Politécnico de Leiria suspende aquisições e novas despesas por indisponibilidade orçamental

Em causa está a falta de disponibilidade de tesouraria provocada pelo "não-reforço orçamental" de cerca de 630 mil euros pelo Governo.

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Fabio Augusto

O Politécnico de Leiria anunciou nesta sexta-feira ter suspendido "aquisições e cabimento de despesas", uma decisão justificada por falta de disponibilidade de tesouraria provocada pelo "não-reforço orçamental" de cerca de 630 mil euros pelo Governo.

"A presidência do Politécnico de Leiria comunica que emitiu um despacho para suspensão de aquisições e cabimento de despesas, pelo facto de não ter disponibilidade de tesouraria, resultante do não-reforço orçamental pelo Governo de cerca de 630 mil euros para fazer face a alterações legislativas, o que traduz o não cumprimento do acordo estabelecido com as Instituições de Ensino Superior", justificou o Politécnico, em nota enviada à agência Lusa.

A instituição leiriense queixa-se de que o acordo de compromisso entre a tutela e os politécnicos não está a ser cumprido, o que está a provocar sérios problemas de tesouraria a estes estabelecimentos de ensino superior, prejudicando o seu normal funcionamento, com prejuízo para toda a comunidade escolar.

"No caso do Politécnico de Leiria, compromete não só o seu normal funcionamento, como também a execução de projectos de investigação e desenvolvimento, nomeadamente no que respeita às parcerias com empresas e outras instituições, caso o financiamento não chegue urgentemente", alerta a presidência do Politécnico.

Para a decisão de suspender aquisições e novas despesas pesou a situação deficitária da tesouraria do Politécnico no mês de Novembro. A presidência do Politécnico de Leiria lembra que "os dirigentes, gestores e responsáveis pela contabilidade não podem assumir compromissos que excedam os fundos disponíveis".

Sublinha também a necessidade de se proceder com rigor à realização das despesas, com vista a assegurar o cumprimento do equilíbrio orçamental.

"A autorização de despesas em conta do Orçamento do Estado deve ocorrer em data que permita o seu processamento, liquidação e pagamento dentro dos prazos que vierem a ser fixados no decreto de lei de execução orçamental", justifica.

Neste contexto, a presidência do Politécnico decidiu que "não serão cabimentadas despesas com aquisições de bens e serviços e aquisições de investimento, com excepção daquelas que decorram do cumprimento de imperativos legais ou que sejam manifestamente excepcionais".

A decisão começou a produzir efeitos na terça-feira.