Aumentos na função pública só chegam aos salários mais baixos

Proposta foi apresentada nesta sexta-feira aos sindicatos e coloca o salário mínimo na função pública em 635 euros no próximo ano.

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Paulo Pimenta

O Governo propôs nesta sexta-feira aos sindicatos que apenas os funcionários públicos com salários mais baixos sejam aumentados em 2019, colocando o salário mínimo da função pública em 635 euros. A proposta foi apresentada nesta sexta-feira à tarde aos sindicatos e confirmada por um comunicado do Ministério das Finanças.

"O Governo propôs hoje uma medida que concilia a dimensão financeira, jurídica e política: o aumento da base remuneratória da administração pública, elevando-o para o montante correspondente ao actual 4.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única, ou seja, elevar a remuneração mais baixa dos actuais 580 euros para 635 euros", propõe o executivo.

Trata-se de um aumento de 55 euros para os funcionários públicos que agora recebem 580 euros. Mas como o Salário Mínimo Nacional (SMN) já ia subir para os 600 euros e a função pública é obrigada a aplicá-lo, o aumento acabará por se traduzir em mais 35 euros. Na prática, com esta medida, o salário mais baixo da função pública passa a ser superior aos 600 euros previstos para o SMN.

A proposta não agrada aos sindicatos que defendem aumentos salariais transversais para todos os trabalhadores e a revisão da tabela salarial da função pública.

Para o Ministério das Finanças, a decisão agora anunciada “não impede a futura revisão global das tabelas remuneratórias da Administração Pública”. E até “prepara o caminho para que, num novo ciclo político, e na continuidade do actual ciclo de sustentabilidade financeira, com espaço de ponderação e negociação, as regras do sistema remuneratório possam ser revistas, garantindo a atractividade da Administração Pública para trabalhadores qualificados”.

No Orçamento do Estado (OE) para 2019, o ministro das Finanças, Mário Centeno, reservou 50 milhões de euros para aumentos salariais em 2019 e nas negociações com os partidos de esquerda já tinha apresentado vários cenários para aplicar esta verba. Venceu a ideia de concentrar o esforço nos trabalhadores que ganham menos, aumentando o salário mínimo da função pública para 635 euros.

Nas declarações que fez ao PÚBLICO no início de Outubro, Mário Centeno explicava que um dos cenários previa aumentos apenas para os trabalhadores que, após a actualização do salário mínimo, estão nos escalões entre 600 euros e 635 euros. Nas estimativas que apresentou, seriam abrangidos 85 mil trabalhadores e o aumento máximo chegaria aos 35 euros.

Outro cenário passaria por um aumento de 10 euros para todos trabalhadores com salários inferiores a 835 euros (o topo da carreira de assistente operacional), o que permitira chegar a cerca de 200 mil funcionários públicos. Num terceiro cenário, seriam abrangidos todos os funcionários públicos o que, feitas as contas, daria um aumento mensal de cinco euros.

No comunicado divulgado nesta sexta-feira, o gabinete de Mário Centeno diz que a proposta apresentada é "responsável e socialmente justa" e "respeita as premissas pelas quais [o Governo] tem pautado a sua actuação: não assume compromissos que não pode cumprir, nem compromissos que forcem outros a reverter o caminho sólido que tem sido construído".

As negociações serão retomadas na próxima terça-feira, 11 de Dezembro.