Responsabilidade pelas bocas de incêndio sem água no túnel era da câmara de Braga

Durante os últimos 16 anos, o acesso à rede de água para utilizar num eventual incêndio esteve cortado naquele túnel rodoviário de cerca de 200 metros. Protocolo assinado entre o então Instituto das Estradas de Portugal e a Câmara de Braga mostra que a responsabilidade de gerir as instalações associadas à via pertence à autarquia.

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O túnel é adjacente à estação ferroviária de Braga Andre Rodrigues

A Câmara Municipal de Braga foi a entidade responsável por deixar as bocas de incêndio do túnel adjacente à estação ferroviária da cidade sem acesso à rede municipal de água, comprova o protocolo assinado em 3 de Outubro de 2002 entre a autarquia e o Instituto das Estradas de Portugal (IEP); o problema, detectado por técnicos da empresa municipal Agere, na sexta-feira, e noticiado pelo Jornal de Notícias na terça-feira, ditava, por exemplo, a impossibilidade dos bombeiros terem acesso a água durante um possível incêndio naquela via rodoviária.

A Infra-estruturas de Portugal (IP), entidade agora responsável pelas funções que eram do IEP, informou o PÚBLICO que o túnel foi executado na última fase da construção da variante que liga a saída para a Estrada Nacional 14 — une Braga e Porto —, a sul da cidade, ao nó de Infias, de saída para Vila Verde, a norte, decorrida entre 2001 e 2003, com um custo hoje equivalente a 24,3 milhões de euros.

O protocolo então assinado, ao qual o PÚBLICO acedeu, mostra que a autarquia não só assumiu a gestão do sistema de detecção de incêndios e da rede de combate a incêndios, como também a responsabilidade pela iluminação do túnel, pelo sistema de ventilação e pelos semáforos, por exemplo. Todos os equipamentos tinham um prazo de cinco anos de garantia.

O presidente da Câmara à época, Mesquita Machado, assinou o documento, mas, contactado pelo PÚBLICO, disse não fazer ideia do problema que afectava o túnel, tendo atribuído a inteira responsabilidade pela via à IP. Já o actual autarca, que sucedeu ao socialista Mesquita Machado em 2013, disse ter apenas ficado ao corrente da situação neste ano, quando a IP passou a tutela da via que inclui esse túnel para a câmara. “Com esse acordo, ficámos a par de um protocolo que desconhecíamos, assinado em 2002”, disse Ricardo Rio.

A descoberta desse protocolo, acrescentou o responsável, levou à inspecção dos técnicos da Agere no local e à descoberta da falta de ligação entre as bocas de incêndio e a rede de água. “Ainda bem que não aconteceu nada, porque senão iríamos descobrir o problema da pior maneira possível”, salientou.

A falta de ligação, explicou o gestor da empresa municipal de águas e saneamento, Rui Morais, deveu-se ao facto de a válvula necessária para a ligação à rede estar enterrada a 1,20 metros de profundidade. Essa falha, porém, já foi resolvida pelos técnicos que estiveram no local entre sábado e terça-feira.