Portugal e a igualdade de género: bom nas leis, mau na distribuição do trabalho doméstico

A dimensão em que Portugal tem piores resultados é a da “discriminação na família”, devido ao desequilíbrio na partilha do trabalho doméstico entre homens e mulheres.

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Paulo Pimenta

De um total de 120 países espalhados pela Ásia, Europa, África e América, Portugal é o quinto com leis e normas sociais mais igualitárias. À frente, só a Suíça, Suécia, Dinamarca e França. E entre as nações do Sul da Europa, ocupa o primeiro lugar. Os dados constam do Índice de Instituições Sociais e Género (SIGI, na sigla inglesa) 2019, que mede a discriminação contra as mulheres em instituições sociais (leis formais e informais, normas sociais e práticas) em vários países.

O documento, divulgado esta sexta-feira pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), avalia a prestação dos países com base em leis, práticas e atitudes relacionadas com quatro dimensões:

  • “discriminação na família” (casamento infantil, divórcio, responsabilidades familiares, por exemplo);
  • “restrições à integridade física” (inclui a mutilação genital feminina, a autonomia reprodutiva);
  • “restrições no acesso a recursos financeiros e produtivos” (contempla, por exemplo, os direitos no local de trabalho ou o acesso a serviços financeiros);
  • “limitações às liberdades civis” (contém os direitos de cidadania, o acesso à justiça, entre outros).

Ponderadas as pontuações em cada uma destas categorias, a OCDE chega ao valor índice que coloca Portugal no quinto lugar do ranking.

Uma conclusão: no âmbito das leis, Portugal tem uma boa prestação na maioria das dimensões, mas isso não se reflecte directamente ao nível das práticas e atitudes, que têm piores resultados. Por exemplo, as mulheres e os homens têm os mesmos direitos em movimentar-se por onde entenderem, dentro e fora do país, mas na dimensão prática, que é a segurança das mulheres em caminhar sozinhas à noite, Portugal ainda apresenta das proporções mais elevadas entre os países da OCDE de mulheres que se dizem inseguras neste contexto.

Entre as dimensões que compõem este índice, é na que diz respeito ao acesso a recursos financeiros e produtivos que Portugal se sai melhor. Os aspectos positivos sobressaem, acima de tudo, no que diz respeito ao acesso a terrenos e a serviços financeiros. Ainda há um aspecto, porém, em que Portugal fica aquém: só um terço das mulheres ocupa cargos de gestão nas empresas. Mesmo assim, quando comparado com os restantes países da OCDE, Portugal não é dos piores nesta dimensão. No Luxemburgo, Turquia, Japão e Coreia do Sul, a percentagem de mulheres nestas posições não chega aos 25%

Por outro lado, é na “discriminação na família” que surgem os piores resultados, muito por causa do desequilíbrio na distribuição do trabalho doméstico entre mulheres e homens — as mulheres gastam três vezes mais horas por dia do que os homens nestas actividades. Neste campo, Portugal é um dos países da OCDE onde as mulheres ocupam mais horas do dia com as tarefas do lar.

Outros aspectos em que Portugal ainda está pior do que alguns dos países da OCDE — e que são contabilizados na dimensão das “limitações às liberdades civis” — é o acesso à justiça, que na prática se traduz na confiança das mulheres no sistema jurídico (50% das portuguesas diz que não confia) e a proporção de mulheres no Parlamento (35%).

A prestação dos países no que diz respeito às leis em vigor é avaliada através de questionários com centenas de questões aplicados a especialistas nacionais. As questões relacionadas com práticas e atitudes são avaliadas através das estatísticas da OCDE.

Iémen, Paquistão e Irão são os piores

O SIGI já foi elaborado em 2009, 2012 e 2014. Só nesta edição é que Portugal é considerado no ranking uma vez que nos anos anteriores faltavam dados que permitissem chegar a uma ponderação global comparável com a dos outros países. No total, foram analisados dados para 180 países, mas só 120 foram incluídos no ranking.

“O SIGI 2019 mostra que foram feitos progressos claros, com compromissos políticos para eliminar a desigualdade de género. A nova legislação reforça a igualdade e elimina as leis discriminatórias, inclusive através de programas e planos de acção transformadores.” Mesmo assim, continua a OCDE na página dedicada ao SIGI, “esses compromissos políticos, reformas legais e programas sensíveis ao género ainda não estão a ser traduzidos em mudanças reais para mulheres e meninas em muitos países”.

Nos últimos lugares deste ranking surgem o Iémen, o Paquistão e o Irão. Há 12 países onde a desigualdade entre homens e mulheres ainda é considerada muito elevada.