Parlamento quer mediar conflito entre bombeiros e Governo

Marcadas audições com todos os intervenientes. PS não se opõe, mas alerta para eventual "vocalização" dos protestos.

Em causa neste protesto estão os vários diplomas do Governo sobre Protecção Civil
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Em causa neste protesto estão os vários diplomas do Governo sobre Protecção Civil Daniel Rocha

O Parlamento agendou esta quarta-feira audições com a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), o Observatório Técnico Independente (OTI), associação de municípios e o ministro da Administração Interna sobre o conflito entre o Governo e os bombeiros por causa dos diplomas que o Governo quer aprovar que reformam a Protecção Civil.

O CDS propôs a audição da Liga dos Bombeiros, ANPC e do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, tendo o PSD juntado mais duas entidades, o Observatório independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais, criado pelo Parlamento, e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Tanto o CDS, através de Vânia Dias da Silva, como o PSD, por Duarte Marques, sublinharam que esta divergência entre o Executivo e os bombeiros "é inédita em Portugal" e criticaram a falta de diálogo do ministro relativamente às propostas apresentadas, em que nem a Liga nem a Assembleia da República foram ouvidos.

O deputado socialista Filipe Neto Brandão afirmou que o PS não se opunha às audições, embora tenha alertado para a eventual "vocalização" dos protestos, contrariando os apelos "à contenção" do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

As audições acontecem numa altura em que Governo e Liga dos Bombeiros estão de costas voltadas, com os bombeiros a tomarem uma atitude inédita, com a decisão de deixarem de enviar informações operacionais aos comandos distritais de operações de socorro (CDOS) da Protecção Civil desde a meia-noite de domingo. O boicote está a ter uma adesão de 85% das associações humanitárias, de acordo com a LBP, o que tem provocado uma redução substancial, acima dos 50%, no número de ocorrência reportadas aos comandos da Protecção Civil. 

De acordo com dados tratados pelo PÚBLICO, no primeiro dia de boicote dos bombeiros, houve reduções de informações aos comandos distritais que chegaram aos 90% em Viana do Castelo e ultrapassaram os 60% em Lisboa.

O braço-de-ferro entre os bombeiros e o ministro da Administração Interna levou o Presidente da República a apelar ao diálogo

Na terça-feira, o presidente da LBP, Jaime Marta Soares, admitiu dialogar com o Governo desde que seja chamado a isso, apesar de ter salientado os "insultos" proferidos pelo ministro

Para já, ainda não há indicação de qualquer negociação por parte do MAI. Os vários diplomas foram aprovados pelo Conselho de Ministros a 25 de Outubro e seguiram para apreciação pública das várias entidades, tendo terminado esse prazo a 21 de Novembro. Entretanto, não se sabe se o MAI vai alterar os diplomas tendo como base os vários pareceres que recebeu e a contestação dos bombeiros. 

Em causa está sobretudo a lei orgânica da Protecção Civil, que muda a estrutura de comando da renomeada Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC), criando estruturas sub-regionais coincidentes com as comunidades intermunicipais e acabando com as actuais estruturas distritais (os CDOS). Além disso, a legislação prevê que os bombeiros deixem de participar no ataque inicial a incêndios florestais, ficando essa tarefa entregue aos GIPS da GNR. 

Esta lei estava prometida para a primeira metade deste ano, mas até à data ainda não foi aprovada pelo Conselho de Ministros em votação final. Certo é que quando acontecer, os partidos da oposição a deverão chamar para ser debatida na Assembleia da República.