Jovens obrigados a mendigar: SEF, tribunais e comissões de protecção foram avisados

Os nomes de três das cinco crianças deste processo constam nos registos da PSP. Foram apanhadas em furtos ou falsos peditórios e levadas para esquadras uma dezena de vezes cada. Invariavelmente eram entregues aos pais ou a outros adultos.

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RG RUI GAUDENCIO - PUBLICO

Em Novembro de 2017, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) dava por terminada a operação resultante de um ano de investigação, e anunciava a detenção de três pessoas entre os 21 e os 46 anos por crimes de tráfico de seres humanos. Nos seis anos anteriores desde 2011, vários alertas, em nome de três crianças, tinham sido feitos ao tribunal, comissões de protecção e ao próprio SEF por estarem envolvidos cidadãos estrangeiros.

De acordo com uma lista de comunicações da PSP, consultada pelo PÚBLICO, o SEF foi informado pelo menos oitos vezes, em 2015 e em 2017, por escrito. Também o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Porto recebeu correspondência sobre as actividades de dois filhos do casal em três ocasiões, em 2015 e 2017.

Na mesma lista, constam situações envolvendo três (das cinco crianças a cargo do casal) encontradas a pedir esmola em falsos peditórios, levadas para a esquadra e entregues ao pai, à mãe ou a um adulto que dizia ser seu familiar. A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) era efectivamente informada na maioria das vezes. Por escrito, em correspondência enviada por email. No total, sobre um dos filhos do casal, foi dado conhecimento a uma CPCJ sete vezes em pelo menos 13 ocorrências, algumas delas nos primeiros seis meses de 2015 quando o rapaz apenas tinha 13 anos.

Numa dessas situações, em 22 de Abril, foi dado conhecimento, por fax ou email, a duas outras entidades: Tribunal de Família e Menores do Porto e SEF. A CPCJ voltou a ser informada em Abril de 2016 e em Fevereiro de 2017. Também há registo de três episódios em que o rapaz, então com 14 anos, foi levado para a esquadra e entregue ao pai, sem que esteja nos registos da PSP qualquer registo de comunicação feita à CPCJ.

Há no entanto nota de que a CPCJ do Porto Central e a do Porto Oriental foram informadas cinco vezes entre 2014 e 2016 sobre uma das filhas, que tinha então entre 13 e 15 anos. Também sobre a criança trazida da Roménia, em 2016, existem oito autos de notícia na PSP, cinco dos quais motivados por furto ou falso peditório. A CPCJ foi avisada em quatro dessas cinco vezes, bem como o Ministério Público.