IVA automático não dispensa confirmação das facturas, avisa bastonária

Bastonária da Ordem dos Contabilistas diz que o pré-preenchimento das declarações do IVA exigirá que os contribuintes continuem a prestar atenção às informações indicadas ao fisco.

Foto
Para já, o IVA automático só abrange quem está no regime normal do IVA trimestral Rui Gaudêncio

As Finanças estão a implementar de forma faseada um projecto do IVA automático, passando a pré-preencher os campos das declarações do IVA, mas se o objectivo é simplificar, quem entrega o imposto continuará a precisar de uma “atenção redobrada”, avisa a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco. Uma atenção a quem tem de entregar a declaração periódica, onde se incluem os trabalhadores a recibos verdes.

“O [sistema] automático é relativo, nunca é total. A máquina é cega e pode enganar-se. Ou o fisco se compromete e garante que o que está lá está certo – e não o faz – ou então tudo tem de ser verificado, e verificar, às vezes, dá mais trabalho do que fazer”, afirma a responsável ao Negócios.

O IVA automático já começou a ser aplicado e a expectativa do Governo é que ao longo de 2019 fique implementado na totalidade e chegue a mais contribuintes (em Novembro eram cerca de 60 mil os sujeitos passivos abrangidos).

Para já, a funcionalidade passa por um pré-preenchimento automático de alguns campos da declaração periódica trimestral, como o fisco já faz no IRS Automático, mas neste momento só alguns casos mais simples poder aderir ao IVA automático. Neste momento, a medida abrange os sujeitos passivos que estão no regime normal do IVA trimestral e que só tenham emitido facturas ou facturas-recibo no Portal das Finanças nesse período de entrega do imposto.

Numa segunda fase, o projecto deverá permitir ao fisco pré-preencher também os campos do IVA dedutível e aumentar o universo dos contribuintes potenciais que podem aderir à funcionalidade. E num terceiro momento, ainda em avaliação, o Governo prevê alargar a automatização dos procedimentos.

O pré-preenchimento será alargado de forma progressiva e, com isso, avisa Paula Franco lembra ao Negócios que a “necessidade de cuidados a verificar” crescerá à medida que a funcionalidade passar a abranger mais automatismos. De resto, o próprio Portal das Finanças indica que se o contribuinte verificar que há elementos incorrectos (pré-preenchidos pela administração tributária) deverá corrigi-los.

Quando chegar o momento em que as facturas emitidas em nome do contribuinte seja automático, “basta um pequeno erro para que tudo fique mal”, avisa a bastonária, em declarações ao mesmo jornal, sublinhando que será preciso verificar as facturas.