Sonangol ataca juízes da Operação Fizz e ameaça “fazer valer os seus direitos”

Petrolífera angolana diz-se desrespeitada por conclusões de acórdão, que considera falsas, recordando que tem investimentos em Portugal.

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Sede da Sonangol Reuters/ED CROPLEY

Aquilo que o primeiro-ministro e o Presidente da República designaram por “irritante” nas relações entre Lisboa e Luanda sofreu um reacendimento: a Sonangol não gostou dos termos em que o Tribunal Central Criminal de Lisboa, que condenou há uma semana o ex-procurador Orlando Figueira no âmbito da Operação Fizz, se referiu à petrolífera estatal angolana.

Negando uma série de pressupostos e conclusões da decisão judicial, a multinacional declara, em comunicado, que “exige e merece respeito” e ainda que “não aceita que se invoque o seu nome de forma falsa, imputando-lhe a prática de factos que não correspondem minimamente à verdade”. E acrescenta que não descarta a possibilidade de “recorrer aos meios próprios para fazer valer os seus direitos”, sem avançar de que forma o poderá vir a fazer.

No cerne deste caso judicial está a suspeita, confirmada pelo acórdão proferido no final da semana passada, de que o ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente pagou luvas ao procurador português do Departamento Central de Investigação e Acção Penal Orlando Figueira para que este arquivasse um processo em que ele era investigado por branqueamento de capitais na operação de compra de um apartamento de luxo no Estoril por 3,8 milhões de euros.

O negócio imobiliário remonta a uma altura em que Manuel Vicente estava à frente da Sonangol e ainda não tinha entrado para o Governo. Manuel Vicente foi presidente da empresa entre 1999 e Janeiro de 2012, tendo passado depois a fazer parte do executivo de José Eduardo Santos. Foi durante a sua liderança que a petrolífera angolana entrou no capital da Galp e do BCP.

Subornos dissimulados através da empresa

O procurador foi condenado a seis anos e oito meses de cadeia, depois de os juízes concluírem, analisando a vasta documentação que consta do processo, que a petrolífera fazia parte do universo de empresas através das quais foi dissimulado o pagamento de subornos. Uma dessas firmas, a também angolana Primagest, contratou Orlando Figueira como consultor jurídico. Porém, apesar de o magistrado ter acabado por nunca lhe prestar serviço nenhum foi-lhe pagando ao longo de perto de dois anos.

Neste comunicado, a Sonangol vem uma vez mais negar ter qualquer relação como a Primagest, assegurando que “jamais exerceu qualquer espécie de controlo sobre a mesma”. Porém, em Janeiro de 2011 o presidente da Coba, consultora portuguesa ligada à construção, afirmou em entrevista ao PÚBLICO que tinha vendido metade do capital  a um consórcio angolano, a Primagest, liderado por esta petrolífera. Nada na altura foi desmentido. Durante o julgamento da Operação Fizz, tanto os arguidos como uma testemunha da Coba alegaram que na altura tinham sido prestadas informações falsas aos jornalistas sobre este negócio com o objectivo de o credibilizar.

“É certo que veio a ser junto pela sociedade Sonangol uma declaração no sentido de que não tem qualquer ligação à empresa Primagest”, escrevem os juízes. “E, também é certo que na documentação (…) relativa às empresas participadas pela Sonangol não figura a empresa Primagest como empresa participada”. Mas, ressalvam, “são documentos que valem o que valem, e que não são corroborados com a vária e vasta documentação e troca de emails” apreendidos pelas autoridades sobre o negócio da Coba.

A Sonangol refere ainda que não é nem nunca foi “accionista do então Banco Privado Atlântico Europa, S.A., hoje denominado Banco Atlântico Europa”, através do qual também foram feitos pagamentos a Orlando Figueira. E que “não é verdade” que fosse a “detentora” ou “dominante” da sociedade Atlântico Europa SGPS, nunca tendo tido uma participação social nesta empresa superior a 20%.

Certo é que a petrolífera foi accionista, por via indirecta, do Atlântico Europa, instituição financeira inaugurada em Portugal em 2009 pelo Banco Privado Atlântico (Angola). Em 2012, por exemplo, o Atlântico Europa era detido a 100% pela Atlântico Europa SGPS, controlada em 65% pela Global Pactum, cabendo 20% à Sonangol e 10% ao próprio Privado Atlântico. O Atlântico Europa tem hoje o banqueiro Carlos Silva como presidente do conselho de administração (que é também accionista, com ligações à Global Pactum). Orlando Figueira garante ter sido Carlos Silva quem lhe deu um emprego legítimo – e não Manuel Vicente, que garante não conhecer.

A Sonangol diz-se desrespeitada, por os juízes não terem dado como verdadeiros nem a sua versão dos factos nem os documentos que lhe forneceu. “Procurar confundir esta empresa com um dos seus presidentes demonstra, uma vez mais, preconceito e pré-juízo”, declara ainda a multinacional, que teme que este acórdão possa lesá-la, apesar de nunca ter sido arguida no processo: “A Sonangol é uma empresa com diversos investimentos, incluindo em Portugal, junto de empresas cotadas, com responsabilidades. Não aceita que, através desta decisão, tais empresas se vejam, ainda que indirectamente, atacadas e prejudicadas”.