Sistema de justiça desconsidera "os arguidos e os reclusos mais frágeis”

Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos venceu Prémio dos Direitos Humanos da Assembleia da República. A tensão dos últimos dias nas prisões, diz o seu fundador, é apenas “uma repetição do que se tem passado nos últimos anos”.

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Manuel Almeida dos Santos é o presidente da Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos Nelson Garrido

“É preciso começar a colocar na opinião pública a ideia de que as prisões são instituições indignas daquilo que é a civilização no século XXI”, afirmou nesta segunda-feira Manuel Almeida dos Santos, presidente da Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos (OVAR). No seu discurso, na cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos 2018, atribuído à OVAR pela Assembleia da República, Almeida dos Santos destapou em poucos minutos aquilo que “a sociedade não quer ver”, como se referiu depois em declarações ao PÚBLICO: um rol de situações “desumanas” nas prisões de que raramente (ou nunca) se fala.

A sua mensagem foi dirigida aos deputados, ao Governo, mas sobretudo à sociedade no seu todo. No final da cerimónia na Sala do Senado, que contou com a presença do Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, questionado pelo PÚBLICO sobre a tensão nas prisões, agravada nos últimos dias pelas greves dos guardas prisionais, apenas disse: “Infelizmente é uma repetição do que se tem passado nos últimos anos.”

E o que se passa “é uma realidade que a sociedade não quer ver". No seu discurso apontou um caminho: o fim das prisões. “As estruturas de direitos humanos das Nações Unidas têm recomendado a substituição da via punitiva pelas vias da reabilitação e da justiça restaurativa."

“Será uma utopia?”, questionou. E respondeu citando António Arnaut, que foi deputado e responsável pela criação do Serviço Nacional de Saúde: “‘Utopia? Talvez. Mas utopia (…) não é o impossível. É o lugar do encontro. E esse lugar está dentro de nós.’”

Manuel Almeida dos Santos descreveu as prisões como “instituições retrógradas, arcaicas, medonhas, medievais e violentas”. Frente a uma plateia de altos representantes políticos e militares – como a ministra da Justiça e o chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas – deputados e convidados usou da palavra para dizer que Portugal não cumpre as regras constantes nos protocolos internacionais que assina. “Portugal é dos países que mais tratados, convenções e protocolos de direitos humanos tem assinado e ratificado e ainda bem que é assim”, disse, mas estes referenciais “são normativos jurídicos e, portanto, têm de ser cumpridos”.

E exemplificou: “Assiste-se ao desrespeito do espírito da Constituição da República Portuguesa e do Código Penal com a permissão de que o tempo consecutivo de permanência na prisão exceda os 25 anos nos casos das penas sucessivas e das medidas de segurança, configurando a prisão perpétua constitucionalmente proibida”, e “persiste-se nas penas mais longas da União Europeia – o tempo médio de cumprimento de pena em Portugal é o triplo da média".

Qualificou de “quase inexistente” a dinâmica de reinserção do recluso, também porque “o actual sistema prisional e de justiça é aterrador, frio, desumano e tecnocrático, desconsiderando os arguidos e os reclusos mais frágeis”. Lamentou a “aceitação acrítica sobre a vivência dos bebés no interior das prisões acompanhando o cumprimento de penas das suas mães”. E denunciou “um patente autismo da sociedade em geral e do poder político em particular” face ao desrespeito do direito do recluso e da sua família de serem tratados com dignidade.

Já depois de manifestar “gratidão” pelo prémio, partilhou-o “com todos os que são sensíveis ao respeito pelos direitos humanos”.