Reforma da floresta não teve em conta "lições dos incêndios"

Observatório Técnico Independente considera que as medidas nos Planos Regionais de Ordenamento Florestal não traduzem os problemas identificados.

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Andre Rodrigues

O Observatório Técnico Independente (OTI) que funciona junto à Assembleia da República tece várias críticas aos Planos Regionais de Ordenamento Florestais (PROF) apresentados pelo Ministério da Agricultura, sobretudo porque considera que foi feito um bom diagnóstico da situação actual, mas que as medidas não respondem aos problemas identificados. Este novo observatório, criado para avaliar as medidas e produzir relatórios sobre a gestão de incêndios, defende que os planos são insuficientes e que "parecem ignorar as lições dos incêndios florestais ocorridos em 2017".

Os PROF são instrumentos de gestão florestal criados pelo Governo que terão de ser respeitados pelas autarquias, estabelecendo, por exemplo, limites para a plantação de determinadas espécies. No final de Outubro, o Governo aprovou em Conselho de Ministros normas de ordenamento florestal mais apertadas que seriam vertidas nos PROF, que estavam ainda a ser elaborados. Agora, o Observatório avaliou estes instrumentos e considera que ficam aquém do que seria esperado.

Entretanto, esta quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou em definitivo o "diploma que altera o regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal, procurando clarificar o regime de vinculação dos programas regionais de ordenamento florestal", que seguirá para aprovação pelo Presidente da República.

Ora no mesmo dia, o OTI fez sair as suas recomendações onde diz que os planos "parecem ignorar as lições dos incêndios florestais ocorridos em 2017 bem como as recomendações expressas nos relatórios das comissões técnicas independentes", que avaliaram os incêndios do ano passado. A incorporação destas recomendações, acrescenta, "deveria ser prioritária no sentido de aumentar a resiliência e resistência do território a incêndios florestais a médio prazo".

No documento em que avaliam os planos, os técnicos consideram que foi feita uma boa caracterização da situação actual na floresta portuguesa, mas que esta avaliação não foi reflectida nas medidas adoptadas. "Apesar de abordados de forma extensa e competente nos documentos de caracterização, estes aspectos não parecem ter influenciado significativamente os pressupostos e as recomendações e orientações de ordenamento apresentadas nos documentos estratégicos para as diferentes regiões", lê-se. Em especial, escrevem, "as metas estabelecidas para 2030 e 2050, por exemplo, não reflectem a expectável redução da aptidão dos territórios para espécies com o pinheiro bravo e o eucalipto e o aumento da aptidão para algumas quercíneas". 

Um dos pressupostos dos planos - e que vinha de uma recomendação das CTIs - era que quando se olhasse para a floresta se pensasse em fomentar progressivamente a silvicultura preventiva, apostando cada vez menos em espécies como o eucalipto ou o pinheiro bravo e mais noutras espécies como o carvalho. Analisando os planos por este prisma, os técnicos chegam à conclusão que "as orientações de silvicultura preventiva dirigidas para a redução do risco de incêndio, exploradas de forma expressa nos textos de caracterização, são tratadas de forma generalista nos documentos de estratégia dos PROF", escrevem.

Como resumo, a adjectivação dos técnicos para a proposta do Governo não é positiva: "Em geral, não parece ter havido um esforço de adequar o ordenamento florestal nas diferentes regiões a processos físicos e socioeconómicos em curso, nomeadamente as alterações climáticas e do uso do solo, e aos seus efeitos ao nível do aumento do risco de incêndio".

Perante estas críticas, o OTI faz algumas recomendações ao Ministério da Agricultura, o autor desta proposta de planos regionais. Elogiando novamente o diagnóstico feito, recomendam "fortemente" que "sejam revistas as metas da composição da floresta", em especial para as regiões do centro litoral, do centro interior, da região entre Douro e Minho e de Lisboa e Vale do Tejo. E sugerem que seja adoptada uma medida de "obrigatoriedade de garantir limites mínimos por concelho para as metas de proporção de floresta constituída por povoamentos puros ou mistos com espécies menos inflamáveis".

Além disso, recomendam que seja "criado um novo Programa para o Inventário Florestal Nacional" para que se tenha informação actualizada sobre a composição da floresta, isto porque os actuais planos foram elaborados com dados do inventário florestal de 2010 o que, escrevem, "é inaceitável".