Sindicatos querem saber se funcionários com aumentos salariais também terão progressão na carreira

Os sindicatos da função pública esperavam retomar a discussão dos salários nesta terça-feira. Ministério das Finanças remeteu o tema para dia 20 e preferiu discutir a reforma aos 70 anos e as pré-reformas no Estado.

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Fárima Fonseca, secretária de Estado da Administração Pública, volta a reunir-se com os sindicatos a 20 de Dezembro Rui Gaudêncio

Os sindicatos querem garantir que os trabalhadores abrangidos pelo aumento dos salários mais baixos da Administração Pública em 2019 irão igualmente progredir na carreira. A questão foi colocada à secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, durante as reuniões desta terça-feira.

Os sindicatos foram para as reuniões na expectativa de retomarem a discussão sobre os aumentos salariais para 2019, mas o Governo remeteu o tema para a próxima semana.

Uma das questões que José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos de Administração Pública (Fesap), levou para o encontro prende-se com a forma como os aumentos vão articular-se com o descongelamento das progressões.

De acordo com a proposta o Executivo, os salários mais baixos sobem de 580 para 635 euros, o que representa um aumento máximo de 55 euros. A dúvida da Fesap é saber como o descongelamento das progressões vai aplicar-se a estes trabalhadores.

 “O trabalhador que reúne os dez pontos necessários para a progressão obrigatória vai passar para os 683,13 euros [o valor correspondente à posição remuneratória seguinte]?”, questiona José Abraão.

“A nossa preocupação é saber se se aplicam as duas coisas: o aumento salarial e a progressão?”, acrescenta o dirigente.

Se assim for, um funcionário que agora ganha 580 euros poderá beneficiar de um incremento salarial de 103 euros no próximo ano (55 euros por via do aumento salarial e 48 euros resultantes da progressão para a posição remuneratória seguinte).

Esta é também uma preocupação de Ana Avoila, coordenadora a Frente Comum, que quer garantir que com o aumento por força do salário mínimo nacional, para os 635 euros, os trabalhadores não percam os anos e os pontos que tem de serviço para mudar de escalão.

A dirigente garantiu que não desistem de aumentos salariais para todos. “No dia 20 vamos discutir a nossa proposta [60 euros mensais para trabalhadores com vencimentos até 1500 euros e aumento de 4% nos salário acima deste valor] porque entendemos que há dinheiro no Orçamento do Estado para fazer aumentos salariais para os trabalhadores da Administração Pública”.

 Ana Avoila lembrou que os funcionários públicos estão há dez anos seguidos sem aumentos e, “naturalmente, a prioridade da discussão neste momento é tudo o que é remuneração, ou seja, aumentos salariais e descongelamento de prestações congeladas há uma data de anos como as ajudas de custo, banco para falhas ou aumento do subsídio de refeição”.

“Não dá para nos sentarmos a discutir diplomas que podem ser importantes mas são certamente mais para o Governo que já está a fazer campanha eleitoral. Nós queremos discutir os problemas que são fundamentais para os trabalhadores”, desafiou.

Também a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, lamentou que os aumentos salariais não tenham sido discutidos na reunião com o Governo.

Na reunião, a Fesap pediu ainda ao Governo para clarificar o número de funcionários públicos abrangidos pelo aumento. Os números divulgados pelo Ministério das Finanças apontam para 70 mil pessoas com salários entre os 580 e os 534 euros, mas o sindicato considera que este número não vai além dos 35/40 mil.

Escolha de aposentados é "aleatória", acusam sindicatos

Em cima da mesa esteve também a possibilidade de os aposentados por idade (aos 70 anos) voltarem ao activo. A proposta do Governo mantém a reforma obrigatória aos 70 anos mas, em casos excepcionais, podem ser autorizados a exercer funções públicas. A grande novidade é que os aposentados a exercer funções públicas passam a receber, além do salário, um acréscimo para os compensar pela diferença entre a remuneração e o valor da sua pensão, para que não percam dinheiro.

Para o STE, a norma proposta pelo Governo torna “aleatória” a decisão de quem pode continuar. “Quais são os critérios? É preciso que sejam claros”, defende a dirigente.

Também José Abraão questiona a solução: “Não faz sentido. É uma medida feita à medida para manter alguns insubstituíveis com fotografia e tudo”.

Outro ponto polémico tem a ver com a regulamentação da pré-reforma no sector público, permitindo que os trabalhadores com vínculo de emprego público e com idade igual ou superior a 55 anos possam suspender o contrato, mediante o pagamento de uma prestação.

A proposta do Governo prevê que essa prestação não pode ser superior à remuneração no activo e tem como limite mínimo 25%. Mas os sindicatos entendem que esta percentagem “é baixa”.

“Limitar a 25% do salário é muito pouco” considerou Helena Rodrigues que também manifestou “estranheza” com o facto de a pré-reforma partir de uma proposta do executivo e não de um impulso do próprio trabalhador. “O Governo ficou de apresentar alterações”, assegura.

Sobre o diploma da pré-reforma e a possibilidade dos trabalhadores se manterem ao serviço além dos 70 anos, Ana Avoila, da Frente Comum, diz ser “totalmente contra”. “É uma incoerência. Querer rejuvenescer, fazer um diploma de pré-reforma para as pessoas saírem mais cedo e depois aumentar a idade dos trabalhadores com carácter excepcional que não sabemos bem o que é”, disse.

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