Arguidos do processo Galpgate devem ir a julgamento

Juíza de instrução criminal recusou suspensão provisória do processo pedido pelo Ministério Público para políticos que aceitaram viagens para o Euro 2016.

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Fernando Rocha Andrade é um dos arguidos no caso das viagens ao Euro 2016 pagaas pela Galp Miguel manso

O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa recusou o pedido de suspensão provisória do processo que envolve os três ex-secretários de Estado Fernando Rocha Andrade, João Vasconcelos e Jorge Costa Oliveira e ainda o ex-assessor do primeiro-ministro Vitor Escária, entre outras pessoas. Os quatro foram constituídos arguidos pelo crime de recebimento indevido de vantagem no caso das viagens pagas pela Galp aos jogos do Euro 2016.

O PÚBLICO apurou que no final desta sexta-feira havia arguidos que ainda não tinham sido informados do despacho do juiz. O processo deve, assim, acabar em julgamento. Fernando Rocha Andrade (Assuntos Fiscais), João Vasconcelos (Indústria) e Jorge Costa Oliveira (Internacionalização) demitiram-se, em Julho de 2017, por terem viajado a convite da Galp para assistirem a jogos da selecção nacional durante o Europeu de 2016, em França. 

Neste caso, estão também envolvidos Carlos Costa Pina, administrador da Galp e ex-secretário de Estado de José Sócrates, e mais seis responsáveis da Galp e dois presidentes de câmara, Álvaro Beijinha (Santiago do Cacém) e Nuno Mascarenhas (Sines).

Foram constituídos arguidos pelos convites que endereçaram aos titulares de cargos políticos mais seis responsáveis da Galp: José Sequeira Nunes, Nuno Pinto, Eduardo Guedes Oliveira, Carlos Andrade, Rui Neves e José Martinho Correia.

A mulher do ex-assessor do primeiro-ministro, Susana Escária, que, na altura, era adjunta de João Vasconcelos, arrisca-se também a ser acusada. Susana Escária acompanhou o marido na viagem a Paris para ver um jogo de futebol. Dois chefes de gabinete de Rocha Andrade e de João Vasconcelos engrossam a lista de arguidos.

As viagens de avião e os bilhetes para ver jogos da selecção nacional na fase de grupo e na final custaram aos cofres da Galp 150 mil euros.

O pedido de suspensão provisória do processo foi recusado pela juíza de instrução Cláudia Pina e confirmado ao PÚBLICO pela juíza desembargadora Amélia Catarino, que preside ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa. A doutrina divide-se quanto ao facto de esta decisão da juíza de instrução admitir ou não recurso.

O Ministério Público tinha proposto a suspensão provisória do processo das viagens Galp a apenas “alguns arguidos”?, em troca do pagamento de uma multa, conforme o PÚBLICO escreveu, citando a Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo nota da PGR, o recurso à suspensão provisória do processo “pressupõe a existência de indícios suficientes da prática de crime”.