não podemos aceitar que o poder político possa condicionar o combate à corrupção, possa escolher o director do Departamento Central de Investigação Criminal (DCIAP) e dos DIAP distritais", disse António Ventinhas, do sindicato.

Também na quinta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que a autonomia do MP é "indiscutível" e "fundamental no combate à corrupção", na sequência do aviso de greve do Sindicato dos Magistrados do MP.

A procuradora-geral da República, Lucília Gago, afirmou nesta segunda-feira que qualquer alteração à composição do Conselho Superior do Ministério Público seria uma "grave violação do princípio de autonomia" daquele órgão.