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O Estado a apoiar os media? Isto é "o que se faz lá fora"

O Presidente da República questionou se o Estado não tem o dever de intervir face à crise da comunicação social. E convidou a que estudassem os exemplos estrangeiros.

Marcelo Rebelo de Sousa lançou esta semana o debate: deve o Estado apoiar financeiramente os meios de comunicação social para ultrapassar a crise do sector, um problema "democrático e de regime"? O Presidente propôs, durante a cerimónia de entrega dos prémios jornalísticos Gazeta, que se estudasse "o que se faz lá fora".

Foram já alguns os países que puseram em prática medidas para apoiar os media, que vão do financiamento aos meios de comunicação públicos até à oferta de assinaturas ou isenções fiscais.

Um relatório do Instituto Reuters para o Estudo do Jornalismo, publicado em 2011, resume os apoios à comunicação social existentes em seis países de regime democrático: Finlândia, França, Alemanha, Itália, Reino Unido e Estados Unidos.

Principalmente nos países europeus, o financiamento é em grande parte (mais de 50% no geral) dirigido aos órgãos públicos e provém essencialmente de uma taxa de licença da radiodifusão de serviço público, ou seja, uma taxa que as pessoas pagam para receber as emissões de rádio e televisão ou possuir os aparelhos necessários para a sua recepção. Em Portugal, está já em vigor uma taxa do audiovisual paga na factura da electricidade que serve para financiar o serviço público, prestado pela RTP.

Já nos Estados Unidos, as verbas federais e estaduais (dotações orçamentárias ou subsídios) consignadas às emissoras públicas constituem apenas a segunda maior forma de apoio aos media, tendo em conta que os apoios prestados indirectamente à imprensa são mais significativos.

Os governos finlandês, francês e italiano, por sua vez, disponibilizam subsídios directos – apoios financeiros para colmatar os custos de produção, distribuição e manutenção do órgão – ao sector privado tanto da imprensa como da radiodifusão, mas os apoios indirectos continuam a ser mais significativos de forma geral.

Entre os apoios indirectos estão, por exemplo, a isenção ou redução do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) na venda de jornais ou assinaturas, publicidade ou impressão dos jornais. Um estudo feito na década de 1990 pela empresa de consultoria PricewaterhouseCoopers, referido pela Reuters, dava já conta de que a introdução de uma taxa de IVA de 6% nas vendas dos jornais britânicos levaria ao fim da maior parte dos diários regionais e a uma queda na circulação na imprensa nacional de pelo menos 10%. 

Na Finlândia e França, os governos apoiam ainda a distribuição dos jornais através de uma redução das taxas do serviço postal e telecomunicações. França vai ainda mais longe, com o estabelecimento de uma “taxa zero” no imposto profissional (que incide sobre o rendimento anual do contribuinte) para alguns funcionários da comunicação social, enquanto o Governo italiano facilita ainda empréstimos e pequenos subsídios à imprensa.

Alguns governos facultam apoios directos aos media como subvenções direccionadas especificamente a publicações em línguas consideradas minoritárias (Finlândia) ou para “actividades informativas” de jornais e televisões regionais (Itália). Em França, é dado apoio financeiro para a modernização e investimentos em novas tecnologias.

Poucos apoios para o online

Estes apoios têm em conta os diversos contextos nacionais e as principais formas de consumo informativo pela população nos vários países. Por exemplo, na Finlândia, segundo dados de 2008, 97% das pessoas acedem às notícias através da televisão, o que poderá justificar o modelo dual adoptado e uma taxa de licença de radiodifusão superior. 

PÚBLICO -
Fábio Augusto

A intervenção governamental pode passar também por incentivos aos media e projectos jornalísticos exclusivamente online como acontece em França (que, no entanto, correspondem a uma ínfima parte do apoio total prestado). Porém, o relatório do Instituto Reuters para o Estudo do Jornalismo conclui que, à data da publicação, nenhum apoio público substancial é canalizado para os media online na maior parte dos países analisados. Algo que poderá ser explorado no actual ambiente de convergência mediática e migração da comunicação social para a Internet.

Importa, escrevem os autores, adaptar a intervenção dos Estados às novas plataformas de modo a assegurar uma maior pluralidade nos media, a vigilância dos poderes instituídos, o acesso das pessoas a informação de qualidade e um espaço de debate público.

Três modelos de intervenção nos media

1. Modelo dual

O modelo dual combina um grande financiamento proveniente da cobrança de uma taxa de licença para os media públicos (do qual depende alguns órgãos de comunicação) e apoios indirectos à imprensa privada. Este é o modelo vigente na Finlândia, Alemanha e Reino Unido.

Na Finlândia, segundo dados de 2008, o apoio público total aos media ao longo de um ano correspondeu a 130,7 euros per capita (o mais elevado dos países analisados).

2. Modelo misto

O modelo misto, adoptado em França e Itália, corresponde a um financiamento intermédio, na classificação da Reuters, aos media de serviço público (também através da cobrança de uma taxa de licença e receitas de publicidade) e um leque maior de apoios, tanto directos como indirectos, aos meios de comunicação privados.

Em França, estes apoios são essencialmente canalizados para a imprensa, enquanto em Itália o Governo apoia também as rádios e televisões locais. Em Itália, o financiamento público total para os media, de acordo com os dados de 2008, correspondeu a uma média de 43,1 euros per capita (o mais baixo nos países europeus analisados).

3. Modelo minimalista

Por fim, segundo a categorização da Reuters, os Estados Unidos adoptam um modelo minimalista: baixos níveis de apoio aos meios de comunicação públicos, poucos apoios indirectos aos privados. Referem os autores que, apesar de este país ter sido pioneiro no auxílio ao sector privado, os níveis totais de apoio ficam aquém do que seria de esperar.

Segundo dados divulgados pela Reuters, o apoio total em 2008 correspondeu a 7,6 dólares americanos per capita (6,7 euros ao câmbio actual), o que poderá estar relacionado com a ausência de uma taxa de licença da televisão e apoios limitados à imprensa. 

Outros exemplos

No Canadá, o Governo federal anunciou nesta segunda-feira um financiamento no valor de 595 milhões de dólares canadianos (quase 400 milhões de euros) para apoiar o jornalismo nos próximos cinco anos. As medidas incluem um crédito fiscal temporário que permite que os assinantes de plataformas de media online recuperem 15% do custo da subscrição, uma forma de ajudar as organizações mediáticas a encontrar um “modelo de negócio financeiramente sustentável”, noticia o site Nieman Lab.

Será também criada uma nova categoria de “donatário qualificado” que permitirá às organizações de jornalismo sem fins lucrativos emitir recibos de doações financeiras provenientes de indivíduos ou corporações.

As medidas prevêem ainda que as empresas de media que “produzem uma grande variedade de notícias e informação de interesse para os canadienses” tenham a possibilidade de ver reembolsados pelo Estado parte dos seus custos laborais. 

Outro exemplo destacado no relatório da Reuters é o caso holandês onde, em 2009, o Governo decidiu reservar fundos para posteriormente pagar os salários de cerca de 60 jovens jornalistas que assinaram um contrato de trabalho com jornais impressos holandeses, o que equivaleu a um custo de quatro milhões de euros por ano, segundo dados de 2010 da OCDE.

Instrumentalização?

Os críticos dos apoios financeiros aos media acenam com o perigo de uma instrumentalização do Estado num meio que tem como uma das suas principais funções o escrutínio do poder. Segundo Erin Millar, representante da empresa Discourse Media, citada pelo Nieman Lab, as medidas de apoio podem “simplesmente criar meios de comunicação dependentes dos subsídios cuja existência suprime o desenvolvimento de modelos de negócio auto-sustentáveis”. Mais ainda, há quem defenda que estes financiamentos se destinam sempre às mesmas organizações e que raramente novos actores no mercado têm a possibilidade de competir por tais apoios.

Por outro lado, teóricos da comunicação e representantes de media nos vários países aplaudem esta preocupação por parte dos governos em combater a crise da comunicação social, com um visível declínio nas vendas dos jornais e nas receitas de publicidade.

Texto editado por Pedro Rios