Parecer jurídico do “Brexit” aprofunda oposição a Theresa May

Deputados forçaram a primeira-ministra a divulgar alerta do procurador-geral de que o acordo de saída pode deixar o Reino Unido “indefinidamente” preso às regras europeias. Antes, o Parlamento acusou May de obstrução.

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A primeira-ministra britânica foi alvo de uma votação humilhante no Parlamento Peter Nicholls/REUTERS

A uma semana da votação que decidirá o futuro do acordo de saída do Reino Unido da União Europeia e com representantes de todos os partidos a prometerem chumbar o texto, Theresa May vai somando derrotas no Parlamento britânico. Depois de na véspera ter sido formalmente denunciada pelos deputados por fazer obstrução ao processo legislativo, a primeira-ministra revelou esta quarta-feira o parecer jurídico do procurador-geral Geoffrey Cox sobre o acordo entre o Governo e Bruxelas para o “Brexit”.

O conteúdo do parecer, conhecido por May há mais de três semanas e que a oposição exigia que fosse tornado público, confirma os receios da maioria dos detractores do “Brexit”: a solução encontrada para evitar uma fronteira física na ilha irlandesa (backstop) pode deixar o Reino Unido “indefinidamente” preso às regras europeias.

“Apesar de o protocolo referir que não se pretende que a solução seja permanente e que há uma intenção clara das partes em substituí-la por uma alternativa, as disposições relativas ao direito internacional irão perdurar indefinidamente, enquanto não existir um acordo de substituição”, lê-se no documento de Cox. “Na ausência de um direito de rescisão [do backstop] no acordo, há um risco jurídico de o Reino Unido ficar sujeito a prolongadas e redundantes rondas de negociações”.

O backstop, ou cláusula de garantia, foi inserido no tratado jurídico – por imposição de Bruxelas, segundo May – e implica a constituição de uma nova área aduaneira comum entre o Reino Unido e a UE e o alinhamento total da Irlanda do Norte com as regras do mercado único, caso os dois blocos não fechem um acordo de parceria e cooperação económica até ao fim do período de transição – Dezembro de 2020, com possibilidade de extensão até ao final de 2022 – ou não encontrem uma solução tecnológica para evitar a reposição dos controlos alfandegários na linha de separação com a República da Irlanda.

A divulgação do parecer jurídico do procurador-geral só foi possível depois de uma votação histórica na Câmara dos Comuns, na terça-feira, transversal a todos os partidos, e humilhante para Theresa May. Pela primeira vez na história da política britânica moderna, os deputados aprovaram um Contempt of Parliament, uma figura prevista nos regulamentos de Westminster da qual se depreende que houve uma obstrução, por parte do Governo, aos trabalhos e ao normal funcionamento do processo legislativo na câmara.

Uma vez conhecido o documento de seis páginas, a chuva de críticas à primeira-ministra britânica intensificou-se. O Partido Unionista Democrático da Irlanda do Norte, que suporta o Governo tory no Parlamento e que rejeita um sistema regulatório distinto do resto do território britânico, defendeu que o parecer é “devastador” e confirma que o backstop é “totalmente inaceitável e economicamente louco”.

Já Keir Starmer, “ministro-sombra” do “Brexit” do Partido Trabalhista, criticou a tentativa de May de “manter esta informação escondida do Parlamento”. E concluiu que a mesma revela as “principais debilidades do acordo de saída do Governo”, pelo que “era óbvio que tinha de ser colocada no domínio público”.

O ataque mais duro a May, que voltou a insistir que ninguém está interessado em pôr em prática o backstop, veio, porém, do Partido Nacional Escocês. Na sessão desta quarta-feira de perguntas à primeira-ministra, na Câmara dos Comuns, o líder dos nacionalistas escoceses Ian Blackford acusou primeira-ministra de ter “ocultado os factos do ‘seu’ ‘Brexit’” e exigiu-lhe que o assumisse publicamente. 

A intervenção de Blackford desencadeou um clamor audível na câmara baixa e o speaker John Bercrow foi obrigado a exigir ao deputado, por duas vezes, que reformulasse a sua frase, uma vez que estava “a pôr em causa a honra”? e a integridade de May.

“Desde que voltou de Bruxelas que a primeira-ministra está a enganar a Câmara dos Comuns. Inadvertidamente ou não”, atirou o escocês, assumindo não estar arrependido do que disse.

Ao segundo dia de debates no Parlamento sobre o acordo o foco principal são as implicações do documento na segurança do Reino Unido, pelo que debaixo de fogo tem estado o ministro do Interior Sajid Javid. Estão agendados mais três debates antes da votação final, agendada para terça-feira da próxima semana. E no domingo há debate televisivo entre May e líder do Labour Jeremy Corbyn.