PS e direita chumbam última oportunidade para mudar contratação colectiva nesta legislatura

Projectos de lei do Bloco e PCP foram chumbados. Socialistas e direita defendem que as mudanças na lei laboral devem ser feitas com negociação em concertação social, entre patrões e sindicatos.

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Rui Gaudêncio

As bancadas do PSD, PS e CDS votaram esta sexta-feira contra as propostas do Bloco de Esquerda e do PCP para o reforço da contratação colectiva e para a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador. O PAN absteve-se e o PEV votou ao lado dos bloquistas e comunistas. Este chumbo dos projectos de lei dos dois partidos mais à esquerda do PS faz com que não possam apresentar novamente estas propostas nesta legislatura.

Um projecto de lei do Bloco visava promover a contratação colectiva no sector público empresarial e outro previa o reforço da negociação colectiva, o respeito pela filiação sindical e repunha o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador. O projecto do PCP também pretendia a reposição do princípio do tratamento mais favorável e a regulamentação da sucessão de convenções colectivas de trabalho.

Na quarta-feira, em plenário, discutiram-se estes três diplomas e uma petição da CGTP (com cerca de 80 mil assinaturas) que, além da questão das convenções colectivas, pedia também o descongelamento das progressões nas carreiras profissionais da função pública e o aumento geral e anual dos salários.

Os três partidos à esquerda do PS insistiram na necessidade de revogar o que há muitos anos consideram "normas gravosas" das leis laborais — de que a caducidade da contratação colectiva e o não tratamento mais favorável são apenas dois exemplos — a que se somam os bancos de horas, a desregulação de horários ou a perda de direitos de muitos sectores quando os respectivos contratos colectivos caducam.

Mas da direita e do PS receberam sempre como resposta que a negociação destas e de outras questões laborais deve ser feita entre os sindicatos e as confederações patronais na concertação social.