Mais de um ano depois auditorias sobre fogos não estão concluídas

Inspecção da Administração Interna ainda não entregou auditorias sobre responsabilidades do MAI na gestão da rede de emergência nacional e sobre incêndio de Mação.

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daniel rocha

Depois dos incêndios de 2017 foram encomendados relatórios, auditorias, processos disciplinares e foram feitos vários pedidos de informação às diferentes entidades envolvidas. Mas quase um ano e meio depois dos fogos, muitos destes documentos ainda não viram a luz do dia. É o caso das inspecções e processos disciplinares destinados a apurar responsabilidades e que correm na Inspecção Geral da Administração Interna (IGAI).

Uma das auditorias em falta diz respeito às responsabilidades do Estado nas falhas na rede de emergência nacional, SIRESP - um tema (entre outros) que tem motivado várias perguntas do PÚBLICO ao Ministério da Administração Interna. Concretamente sobre este inquérito, o gabinete de Eduardo Cabrita tem respondido que não está ainda concluído. "O processo da IGAI com vista ao apuramento de eventuais infracções disciplinares não se encontra findo", respondeu o Ministério da Administração Interna numa comunicação ao tribunal, a 12 de Dezembro, no âmbito de um processo instaurado ao MAI pelo PÚBLICO por recusa de informação.

A história deste inquérito já vai longa. Começou ainda em 2017 quando a então ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, recebeu uma auditoria da IGAI à secretaria-geral do seu ministério a qual concluía que esta entidade, que tutela a relação com a SIRESP, SA (a empresa que gere a rede de emergência nacional), tinha cometido erros e falhas de fiscalização ao longo de anos, recomendando a abertura de um processo disciplinar.

De acordo com aquela auditoria, a SGMAI actuara apenas de "forma pontual e reactiva" sem nunca ter apurado se o SIRESP cumpria "os requisitos de redundância" fixados no caderno de encargos. A auditoria ia mais longe dizendo que a actuação da SGMAI no que diz respeito à utilização da rede era "residual" e que não tinha "qualquer mecanismo" para detectar "incumprimentos" por parte da gestora de rede. Aliás, de acordo com as mais recentes informações do MAI, apesar de terem sido assumidas falhas na rede de emergência nacional, a SGMAI voltou a não encontrar "evidências" que esta não cumpriu os níveis a que estava obrigada.

Com este documento na mão, a ministra ordenou à "IGAI a instauração de um inquérito para apuramento de factos que constituam infracção disciplinar imputável à SGMAI e aos seus autores". E este é o documento que continua sem ver a luz do dia.

Os resultados do inquérito são mais importantes do que podem parecer à primeira vista, tendo em conta que, desde que houve mudanças na relação do Estado com a SIRESP, a SGMAI tem poderes reforçados. E isso aconteceu antes de se perceber se os responsáveis desta entidade do Estado (e que tratam do dossier SIRESPtiveram ou não responsabilidades disciplinares que lhe possam ser imputadas.

O PÚBLICO questionou o MAI sobre se, na sequência da primeira auditoria à SGMAI, mantinha a confiança no secretário-adjunto, Francisco Gomes (o nome mais visado por lhe terem sido delegadas as competências de gerir o SIRESP por parte do Estado), mas a então ministra, Constança Urbano de Sousa, remeteu para as conclusões do inquérito disciplinar a cargo da IGAI. O mesmo acontece com o actual ministro. 

Na secretaria-geral do MAI, Francisco Gomes mantém as incumbências relacionadas com a gestão e a fiscalização do cumprimento do contrato pela SIRESP, SA. As suas competências foram, aliás, renovadas no início deste ano, de acordo com um despacho publicado em Diário da República em Abril deste ano.

Além deste processo que o MAI diz não estar terminado, também ainda nada aconteceu na estrutura accionista da empresa. O Estado confirmou que tinha conseguido ficar com os 33% da Galilei na SIRESP em Agosto, mas o contrato ainda não foi assinado. 

Fogo de Mação sem auditoria

Durante os fogos de Mação entre 23 e 27 de Julho de 2017 foram "levantadas suspeitas" sobre desvios de meios de combate a incêndios por parte do comando nacional da Protecção Civil para outros fogos. O assunto causou polémica na altura e o então secretário de Estado da Protecção Civil, Jorge Gomes, determinou a abertura de um inquérito para perceber se houve ou não desvio de meios que dificultaram a tarefa em Mação, um incêndio que devastou aquele concelho e provocou ferimentos a dez pessoas.

Esta semana, o MAI respondeu a perguntas de deputados do PSD a informar que "não foi ainda apresentado relatório final" do processo da IGAI às acções neste incêndio, "prevendo-se para breve a sua conclusão". Os deputados Duarte Marques e Nuno Serra lembram na pergunta que dirigiram no início de Novembro que a auditoria pedida pelo então secretário de Estado pedia uma avaliação "às condições atmosféricas, à evolução e progressão do incêndio, à tragédia operacional de combate e aos meios envolvidos".