Ministério Público acusa 13 pessoas de forjar matrículas para "tirar anos" a autocarros usados

Num dos casos, um veículo "com primeira matrícula de 1992 foi legalizado como se a mesma tivesse sido atribuída em 2002", ficando apto para o transporte de crianças.

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Fabio augusto/ Arquivo

O Ministério Público do Porto acusou oito pessoas e cinco empresas de falsificarem documentos para "retirar anos" a autocarros usados importados de Espanha, deixando-os "aptos" para serviços como o transporte de crianças, revelou nesta terça-feira a Procuradoria-Geral Distrital (PGD).

Segundo o site do IMTT, um veículo pode ter no máximo 16 anos, "a contar da data da 1.ª matrícula", para obter o licenciamento necessário para transporte colectivo de crianças. 

"De acordo com a acusação, para que os veículos pudessem estar aptos em Portugal ao desempenho de determinados serviços, nomeadamente o transporte de crianças, os seus documentos de identificação originais espanhóis foram forjados, com a alteração da data da primeira matrícula, de modo a retirar anos ao tempo de vida do veículo", revela a PGD na sua página da Internet.

A PGD esclarece estar em causa "a importação de Espanha, em 2009, 2011 e 2012, de cinco autocarros de passageiros usados, por cinco empresas portuguesas", sendo que, num dos casos, um veículo "com primeira matrícula de 1992 foi legalizado como se a mesma tivesse sido atribuída em 2002".

Segundo a PGD, os documentos falsificados "serviam depois para instruir o pedido de legalização" no "IMTT [Instituto de Mobilidade e Transportes] do Porto e na Alfândega do Freixieiro, Matosinhos".

A PGD observa que o Ministério Público (MP) no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Porto deduziu a acusação a 7 de Novembro, "contra treze arguidos", imputando a todos o "crime de falsificação de documento".

Oito dos arguidos são "pessoas singulares" e cinco são "pessoas colectivas", acrescenta.

Segundo a PGD, dois dos arguidos estão acusados de três crimes, a um foram imputados dois crimes e aos restantes é atribuída a autoria de um crime.