Hospitais Garcia de Orta e Amadora-Sintra terão novo programa de financiamento

Fazem parte do grupo de 11 unidades de saúde abrangidas por medida prevista no Orçamento de 2019. Ministra da Saúde falou no Parlamento das dívidas dos hospitais. "A expectativa é que no final de ano tenhamos a situação mais controlada."

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NUNO FOX/LUSA

Hospital Santa Maria Maior, Hospital da Figueira da Foz, Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, Centro Hospitalar de Leiria, Hospital Garcia de Orta, Hospital Fernando da Fonseca (Amadora-Sintra), Centro Hospitalar de São João, IPO Porto, Hospital Magalhães Lemos e as Unidades Locais de Saúde (ULS) de Matosinhos e do Alto Minho. É esta a lista de unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que no próximo ano vão beneficiar do novo modelo de financiamento que vai premiar os hospitais mais eficientes.

Os nomes foram revelados nesta quarta-feira na comissão de saúde, no Parlamento, onde a ministra está a falar sobre a política geral de saúde. O projecto-piloto estava previsto na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2019. A medida prevê que os hospitais mais eficientes vejam melhoradas as condições de financiamento, com redução expectável do endividamento, e maior autonomia de gestão. Neste projecto, os hospitais serão divididos em três grupos. Os mais eficientes fazem parte do primeiro grupo e são os 11 agora conhecidos.

No segundo grupo estarão hospitais cuja eficiência foi considerada média e no terceiro, os de baixa eficiência. Estas unidades serão alvo de acompanhamento para monitorização dos resultados e eventuais medidas correctivas.

Sobre os hospitais que fazem parte do primeiro grupo e que irão testar este modelo, a ministra da Saúde disse que “apesar das dificuldades, registam os maiores níveis de eficiência”. “Estão com desempenhos que permitem indiciar que os prejuízos que acumulam resultam de algum subfinanciamento. Terão um reforço que permitirá resolver a situação. Os outros, que geram mais preocupação, precisarão de acompanhamento mais intenso”, disse Marta Temido, referindo ter as maiores expectativas nestes projectos.

Antes de iniciar a audição sobre a política geral de saúde, Marta Temido iniciou a sessão a responder sobre o financiamento dos hospitais do SNS, na sequência de um requerimento do PSD. A primeira intervenção coube a Simão Ribeiro. O deputado social-democrata lembrou que as dívidas dos hospitais não têm parado de aumentar e que os valores das dívidas em atraso registadas em Outubro deste ano são superiores aos valores registados ao período homólogo de 2015.

A ministra recordou o programa iniciado no final do ano passado de injecção financeira de 1400 milhões de euros para pagamentos de dívida em atraso aos fornecedores. A última injecção de 500 milhões de euros foi feita em Novembro. Os primeiros 100 milhões foram disponibilizados nesse mês.

“A situação que temos de evolução, ao longo do ano, destes números de dívida sofreram o efeito dos reforços. Houve uma redução da dívida de 173 milhões de euros, mas a situação ainda não está completa. Há um efeito que acontecerá até final do ano. A expectativa é que no final de ano tenhamos a situação mais controlada e que, juntamente com os créditos da Apifarma, [haja] uma melhoria dos indicadores”, explicou, adiantando que os restantes 400 milhões de euros estarão “no terreno nos próximos dias”.

"Aposta primordial na gestão pública"

Marta Temido adiantou que tem havido um aumento de procura de cuidados que tem sido acompanhada por um aumento da resposta. “Em todas as linhas a actividade tem crescido. Mais consultas nos cuidados de saúde primários, mais consultas nos hospitais, mais cirurgias no ambulatório, mas temos também um número de urgências que persiste com uma tendência que temos de inverter.”

A ministra deixou ainda uma palavra sobre a proposta de Lei de Bases da Saúde, que deverá ser votada esta quinta-feira em Conselho de Ministros. “A futura Lei de Bases da Saúde permitirá um reforço desta lógica de mais transparência. Consideramos que uma clarificação na relação entre os sectores público, privado e social é imprescindível."

Questionada pelo deputado do BE Moisés Ferreira sobre se estava a colocar em pé de igualdade os três sectores, a ministra afirmou que é preciso acautelar a existência de relações tendo em conta que o SNS não tem capacidade para responder a todas as áreas, dando o exemplo dos cuidados continuados. “Dizermos que o Estado não precisa de contratar com terceiros é algo que não podemos fazer. O que não quer dizer que não nos aproximemos desse objectivo que é a aposta primordial na gestão pública e que soluções de outro tipo devem ser transitórias.” 

"Eram cinco e agora é apenas um?"

No decorrer da audição, a deputada do CDS Teresa Caeiro denunciou que a consulta de esclerose múltipla no Hospital de Santa Maria “corre o risco de encerrar” por falta de especialistas. “Só há um médico especialista em esclerose múltipla no serviço de neurologia. Eram cinco e agora é apenas um, que tem ao seu cuidado 900 doentes de esclerose múltipla”, afirmou.

Teresa Caeiro vincou que a situação está a tornar-se “insustentável”, lembrando que o Hospital de Santa Maria, que faz parte do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, é um hospital universitário.

Em resposta às questões, a secretária de Estado da Saúde, Raquel Duarte, disse apenas que a esclerose múltipla é “uma doença complexa que exige um tratamento complexo” e que é importante que os doentes sejam tratados de forma adequada.

No final da audição, a ministra disse que o tema já lhes tinha sido transmitido e que estão "a procurar acompanhar com o maior cuidado". "Reconhecemos que o número de doentes que está sob a consulta de um único profissional é muito elevado. Temos de encontrar uma alternativa para isso", afirmou Marta Temido, referindo que é preciso encontrar as melhores soluções para responder ao problema e que "passam por parcerias entre hospitais dentro das redes regionais".