Desapareceu registo da atribuição do caso Sócrates a Carlos Alexandre

Constatação é do juiz Ivo Rosa, após defesas de Sócrates e Vara terem falado em "manipulação" da distribuição. Conselho Superior da Magistratura está a averiguar episódio.

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Defesa de Sócrates acusou juiz Carlos Alexandre de ter "responsabilidade directa" na "manipulação" da atribuição do Operação Marquês. NUNO FERREIRA SANTOS

O registo da atribuição do processo da Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre, em Setembro de 2014, desapareceu do sistema informático Citius. Quem o diz é o juiz Ivo Rosa, o magistrado que decidirá se o caso segue ou não para julgamento, que pede ao presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), que gere aquele sistema informático, para esclarecer “quem procedeu a essa alteração/eliminação” e quem deu “ordem nesse sentido”. A informação consta de um despacho proferido esta quinta-feira por Ivo Rosa.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) está há uns meses a averiguar a forma como o processo da Operação Marquês continuou nas mãos do juiz Carlos Alexandre, em Setembro de 2014, altura em que entrou em vigor a nova organização judiciária e o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) passou de um para dois magistrados judiciais.

A averiguação do CSM resultou de uma exposição apresentada pela defesa do ex-ministro socialista, Armando Vara. Os advogados de Sócrates também pegaram no argumento, pedindo ambas as defesas que fossem invalidados todos os elementos de prova recolhidos a partir de 9 Setembro de 2014, quando a investigação ainda tinha apenas uns meses. Em causa está o facto da atribuição do caso a Carlos Alexandre ter sido feita de forma manual e sem a presença de um juiz.

No entanto, o CSM garante que o processo já tinha sido distribuído ao juiz Carlos Alexandre em 2013, quando o TCIC tinha apenas aquele magistrado judicial. O órgão de tutela dos juízes recorda que por causa da reforma de 2014 foi necessária a transição dos processos para o novo modelo e que por decisão da presidente da recém-criada comarca de Lisboa, validada pelo CSM, os inquéritos pendentes continuaram nas mãos de Carlos Alexandre e os novos foram distribuídos alternadamente pelos dois juízes. A atribuição manual é justificada, por um responsável ligado ao TCIC, com os problemas informáticos ocorridos em Setembro de 2014. 

Manipulação dos procedimentos?

No requerimento de abertura de instrução, os advogados de Vara defendiam que a atribuição do processo a Carlos Alexandre resultou da “manipulação dos procedimentos de distribuição” e “em grave violação das regras legais”, não tendo ficado garantida a imparcialidade do juiz, que devia ter sido escolhido electronicamente de forma aleatória.

Os advogados de Sócrates eram ainda mais duros e diziam: “Manipulação que parece ser - necessariamente – do perfeito conhecimento e mesmo da responsabilidade directa do próprio senhor Dr. Carlos Alexandre”. A defesa de Sócrates pedia que fosse notificado o IGFEJ “para esclarecer o estado de funcionamento dos meios electrónicos” que fizeram a distribuição digital dos processos durante Setembro de 2014.

O juiz Ivo Rosa pediu a informação ao instituto que, no início de Dezembro, respondeu que a intervenção no Citius em 2014 - o sistema informático que esteve mais de 40 dias sem funcionar - não abrangeu o TCIC, um tribunal de competência alargada. “Por outro lado, não temos conhecimento ou reporte de nenhuma impossibilidade na realização da distribuição electrónica”, acrescenta o vogal do IGFEJ, Carlos Brito.

Contactada pelo PÚBLICO, fonte oficial do CSM refere que o facto de não terem sido reportados problemas não quer dizer que os mesmos não tenham ocorrido e que houve tribunais de competência alargada que se queixaram de constrangimentos ao CSM.