Orçamento municipal do Seixal chumbado pela primeira vez em 44 anos

O PCP foi o único partido a votar a favor deste documento.

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Fabio Teixeira/ Arquivo

O orçamento para 2019 da Câmara do Seixal, distrito de Setúbal, foi reprovado em assembleia municipal pela primeira vez em 44 anos de liderança comunista, avançou nesta sexta-feira um deputado do Partido Socialista à agência Lusa.

Samuel Cruz revelou que o Orçamento e Grandes Opções do Plano foi reprovado na quinta-feira, com os votos contra do PS, PSD, PAN, CDS-PP e do presidente da Junta de Freguesia de Fernão Ferro, Carlos Reis, que é independente.

O PCP foi o único partido a votar a favor deste documento. O Bloco de Esquerda absteve-se.

A Assembleia Municipal do Seixal é constituída por 13 deputados comunistas, 11 socialistas, quatro social-democratas, três bloquistas, um eleito pelo PAN, um pelo CDS-PP e quatro presidentes das juntas de freguesia do concelho.

"O presidente da câmara não procurou suficientemente os consensos necessários. De facto, a CDU teve durante 44 anos a maioria absoluta, mas agora isso passou e a forma de actuar tem que ser alterada, o que ainda não foi percepcionado pelo PCP", afirmou.

Samuel Cruz criticou também o executivo comunista, liderado por Joaquim Santos, por "não mostrar qualquer abertura às propostas da oposição".

"Nas reuniões que foram convocadas para ouvir as sugestões, o orçamento já estava fechado. As propostas não constam no orçamento e nem sequer as moções que têm sido aprovadas na Assembleia Municipal ao longo do ano", referiu o socialista.

A 25 de Outubro, o município do Seixal aprovou, em reunião de câmara, um orçamento de 89 milhões de euros para o próximo ano, o que incluía um grande investimento na educação, com ampliação e requalificação de duas escolas, a renovação das redes de abastecimento de água e a construção de várias infra-estruturas, como uma piscina municipal e um canil e gatil.

Na visão dos socialistas, este orçamento não compreende "medidas de transparência" necessárias, como a transmissão online das sessões de câmara e da assembleia ou a abertura do Boletim Municipal, que "deturpa absolutamente tudo o que se passa nas assembleias".

Além disso, segundo Samuel Cruz, o documento não inclui uma das propostas do PS, relacionada com o fim do turno duplo nas escolas do primeiro ciclo.

"É um dos cinco concelhos do país que ainda tem turno duplo, ou seja, as crianças da escola primária ou vão à escola de manhã ou à tarde, o que contraria todas as recomendações acerca deste assunto", defendeu.

O orçamento inclui a requalificação de duas escolas, contudo, segundo o deputado socialista, é preciso o "alargamento da rede pré-escolar" e a melhoria das condições nas escolas já existentes, que "estão actualmente muito precárias".

Samuel Cruz referiu ainda que é necessário "melhorar a higiene urbana e infra-estruturas", principalmente quanto ao abastecimento de água e rede de saneamento.

"Ainda existem várias zonas no concelho sem ligação à rede de saneamento básico, o que entendemos que não é aceitável em pleno século XXI", sublinhou.

A agência Lusa contactou a Câmara Municipal do Seixal, mas até ao momento não foi possível obter declarações.