Um tribunal brasileiro suspendeu hoje a medida cautelar adoptada na semana passada por um juiz de primeira instância que deixou sem efeito o acordo para a fusão das empresas de aeronáutica Embraer do Brasil e Boeing dos Estados Unidos.

A medida foi cancelada pela Segunda Sala do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, um tribunal de segunda instância da cidade de São Paulo, informou a Embraer num comunicado dirigido aos seus accionistas.

"A empresa manterá os seus accionistas e o mercado informados sobre quaisquer consequências relevantes relacionadas com este processo legal", acrescentou a Embraer, terceira maior fabricante mundial de aviões, presente em Portugal com duas fábricas unidade em Évora (Embraer Metálicas e a Embraer Compósitos, com 450 trabalhadores) e através da Ogma, oficinas de material aeronáutico da qual detém 65%.

O acordo de fusão entre as duas empresas aeronáutica tinha sido suspenso no dia 6 de Dezembro, por ordem do juiz Victorio Giuzio Neto, do Tribunal Federal de São Paulo, respondendo a um recurso interposto por deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT), do ex-Presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde Abril passado por corrupção.

O magistrado que agora revogou a medida justificou na decisão que "a suspensão das negociações causa danos graves e pode, de facto, frustrar o negócio".

Acrescentou que o apelo apresentado por quatro deputados do Partido dos Trabalhadores (PT, esquerda) é infundado porque se baseia em "simples especulações de supostas violações [do negócio] de interesses públicos, sem base concreta e talvez motivada por interesses políticos".

Em Julho, a Boeing e a Embraer, que é a terceira maior fabricante de aeronaves do mundo e líder no segmento de aeronaves para voos regionais, assinaram um acordo preliminar para efectuarem a formação da 'joint-venture', uma nova empresa na área de aviação comercial, avaliada em 4,75 mil milhões de dólares (cerca de 4,17 mil milhões de euros).

De acordo com o que foi acordado até agora, a Boeing assumirá o controlo da nova empresa, com 80% do capital, após o pagamento de 3800 milhões de dólares à fabricante brasileira, que deterá os 20% restantes.

As negociações entre as duas empresas começaram em Dezembro do ano passado debaixo de grande sigilo e contaram com a participação do Governo brasileiro, que possui uma "golden share" com direito de veto, que reteve aquando da privatização da Embraer em 1994.

O juiz que concedeu a suspensão cautelar argumentou que o negócio poderia prejudicar interesses nacionais, dado o recesso judicial (entre 20 de Dezembro e Fevereiro) e a posse do Presidente eleito, Jair Bolsonaro, a 1 de Janeiro, em Brasília. Jair Bolsonaro (extrema-direita), capitão da reserva do Exército, já disse que é "favorável" ao acordo.