Decorre esta quarta-feira em Lisboa a 2ª Conferência do Fórum Permanente para as Competências Digitais que irá debater o estado da arte no domínio da modernização digital em Portugal. Presentes, além da ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, estarão outros ministros: Tiago Brandão Rodrigues (Educação), Pedro Marques (Planeamento e Infra-estruturas), Siza Vieira (Economia) e Manuel Heitor (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior).

Maria Manuel Leitão Marques explica ao PÚBLICO o que foi feito para Portugal integrar o grupo de nove países mais desenvolvidos na governação digital e fala do muito que será sempre necessário fazer neste domínio, em que a evolução não pára. Alerta também para os riscos e a necessidade de integrar os princípios éticos no desenvolvimento tecnológico e científico.

A conferência é para celebrar o facto de Portugal ter ficado em 9º lugar como país mais desenvolvido na governação digital?
Não. Este é um programa que já vinha de trás e que nos ajudou nessa classificação que festejamos, é sempre bom atingir um patamar elevado. Mas entrar para o grupo do Digital 9 é também um grande desafio.

Nos actos de administração pública?
Também, mas com impacto na sociedade. Um dos compromissos que aceitámos foi a educação das crianças com competências digitais, preparar o futuro e não deixar ninguém para trás. Ou seja, desenvolver acções que permitam que as competências digitais também cheguem a cidadãos que ainda nunca usaram a internet ou que usando, o fazem como quem usa uma televisão.

As escolas estão digitalizadas ou ainda é experimental?
Temos educação de competências digitais no ensino básico, em todas as escolas. Esse é um dos aspectos essenciais deste programa InCoDe, que tem cinco eixos. Esse é o eixo dois, aquele que nos permite, no futuro, não precisar de alguns dos outros eixos. Se hoje estivermos a dar educação em competências digitais às nossas crianças, com certeza no futuro não vamos precisar de puxar por aqueles que ficaram para trás, que são ainda 22% da população que nunca usou internet, ainda uma percentagem significativa. O primeiro eixo é o da inclusão digital. Aí, há uma área especial para combater a diferença entre homens e mulheres neste sector, que é grande. Este é um fenómeno que tem de ser enfrentado, porque se tal não for feito, daqui a uns anos as desigualdades poderão agravar-se, tendo em conta que estas são as profissões de futuro e as que potencialmente serão mais bem remuneradas.

Hoje não há inclusão no mercado de trabalho sem competências digitais, as crianças estão a ser preparadas, mas... e os mais velhos?
O eixo três é o das qualificações, porque precisamos também de cuidar das pessoas que estão no mercado de trabalho, a quem damos formação. Através do IEFP (Instituto do Emprego e da Formação Profissional) tratamos do sector privado, também com colaboração de muitas empresas e academias. E através do INA (Instituto Nacional da Administração) damos formação às do público. Fazemo-lo em duas vertentes, uma para quem tem competências digitais básicas. E outra mais especializada para trabalhadores que querem especializar-se ou que precisam de se actualizar. Já demos formação a 649 trabalhadores do público, mas há muito mais a fazer.

O sector privado tem aceitado essa formação? Ou a digitalização no privado são as startups e o resto funciona noutra velocidade?
Haverá com certeza várias velocidades no sector privado, como há no sector público - que conheço muito bem -, temos do mais avançado, mas há ainda um grande esforço a fazer. Penso que em todas as áreas do privado temos empresas muito avançadas e não apenas as startups. E todos os sectores de actividade vão precisar de ter trabalhadores avançados nesta área. O digital é hoje transversal a toda a sociedade, nos hospitais, nas escolas, no privado. As startups são de base tecnológica, é por isso que têm essa imagem, mas as componentes digitais entraram em toda a sociedade. E se queremos ser um país competitivo e desenvolvido não podemos esquecer nenhum sector.

O país pode considerar-se digitalizado?
Não. Considero que o país está a fazer um grande esforço, apostou muito no desenvolvimento de competências de século XXI, mas que tem muito trabalho a fazer. Neste programa, o eixo cinco é aquele que alimenta todos os outros. É o da investigação. Se não queremos ficar as costureiras do código, como já estivemos apenas a coser as peças que nos mandavam já cortadas, temos também de fazer investigação, ter os nossos investigadores na linha da frente.

Isso hoje já acontece?
Estamos a investir na computação avançada, na inteligência artificial e na ciência de dados, tanto no privado como no público. Temos 19 projectos-piloto já financiados, no valor 4 milhões de euros, em parceria com instituições públicas e unidades do nosso sistema científico, a desenvolver projectos desde a área da saúde aos transportes, à distribuição de água, prevenção do desemprego de longa duração, fiscalização em matéria de segurança alimentar. E vamos abrir, antes do final do ano, um novo concurso para mais 19 projectos de inteligência artificial na administração pública, com uma dotação de 10 milhões de euros.

Sendo especialista nestas questões, como vê os riscos da robotização num país com as fragilidades de mercado de trabalho como Portugal?
Temos de olhar para os riscos e discuti-los. Eles são vários. Voltando à inteligência artificial, as questões da ética têm de ser assumidas. Os cientistas têm de perceber que tratar com dados e desenvolver algoritmos que alimentam decisões automáticas, de inteligência artificial, exige incorporar questões de ética no desenvolvimento da própria investigação. Como o eng. Guterres disse, na abertura da WebSummit, a tecnologia desenvolve-se tão depressa que não há tempo para a regular, a regulação internacional é muito morosa.

E é frágil ainda.
É frágil e morosa, quando se chegar a um consenso já o mundo é outro. E a nível nacional é ineficaz porque muitos destes desenvolvimentos ultrapassam as fronteiras. Portanto, a incorporação de princípios de ética na própria ciência que desenvolve estes projectos é muito importante. Porque quando se fala de algoritmos, no limite, podemos falar de armas que disparam sozinhas, que não têm quem prima o gatilho. Quanto à questão de saber se vamos substituir os trabalhadores por robots, acho que não, vamos é mudar o que fazíamos. Mas também já mudámos, muitas profissões desapareceram e dentro de cada profissão houve muitas evoluções. Isso não significa que devamos ficar parados a assistir à evolução. A tecnologia é o que as pessoas quiserem e tem de ser para servir as pessoas, a sua qualidade de vida. Um grande impacto da inteligência artificial vai ser na saúde, na medicina, que vai sofrer uma revolução. Portanto, temos de deixar sempre à decisão humana saber como se usa a tecnologia e para quê, é muito importante, mas isso é uma decisão política. E a política é que deve decidir a tecnologia.

Se os Estados não conseguem regular a internet, como vão regular os limites da robotização?
Aprovámos um regulamento de protecção de dados, é certo que está a fazer o seu caminho. Agora estamos a discutir a própria internet e os direitos de autor. Mostra também a importância da União Europeia e outras comunidades interestaduais para protegerem melhor determinado tipo de valores. Acredito que seja possível. Agora, isso também obriga a reinventarmos as formas de decisão política. Tal como construímos a União depois da II Guerra para garantir a paz e encontrarmos respostas mais eficazes, temos agora de encontrar outras formas de resposta. Algumas delas passam por incorporar os princípios na própria ciência. E não deixar a política e a ciência, ou o seu impacto, separadas porque não temos tempo. Este mundo traz-nos muitos desafios. A minha reflexão principal é a de que as pessoas são o mais importante. A tecnologia serve as pessoas e o uso da tecnologia deve ser decidido por meios democráticos. No final, é preciso alguém que compre os carros.

Celebram-se os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, tem sido debatida a necessidade da sua revisão tendo em conta os riscos éticos da robotização. O que pensa sobre isso?
Hoje a questão da inclusão digital é uma questão social. Deixar pessoas que nunca beneficiaram de poder ter um telemóvel ligado à internet, usar de uma rede social, poder ver os outros à distância e falar com eles usando uma rede wifi provavelmente até gratuita. O direito à inclusão digital, para mim, é um Direito Humano.

Não vê nenhum risco a esse nível?
Ao nível do cumprimento dos Direitos Humanos não vejo mais riscos do que outras situações nos trazem. Agora, riscos vejo sempre em quase tudo o que faço. Nesta fase tão disruptiva da tecnologia, é natural que os riscos nos pareçam sempre maiores. Sempre que fazemos uma transformação que altera a maneira como trabalhávamos, pensávamos e decidíamos é natural. Com algum optimismo, acho que fomos nós que inventámos, temos consciência dos riscos.

É a cara da modernização da administração pública há mais de uma década, sente-se satisfeita?
Podia responder dizendo que o que nos alimenta aqui e o que nos dá energia é sempre uma insatisfação. Achamos que podemos sempre fazer melhor. Porque há áreas que não simplificámos suficientemente e porque hoje a tecnologia nos oferece oportunidades que não oferecia há dez anos. Nesse aspecto, é uma insatisfação criativa, que me empurra para fazer melhor. Mas não é um trabalho apenas meu. A grande mais-valia deste trabalho é ser transversal a todo o Governo e é-o assim há dez anos. O Simplex foi sempre um programa feito com todo o Governo, em todas as áreas da administração pública.

Há a ideia de que a administração pública ainda não funciona assim tão bem.
Dantes, quando íamos pedir um papel à administração pública e nos davam na semana seguinte, dizíamos, foi muito depressa. Depois, como noutro lado já nos davam no mesmo dia, achávamos um grande aborrecimento ter de lá voltar e queríamos que nos dessem logo. Agora desejamos não ir ao serviço. Se a informação está lá, organizem-se, não preciso ser incomodada para levar informação de um serviço público para outro. A expectativa dos cidadãos é hoje mais exigente. Na carta de condução, por exemplo, há quatro anos, esperava-se um ano. Agora, posso falar por experiência, renovei a minha sem sair do meu local de trabalho. O ideal era que nem precisasse fazê-lo, a carta expirou, os meus dados estão lá, podia, sem fazer nada, receber a carta. Ou nem receber carta. Acho que no futuro não vamos ter cartões nenhuns connosco fisicamente. A carta é um exemplo de como evoluímos. Mas os desafios estão sempre aí. Todos os anos parece que temos uma tarefa tão pesada como a do ano anterior, mesmo quando esta foi bem-sucedida. E temos feito o Simplex a 80%, há 20% que ficam de preocupação para o ano seguinte.