Parlamento quer aprovar pacote de habitação antes do Natal

Depois do PSD ter entregue mais um conjunto de propostas para somar à discussão, deputados fixaram a data de 21 de Dezembro para levar as votações finais a plenário.

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Enric Vives-Rubio

O acordo de princípio foi feito, para já, entre os deputados do PS, do PSD e do Bloco de Esquerda, que foram os únicos que estiveram na primeira reunião onde se assinalou a reactivação do Grupo de Trabalho da Habitação - e aquela em que Hugo Pires, deputado eleito pelo Partido Socialista, assumiu o cargo de coordenador, depois da saída de Helena Roseta. De acordo com Hugo Pires esta primeira reunião serviu para fixar um calendário para os próximos dias, com o objectivo de levar o chamado pacote da habitação à votação do plenário agendada para o dia 21 de Dezembro.

Os trabalhos deste grupo decorrem no âmbito da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, na Assembleia da República. E depois de o PSD ter entregue, no início desta semana, um pacote de dez diplomas com as suas propostas para este segmento, os trabalhos vão ter de correr a um ritmo intenso. Mas, diz Hugo Pires, e concorda Pedro Soares, presidente da Comissão, também ouvido pelo PÚBLICO, a meta de votar tudo até dia 21 de Dezembro é “exequível”.

Para tal, os deputados agendaram já reuniões para os dias 14 e 17 de Dezembro, e definiram este último dia para a entrada de propostas de alteração. No dia 18 deverão ser feitas as votações indiciárias no âmbito do grupo de trabalho, e depois ratificadas em Comissão, para finalmente serem votadas em plenário a 21 de Dezembro. A votação já derrapou várias vezes, em adiamentos que levaram à saída da deputada Helena Roseta da coordenação do Grupo de Trabalho, em discordância com a estratégia do PS.

O resultado destas votações ditará em definitivo se as propostas do Governo nesta questão poderão avançar. A Nova Geração das Politicas de Habitação, apresentada já em Abril, pressupõe a criação da figura do arrendamento acessível que, entre outras medidas, pressupõe a atribuição de benefícios fiscais aos proprietários que aceitem cobrar rendas cerca de 20% abaixo do preço actualmente praticado no mercado. O PCP tem travado estas intenções e poderá ser agora o PSD a viabilizar as propostas do Governo, uma vez que o PS não tem maioria parlamentar.

Em entrevista ao PÚBLICO, o ministro da tutela, Matos Fernandes, dizia não haver razões para que no próximo orçamento de Estado o Governo não pudesse avançar com as suas propostas, acreditando que a Assembleia da República as iria viabilizar, como necessário. 

As propostas entregues pelo PSD têm muitos pontos de aproximação daquelas que o Governo apresentou, assentando algumas das suas propostas também na utilização da política fiscal como ferramenta. Mas estas propostas ainda têm de ser apresentadas no plenário antes de baixarem à Comissão, o que só deve acontecer no próximo dia 13 de Dezembro. O que já está acordado é que a discussão dos deputados que integram o Grupo de Trabalho vai começar, no dia 14 de Dezembro, com a proposta de lei apresentada pelo Bloco de Esquerda sobre o assédio imobiliário, e que propõe a punição de senhorios que façam “bullying” sobre inquilinos.