Trabalhadores do fisco avançam para greve no fim do ano

Greve na recta final da cobrança dos impostos. Sindicato pressiona Governo a renegociar as carreiras.

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Rui Gaudêncio

Os trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vão estar em greve entre o Natal e o Ano Novo, de 26 a 31 de Dezembro, para forçar o Governo a negociar a revisão das carreiras, afirmou ao PÚBLICO o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha.

O pré-aviso de greve foi aprovado nesta sexta-feira. São quatro dias úteis de paragem (26, 27, 28 e 31), mais os dois dias do fim-de-semana pelo meio (29 e 30). A greve abrange os trabalhadores de toda a máquina fiscal, seja dos serviços tributários, seja das alfândegas, onde há funcionários escalados aos fins-de-semana.

O facto de a greve ter sido escolhida para este período entre o Natal e o Ano Novo coincide com os últimos dias do ano de cobrança de receita fiscal, uma estratégia que os trabalhadores do fisco já utilizaram com o Governo anterior.

Desta vez, o STI quer pressionar o Governo a avançar com a revisão das carreiras especiais da AT. Os funcionários do fisco já têm em cima da mesa um documento de trabalho entregue pelo executivo, mas não a proposta de articulado da lei para negociar, que, segundo o sindicato, o executivo se comprometera a entregar nos primeiros seis meses de 2018.

A greve, diz Paulo Ralha, é uma forma de pressão para “desbloquear a entrega” do rascunho do diploma. “Queremos que o Governo nos entregue rapidamente um articulado para iniciarmos a negociação”, afirma.

Confrontado sobre o facto de já existir um documento de trabalho, Ralha diz que a proposta é um “documento extremamente genérico” e reforça que o que importa é o articulado. A decisão de concretizar a greve está tomada, mas o presidente do sindicato admite que a paragem ainda possa ser revertida caso o Governo aja entretanto.

Com cerca de 11 mil trabalhadores, a Autoridade Tributária e Aduaneira resultou da fusão de três direcções-gerais e tem diferentes carreiras dentro da instituição, desde logo pela separação anterior entre a parte tributária e a das alfândegas.

A proposta de base apresentada aos trabalhadores prevê que as carreiras especiais da instituição se dividam em duas grandes categorias: a carreira de Gestão Tributária e Aduaneira (GTA) e a de Inspecção Tributária e Aduaneira (ITA). A primeira subdivide-se em gestores tributários e aduaneiros, e gestores tributários e aduaneiros especialistas. No caso da carreira de ITA, haverá inspectores tributários e aduaneiros, e inspectores tributários e aduaneiros especialistas.

Para a carreira de gestão (GTA) passam os trabalhadores das actuais carreiras do regime especial de administração tributária, os técnicos juristas, os tesoureiros de finanças (de nível I e II).

Já para a carreira de inspecção (ITA) transitam os trabalhadores na carreia do regime especial de inspecção tributária, os técnicos superiores aduaneiros, os técnicos superiores aduaneiros de laboratório, os técnicos verificadores e os analistas aduaneiros de laboratórios, assim como quem está integrado nas carreias do regime especial de técnicos economistas. Há algumas carreiras especiais não revistas que o Governo quer tratar em normas transitórias.