Bloco critica condições aceites pelo Governo para pagar dívida ao FMI

Aumento das maturidades da dívida e manutenção de uma almofada financeira têm custos no curto prazo, defende Mariana Mortágua.

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Nuno Ferreira Santos

O Bloco de Esquerda revelou esta sexta-feira a sua discordância com as condições aceites pelo Governo para pagar antecipadamente a dívida ao FMI e criticou o Executivo por não ter apresentado ao parlamento português, mas sim ao parlamento alemão, a documentação completa sobre esta matéria.

Num requerimento ao Ministério das Finanças onde pede “o envio, em língua portuguesa, de toda a documentação associada ao reembolso antecipado ao FMI”, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua lamenta que o ministro das Finanças tenha, quando anunciou o pagamento antecipado do que restava do empréstimo ao FMI, dito que haveria uma poupança com juros de 100 milhões de euros, mas que não tenha referido que tal operação “implicava a imposição de novas condições financeiras ao país”.

As condições, noticiadas pelo PÚBLICO esta quinta-feira, incluem que, no momento dos pagamentos, o prazo médio da dívida portuguesa (excluindo os empréstimos da troika) seja de pelo menos seis anos e meio, que as emissões realizadas para financiar o pagamento antecipado da dívida ao FMI sejam feitas a um prazo igual ou superior a cinco anos e que a almofada financeira acumulada pelo Tesouro tenha um valor equivalente a pelo menos 40% das necessidades de financiamento dos 12 meses seguintes. Fica também prevista a possibilidade de Portugal proceder, entre 2020 e 2023, a um pagamento antecipado de 2000 milhões de euros ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF).

Estas condições foram negociadas no âmbito do pedido feito aos credores europeus para dispensarem, no momento do pagamento antecipado ao FMI, que Portugal pagasse as suas dívidas também (como ficou estabelecido no memorando assinado entre a troika e Portugal).

Não criticando a antecipação do pagamento ao FMI, a deputada do Bloco de Esquerda mostra a sua discordância com a aceitação pelo Governo destas condições, já que “implicam aumentar maturidades e excedentes de tesouraria, o que tem custos elevados no curto prazo”.

Por isso, defende, esta era uma questão que deveria ter sido debatida no parlamento português. “Acabámos por nos encontrar na circunstância de, para poder aceder a estes documentos sobre a renovação da dívida soberana portuguesa, termos de aceder a um parlamento estrangeiro”, criticou.

A documentação, que inclui uma carta do ministro das Finanças português ao presidente do Mecanismo de Estabilidade Europeu (MEE), Klaus Regling, uma análise conjunta da Comissão Europeia, do BCE e do MEE sobre o pedido de Portugal e as informações prestadas pelo MEE ao Grupo de Trabalho do Eurogrupo, foi publicada na página de internet do parlamento alemão, já que esta entidade procedeu a um voto sobre o tema.