Câmara de Lisboa diz que não é obrigatório usar capacete nas Gira, PSP fala em código da estrada

PSP saiu à rua para fiscalizar uso de capacete em trotinetes e bicicletas eléctricas, mas câmara entende que a lei não obriga à sua utilização. A PSP "irá fazer cumprir o Código da Estrada".

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A acção de fiscalização estende-se até à próxima semana SEBASTIAO ALMEIDA

A manhã de quinta-feira foi marcada por uma acção de fiscalização a utilizadores de trotinetes e bicicletas eléctricas, na Praça Duque do Saldanha e na Avenida da Liberdade, em Lisboa. A Polícia de Segurança Pública (PSP) tinha deixado o aviso no início da semana: iriam fiscalizar, com o objectivo de consciencializar os condutores para o perigo de incumprimento das regras do Código da Estrada, nomeadamente quanto ao uso do capacete.

A Câmara de Lisboa, na sequência das acções de fiscalização empreendidas pela PSP, emitiu um comunicado nas redes sociais em que esclarece que a lei, “tal como consta no regulamento de utilização da EMEL” para as bicicletas da rede Gira, “não obriga à utilização de capacete”.

“A CML já solicitou esclarecimentos à entidade competente e a interrupção de qualquer auto”, informa a mesma publicação. Contudo, de acordo com Código da Estrada, os condutores de velocípedes a motor (categoria em que se inserem as trotinetes e bicicletas eléctricas) “devem proteger a cabeça usando capacete devidamente ajustado e apertado”. Quem não utilizar ou utilizar incorrectamente “os dispositivos de segurança”, incorre numa coima que poderá ir dos “60 aos 300 euros”.

O certo é que, quando contactado pelo PÚBLICO, o Comissário Pedro Pereira, da Divisão de Trânsito, disse que a PSP “irá fazer cumprir o Código da Estrada” nas próximas operações de fiscalização que continuarão a incidir na zona do Eixo Central da cidade. Em declarações prestadas no início da semana, o adjunto da Divisão de Trânsito de Lisboa informava que a operação iria focar-se na utilização de capacete nestes veículos, por ser uma obrigação “que muita gente desconhece”.

No mesmo post nas redes sociais, a câmara relata que o vereador com o pelouro da Mobilidade, Miguel Gaspar, “vai reunir-se a 11 de Dezembro com o Secretário de Estado da Protecção Civil, que tem a tutela da Segurança Rodoviária, no sentido de harmonizar procedimentos entre as várias entidades fiscalizadoras”.

Em Junho, por ocasião de uma reunião de câmara, o PSD levou a discussão uma proposta para que a câmara estude a colocação de capacetes nas bicicletas ou nas estações da rede Gira. Argumentavam a proposta defendendo que a autarquia deveria “dar o exemplo e zelar pela segurança dos condutores de bicicleta na cidade”, propondo também acções de informação e sensibilização para o uso do capacete nas bicicletas”.

Já o CDS, em Novembro, levou à Assembleia Municipal uma recomendação que viria a ser aprovada, para que fossem criadas regras e boas práticas para as trotinetes eléctricas na cidade. Desde que a circulação de trotinetes chegou a Lisboa, em Outubro, já se registaram mais de 120 mil viagens, informou o vereador Miguel Gaspar. A PSP, desde então, registou quatro acidentes, que resultaram em três feridos leves.