Nelson Garrido
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Nelson Garrido

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Habitação: o “nós” e o “eles”

Que o acesso à habitação não dependa do poder, do favor ou do privilégio está em função da nossa capacidade para activarmos a dimensão pública das nossas acções.

O “nós” e o “eles” é consubstancial à política. Que existam projectos radicalmente diferentes e que as ideias que lhes são subjacentes possam ser debatidas, aberta e livremente, é uma forma de garantia democrática. A sociedade, sempre e em todo momento, está estruturada por fronteiras internas que, por vezes, tristemente, separam quem tem acesso aos recursos de quem fica excluído deles. O “nós” e o “eles”, portanto, é simplesmente a maneira de reconhecer e dar nome a uma realidade que está aí. Identificar claramente quem fica de cada lado da fronteira e porquê e decidir se e como queremos diluir esta linha é uma das principais responsabilidades de quem participa na coisa pública. Em Portugal, num cenário ainda pós-crise, temos muito que pensar sobre este estranho fenómeno perceptivo que se dá quando olhamos para o valor dos salários e da habitação, e ficamos com a ideia de estarmos a olhar para dados de dois países diferentes.

Uma posição responsável do poder público perante o actual cenário socioeconómico seria reconhecer que, de facto, existe uma fronteira que deixa muitos cidadãos fora do mercado da habitação. Reconhecida esta realidade, tomar-se-iam medidas que tivessem como objectivo levar estas pessoas do “fora” para o “dentro” do sistema, não para desactivar as suas críticas, mas antes para, atendendo as necessidades do cidadão comum, transformar a sociedade. As políticas públicas tomadas ou reivindicadas em grandes cidades como Berlim e Barcelona provam, parcialmente, que é possível mudar a posição da fronteira. A nova configuração é simples. De um lado, os cidadãos comuns, os investidores decentes, os políticos corajosos e os bons técnicos. Do outro, os especuladores que tornam a habitação de direito em privilégio, fora do abrigo das novas e decentes regras do jogo.

Trabalhar neste sentido não é fácil, porque implica mudar a cultura de intervenção das instituições e dos técnicos: exige estar mais no terreno e menos nas tabelas do INE e do Eurostat. Obriga a olhar as coisas ao perto. Não estou mesmo a ver outra maneira de operacionalizar a Nova Geração de Políticas de Habitação, lançada há um ano, que pretende tornar a reabilitação de excepção em regra e colocar no mercado de arrendamento acessível um parque de habitação privado nada desprezível. Mais uma vez, será importante olhar mais ao bolso e menos à bolsa. Não é o mesmo os pequenos proprietários que querem reabilitar a sua propriedade e arrendá-la a com fins habitacionais com as empresas e os fundos de investimento que pretendem, literalmente, fazer da habitação um produto financeiro com elevados custos de construção (e arrendamento) por metro quadrado.

Para que os pequenos proprietários possam usufruir dos apoios públicos em benefício de inquilinos com rendimentos meios e baixos, será necessário encaminhar para as ferramentas, acompanhar no processo e reduzir os custos associados (IMI, IRS, taxas municipais). Será imprescindível ter alguma atitude crítica perante as desculpas habituais. Há quem diga que não há dinheiro para tudo, mas a verdade é que estas medidas podem conduzir a poupança nos dinheiros públicos: como descrito nestes dois artigos, muito do que não se resolve na habitação é despesa em outras políticas. Desconfiem, também, de quem diga que a lei não permite isentar de impostos e taxas uns e não outros. Na realidade, as isenções já acontecem com carácter estratégico. Por exemplo nas áreas de reabilitação urbana ou com a aplicação da taxa municipal de infraestruturas. Não é preciso inventar nada, apenas graduar as ferramentas existentes para que elas funcionem bem.

É muito importante que estas medidas sejam tomadas o mais rapidamente possível. Manter a situação actual, onde certos tiques provam pouca sensibilidade perante um problema identificado por toda a gente, só vai contribuir para consolidar o abismo entre as elites e o povo. Este caminho, desejado por alguns, só pode conduzir ao estabelecimento de uma fronteira interior não desejada, que colocaria as instituições, os profissionais, a comunicação social e a academia como simples defensores dos privilégios do establishment. É verdade que muitos destes actores têm feito pouco para provar que fazer diferente é possível (não agindo para denunciar ou mudar o que se passa, mas, antes, para ter mais projectos "capa de revista", mais cliques no jornal, mais papers publicados e mais reconhecimento dos pares). Mas, exactamente por isso, importa reivindicar o valor da informação, da educação ou da legislação. Que o acesso à habitação não dependa do poder, do favor ou do privilégio está em função da nossa capacidade para activarmos a dimensão pública das nossas acções.