Governo adia aprovação da proposta da Lei de Bases da Saúde

Diploma foi discutido em Conselho de Ministros, mas acabou por não ser votado. Ministério adianta que existem “ainda pequenos ajustes a realizar”.

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A presença da ministra da no final do Conselho de Ministros chegou a estar anunciada Rui Gaudencio

A presença da ministra da Saúde no final do Conselho de Ministros para falar sobre a Lei de Bases da Saúde chegou a estar anunciada, mas ainda não foi esta quinta-feira que foi votada a versão da lei que será enviada à Assembleia da República para discussão. Ao contrário do que estava previsto, o documento acabou por não ser votado.

“A lei de bases esteve em discussão em Conselho de Ministros, havendo ainda pequenos ajustes a realizar. Continua por isso em circuito legislativo”, adiantou ao PÚBLICO fonte do gabinete da ministra Marta Temido, referindo que “oportunamente serão prestados mais esclarecimentos”.

Questionado sobre o assunto na conferência de imprensa, Tiago Antunes, secretário do Estado da Presidência do Conselho de Ministros, disse que “o compromisso do Governo é apresentar uma lei de bases à Assembleia da República no final do ano”. “É uma lei em que estamos a trabalhar e o compromisso será cumprido”, acrescentou.

A proposta do Governo terá por base uma pré-proposta apresentada pelo grupo de trabalho para a revisão da Lei de Bases da Saúde, coordenado pela antiga ministra da Saúde Maria de Belém. O documento, apresentado no Verão, esteve em consulta pública e sofreu pelo menos uma alteração, como a própria adiantou ao PÚBLICO em Setembro. Segundo Maria de Belém a parte que previa a possibilidade de as unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) poderem ser geridas por entidades privadas ou do sector social foi retirada.

No início de Novembro, à margem da discussão do Orçamento de Estado da Saúde para 2019, a ministra Marta Temido afirmou que a proposta do Governo podia ser aperfeiçoada.

Também o Bloco de Esquerda e o PCP apresentaram no Parlamento propostas para uma nova Lei de Bases da Saúde.

Governo não recua nos professores

Também o diploma referente à contagem de tempo de serviço dos professores não foi votada em Conselho de Ministros. Tiago Antunes afirmou que “o Governo mantém a intenção de que seja aprovado este ano para produzir efeitos a 1 de Janeiro de 2019”. “A não apresentação deste diploma prejudica os professores e não o queremos”, acrescentou o  secretário do Estado da Presidência do Conselho de Ministros, referindo que o que foi aprovado na lei do Orçamento de Estado “é que o Governo deve negociar tendo em conta os recursos disponíveis”.

O Governo apresentou aos sindicatos uma proposta de recuperação de menos de três anos do tempo de serviço que esteva congelado. Os sindicatos exigem a contagem integral desse tempo, que é superior a nove anos.

“O Governo de boa-fé negociou e apresentou uma proposta. Os sindicatos, que não apresentaram nenhuma proposta, estão irredutíveis. O Governo, de boa-fé, decidiu avançar com um decreto-lei com o que tinha proposto aos professores e em benefício dos professores. Mesmo sem acordo, mantemos a intenção de aprovar este regime em breve”, afirmou Tiago Antunes.

Depois de os sindicatos terem reunido ontem no Ministério da Educação, sem qualquer acordo à vista, um grupo de 150 professores entregou esta quinta-feira no Conselho de Ministros mais de 20 mil postais, recolhidos junto da população de apoio à luta dos professores, segundo Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional de Professores.