“A devolução deve estar despida de qualquer forma de paternalismo”

O historiador moçambicano Joel Tembe não tem dúvidas de que a colonização foi “um dos maiores crimes contra os povos indígenas” e que é “legítima” a devolução de bens culturais. Mas lembra que a arte só será um “rico arquivo” para África se houver paz e estabilidade para garantir a sua preservação.

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Torre do Tombo: a documentação permite a duplicação digital, o que por sua vez facilita a circulação daniel rocha

Enquanto medida de reparação, a restituição não deve limitar-se aos objectos nos museus, deve abranger também os documentos que estão à guarda dos arquivos, defendem os académicos. Mas, quando se trata de documentação, as dificuldades — e as soluções — podem ser diferentes.

Com o aperfeiçoamento das técnicas de reprodução digital, as “cópias” tornaram-se mais baratas e de melhor qualidade e a circulação tornou-se mais fácil. Mas será que a imagem digital substitui a presença do original? A quem deve pertencer um documento físico saído da administração colonial – a quem o produziu ou àqueles quem se refere?

Joel Tembe, director do Arquivo Histórico de Moçambique há quase 20 anos, diz que as questões que marcam este debate são “muito sensíveis” mas que há mecanismos de cooperação entre os Estados e documentos internacionais, como a declaração saída da Conferência Mundial Sobre os Direitos do Homem (Viena, 1993), que enquadram o problema dos “arquivos migrados" das ex-colónias.

Para este professor da Universidade Eduardo Mondlane, em Maputo, há dentro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) a consciência de que “a cooperação cultural é fundamental”, mas é preciso garantir a continuidade dos planos estratégicos que identificam a documentação saída dos antigos territórios ultramarinos para que não se ponha em causa o seu "repatriamento” (o último plano foi o de 2009-2011, diz).

Tembe garante que Portugal e Moçambique assinaram já vários protocolos de cooperação científica desde 1975, visando a partilha de documentos produzidos entre o século XVIII e 1933, embora por motivos técnicos não se tenha feito ainda a microfilmagem dos do século XX. Moçambique tem interesse, também e sobretudo, em todo o acervo documental das décadas de 1960 e 70 (muito do que diz respeito às lutas de libertação foi já cedidos em suporte digital, segundo a Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas). "Tem havido espaço de diálogo entre governos e cooperação entre arquivos.”

Dito isto, Tembe faz questão de sublinhar que a restituição de património é “legítima”, porque ele está ligado à “memória e à pertença identitária dos povos”, porque é uma das expressões “do conhecimento, da estética e da filosofia" do continente africano. Para este historiador, a “devolução” deve, no entanto, “estar despida de qualquer forma de paternalismo e arrogância”. O diálogo intercultural tem de ser feito de igual para igual, mas os países de origem têm de se comprometer com a salvaguarda: “A arte é um rico arquivo para as futuras gerações em África, mas precisa de paz e de estabilidade institucional como garantia da sua preservação.”

Preferindo não comentar a forma como em Portugal se olha para a colonização, o historiador moçambicano acrescenta: “A colonização foi um dos maiores crimes contra os povos indígenas em qualquer continente.” Em África, continua, conduziu à “usurpação do poder e à destruição da soberania por meio da violência”, à “violação de direitos humanos através da escravatura e dos trabalhos forçados” e à “negação de direitos políticos e de cidadania”.