Depois dos funcionários judiciais, dos guardas prisionais e dos juízes, é a vez de um quarto sector de trabalhadores da justiça entrar em greve. O Sindicato Nacional dos Registos agendou paralisações para o período entre 26 e 28 de Dezembro. Vencimentos, carreiras e condições de trabalho estão na origem do protesto, que também está relacionado com a revisão da lei orgânica da classe. O pré-aviso de greve fala ainda na inércia do Instituto dos Registos e Notariado na resolução do problema da recolha de valores nos serviços externos, que “põe em causa a segurança dos trabalhadores”.

O Sindicato Nacional dos Registos já antes tinha marcado uma paralisação ao longo de três meses que acabou por ter de cancelar, depois de a Procuradoria-Geral da República a ter considerado ilegal, ao possibilitar a cada trabalhador decidir em que dia ou dias iria exercer o seu direito à greve.

As paralisações no sector da Justiça podem, porém, não ficar por aqui. As alterações que o grupo parlamentar socialista quer fazer à proposta do Ministério da Justiça para rever o Estatuto do Ministério Público são consideradas pelo sindicato dos procuradores uma tentativa de controlo político da classe. A direcção do Sindicato de Magistrados do Ministério Público reúne-se esta quinta-feira, devendo no final do encontro ser anunciadas medidas de protesto. Em causa está a intenção dos deputados do PS mas também dos do PSD de alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público, órgão de gestão e disciplina dos procuradores.

“Não acredito que esta proposta seja unânime no PS e no PSD, uma vez que a mesma viola frontalmente várias recomendações internacionais”, escreveu o presidente do sindicato, António Ventinhas, na sua coluna de opinião na revista Sábado, recordando que foi isso mesmo que disse a ministra da Justiça quando apresentou a sua proposta de revisão do estatuto ao Parlamento.