EDP condenada a actualizar pré-reformas a cinco trabalhadores

Empresa perde caso no tribunal do Porto e vai ter de pagar 24.329 euros, mais juros, a trabalhadores que assinaram acordos de pré-reforma em 2014.

Grupo liderado por António Mexia perde litígio laboral no Porto
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Grupo liderado por António Mexia perde litígio laboral no Porto Nuno Ferreira Santos

O Juízo do Trabalho da Comarca do Porto condenou a EDP ao pagamento de actualizações salariais de cinco trabalhadores da EDP na pré-reforma. Em causa estava a acusação dos trabalhadores de que esta não estava a cumprir os acordos de pré-reforma que foram assinados em 2014 e que já lhes devia 24.329 euros.

Este era um valor global que os autores da queixa entendiam que a EDP lhes deveria ter pago a mais se tivesse aplicado às suas pré-reformas a mesma percentagem de actualização acordada com as estruturas sindicais para os anos de 2015 (1%), 2016 e 2017 (1,3% em ambos, abaixo da actualização de 1,4% fixada para 2018, já depois da entrada da acção em tribunal).

Na decisão, com data de 30 de Novembro, o tribunal condenou a EDP a “reconhecer que os autores têm direito à actualização da sua prestação pecuniária mensal de pré-reforma (PPMPR) em condições, percentagem e momento iguais aos do aumento de retribuições que, no âmbito da ré, se verificaram e venham a verificar no futuro, por negociação colectiva, independentemente do enquadramento salarial aplicável, e que corresponde aos anos de 2016 e 2017 à percentagem de 1,3%”.

Além disso, a sentença também condenou a EDP ao pagamento de juros de mora sobre as quantias reclamadas “à taxa legal anual de 4%, contados desde a notificação da presente decisão, até integral pagamento”.

Os autores defendiam que a EDP tinha incluído nos seus acordos de pré-reforma uma cláusula que lhes garantia a actualização anual das prestações nas mesmas condições que fossem negociadas no âmbito da negociação colectiva, mas a empresa rejeitava esse entendimento. O tribunal veio dar razão aos trabalhadores.

Além do processo do Porto, há outro semelhante a correr em Lisboa, também relativo ao programa M60 – o programa de pré-reformas para altos quadros da empresa que abrangeu, segundo a EDP, 50 pessoas. Neste caso, os cinco trabalhadores envolvidos reclamam à empresa o pagamento de 21 mil euros.