Ministro da Defesa reuniu-se com partidos para apresentar Lei de Programação Militar

João Gomes Cravinho afirmou no Parlamento que a proposta de LPM aí daria entrada até ao final de Novembro.

Ministro João Gomes Cravinho
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Ministro João Gomes Cravinho LUSA/ANTÓNIO COTRIM

O ministro da Defesa Nacional reuniu-se na quarta-feira e hoje, em separado, com os grupos parlamentares na Assembleia da República para apresentar a proposta de Lei de Programação Militar, que ainda não deu entrada no Parlamento.

Os encontros começaram na quarta-feira com o PS e o CDS-PP e prosseguiram esta quinta-feira com o PSD, BE e PCP, visando apresentar o conteúdo da Lei de Programação Militar, que estabelece os investimentos em equipamento das Forças Armadas entre 2019 e 2030, num total de 4,74 mil milhões de euros, disse à Lusa fonte do Ministério da Defesa.

No passado dia 13 de Novembro, João Gomes Cravinho tinha afirmado no Parlamento que a proposta de LPM daria entrada até ao final de Novembro e que esperava que fosse aprovada "até ao final do ano" mas o documento ainda não foi entregue.

De acordo com o calendário dos agendamentos aprovados em conferência de líderes, não está prevista a discussão em plenário daquela proposta de lei até à interrupção dos trabalhos parlamentares pelo Natal, sendo que o último dia é 21 de Dezembro.

No debate do Orçamento do Estado na especialidade, em Novembro, CDS-PP e PSD já tinham manifestado dúvidas de que a LPM pudesse ser aprovada antes do fim do ano, a tempo de entrar em vigor em Janeiro, e frisaram que a lei carece de aprovação por 116 dos 230 deputados.

O deputado centrista João Rebelo observou na altura que o PCP e o BE, partidos que suportam a governo PS no parlamento, nunca votaram a favor da Lei de Programação Militar, notando que os consensos terão de ser procurados junto do PSD e do CDS-PP.

De acordo com um documento que foi entregue pelo ministro da Defesa aos grupos parlamentares, a que a Lusa teve acesso, os "projectos estruturantes representam cerca de um terço dos investimentos, 1,7 mil milhões de euros.

Para 2019, além do reforço de cinco milhões de euros, já contemplados na lei em vigor, a proposta de revisão da LPM prevê um reforço de 20 milhões de euros, para 295 milhões de euros.

A proposta de LPM foi aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 22 de Novembro. Na altura, o ministro da Defesa Nacional considerou que a proposta representa o "fim de um longo ciclo de depauperamento progressivo das Forças Armadas", visando a sua "actualização e transformação".

João Gomes Cravinho disse que dois terços dos investimentos previstos são de "continuidade" e um terço refere-se a "procjetos estruturantes novos", como a aquisição dos aviões KC-390 para substituir os C-130 da Força Aérea, com um valor de "827 milhões de euros no horizonte dos doze anos".

A edificação da capacidade de "ciberdefesa" prevê um montante de 46 milhões de euros, que permite um "aumento muito substancial do número de pessoas" a trabalhar no projecto, destacou.

Gomes Cravinho salientou a aquisição de seis Navios de Patrulha Oceânica para a Marinha, do Navio Polivalente Logístico, novos helicópteros e de equipamento individual para os soldados.

De acordo com a previsão de investimentos nos "novos projectos estruturantes", os seis NPO vão custar 352 milhões de euros (ME), os helicópteros de evacuação 53 ME, o equipamento de protecção individual do soldado 45 ME, o Navio Polivalente Logístico 300 ME, e o Navio Reabastecedor 150 ME.