Protecção Civil às escuras sobre grande parte do trabalho dos bombeiros

Em Lisboa, houve uma diminuição do registo de ocorrências em mais de 60% e em Aveiro chegou aos 90%. Socorro à população não foi posto em causa. Protesto dos bombeiros continua por "tempo indeterminado" até Governo abrir negociações.

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Marta Soares diz que bombeiros "estão muito unidos" Rui Gaudêncio

Não está muito calor, nem muita chuva. Não houve uma grande intempérie nem grandes acidentes. Estamos na chamada "época baixa" para a Protecção Civil, contudo, os dias mais calmos não escondem o braço de ferro que está a ser travado pelos bombeiros voluntários e, até ver, ganho por estes. A recusa em passarem informação aos comandos distritais da Protecção Civil (CDOS) está a fazer-se sentir em quase todos os distritos, sem que isso tenha resultado, até agora, em problemas no socorro à população.

A Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) não tem informações sobre grande parte das acções dos bombeiros desde a meia-noite de domingo, com reduções de ocorrências registadas que atingiram os 90% em Aveiro e aos 61% em Lisboa, dois distritos onde os bombeiros "estão solidários com a posição da Liga e não estão a dar informações nem tem havido comunicação" entre os dois lados, conta ao PÚBLICO o comandante distrital de Aveiro, António Ribeiro. 

Em termos nacionais, a ANPC teve uma redução do número de ocorrências em 36% quando comparado com o domingo deste ano com menos incidentes, valores que crescem para 56,7% quando se compara com a média do ano, de acordo com os dados obtidos por João Pina do fogos.pt junto da ANPC e trabalhados pelo PÚBLICO. Em termos gerais, em todos os distritos do país continental houve menos registos do que a média dos domingos do ano e em quase todos houve uma redução substancial em relação aos últimos oito dias ou ao domingo do ano com menos ocorrências. 

O mesmo cenário aconteceu esta segunda-feira. Até às 15h30, os dados mostravam que os bombeiros não estavam a esmorecer no boicote em quase todos os distritos. As excepções são raras: Porto, Santarém e Faro eram os únicos distritos com números semelhantes ao habitual. Em Faro, o comandante distrital Vaz Pinto disse que está tudo normal uma vez que "os bombeiros decidiram não aderir a esse boicote". Em Braga há uma situação de metade/metade, informou o comandante distrital Hermenegildo Abreu. E em Vila Real, houve uma grande ocorrência mas "os bombeiros estiveram presentes a fazer o desencarceramento da vítima e o CDOS teve conhecimento desse acidente".

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A dimensão do protesto dos bombeiros é ainda maior do que mostram estes números, uma vez que estes incluem informações fornecidas por outras entidades recebidas através do 112, como a GNR ou o INEM. Jaime Marta Soares, presidente da Liga de Bombeiros Portugueses (LPB) assegurou que "cerca de 90% das associações voluntárias de bombeiros" aderiram ao boicote. Em Lisboa, esse valor atingia os 95% e os últimos dados da Liga davam conta que no Porto já chegava aos 75%. O presidente da ANPC não desmente que o protesto esteja a ter impacto, revelando que há cerca de "50% menos ocorrências reportadas do que habitualmente", um número bastante superior aos 23% assumidos um dia antes.

Depois da dramatização do ministro da Administração Interna no domingo, quando Eduardo Cabrita disse que a decisão dos bombeiros era "absolutamente irresponsável" e punha "em causa a segurança dos portugueses", esta segunda-feira foi dia de acalmia, com a ANPC a mudar a estratégia, com declarações públicas do seu presidente em sentido contrário às do governante. O tenente-general Mourato Nunes recusou criar alarmismos, garantindo que "está completamente garantida a segurança dos portugueses" e que não tem dúvida de que, se houver um "cenário crítico, estaremos todos presentes". 

Apesar da coordenação às cegas, Mourato Nunes disse que a ANPC está a prestar "uma maior atenção a determinado tipo de pormenores e acidentes que possam ocorrer com uma grande dimensão". Até agora ainda não foi posta à prova por não ter acontecido uma ocorrência de grandes dimensões.

Sem comando extra

Na prática, é para estes casos que serve a ANPC. A maior parte das ocorrências, de pequena dimensão, são resolvidas pelos bombeiros, só entrando em acção o comando da ANPC em ocorrências maiores. E é isso que está em causa neste protesto.

Os bombeiros querem mostrar que dão conta do recado, "autonomamente" sem precisarem de um comando extra. Querem que as estruturas da ANPC sejam de "coordenação" das várias entidades envolvidas como a GNR, PSP, o INEM, bombeiros e mesmo militares, mas à semelhança de outras entidades públicas querem ter um comando próprio, "debaixo da autonomia dos bombeiros e escolhido por bombeiros", explica Marta Soares. O ministro diz que colocou essa possibilidade na lei, mas o presidente da LPB diz que "o significado" do que lá está, apesar de as palavras serem semelhantes, não é o que os bombeiros exigem. 

O Governo continua sem revelar o que aprovou na generalidade em Conselho de Ministros a 25 de Outubro. Eduardo Cabrita esteve fora nesta segunda-feira e para já não marcou qualquer reunião com as estruturas dos bombeiros. De acordo com a versão que foi debatida pelo Governo, a que o PÚBLICO acedeu na altura, a nova lei muda o paradigma no combate aos incêndios, por exemplo, ao retirar competências aos bombeiros no que diz respeito ao ataque inicial a fogos e reforçando as competências dos GIPS da GNR, da Força Especial de Bombeiros ou dos sapadores. Além disso, muda a estrutura da ANPC, acabando com os comandos distritais e criando uma estrutura sub-regional, correspondente às comunidades intermunicipais.

É também contra esta mudança abrupta que os bombeiros se insurgem. "Querem fazer uma reforma política e administrativa, intermunicipalizando os bombeiros. É uma loucura", diz Marta Soares. Não está sozinho na avaliação sobre esta norma, tem consigo a Associação Nacional de Municípios Portugueses e o Observatório de Técnicos Independentes.

Braço de ferro "por tempo indeterminado"

As associações de bombeiros têm sido alvo de pressões, com ofícios e despachos por parte da ANPC e da LPB e até, contam algumas fontes, com pressões políticas de autarcas. No domingo, a direcção da LPB - que nesta terça-feira volta a reunir para decidir os novos passos - enviou aos bombeiros um memorando com os procedimentos a adoptar que se devem manter "por tempo indeterminado".

O protesto aplica-se apenas ao fluxo de informação entre as corporações de bombeiros e os centros distritais e "não afecta a recepção, tramitação e envio de meios de socorro, em resposta a pedidos de socorro de qualquer entidade, incluindo o CDOS", lê-se no documento. Na prática, os bombeiros continuam a ir aos locais onde são necessários, mas a Protecção Civil não sabe. Assim continuará. "Está nas mãos do Governo abrir as negociações", diz a Liga.